PORTARIA Nº 55, DE 9 AGOSTO DE 2013

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.209381/2007-04, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 05/05/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 751/2007 publicada no DOU nº 11, Seção 1, de 16/01/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR