PORTARIA Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.225297/2007-20, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 31/05/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 743/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15/01/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR