PORTARIA Nº 92, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.203127/2006-11, resolve:

Art. 1º. Prorrogar, até 29/11/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 620/2006 publicada no DOU nº , Seção , de 27/12/2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ERASMO FERREIRA DA SILVA