PORTARIA Nº 140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.217609/2008-11, resolve:

Art. 1º. Inserir recursos orçamentários no montante de 1.684.950,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 10.302.2015.8535.0001, Natureza de Despesas 449052, 449051, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400584, para o fim de descentralização à FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/MS, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 733/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, sendo R$ 1.684.950,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) a título de Despesas de Capital.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR