PORTARIA Nº 1.079, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 4.727, de 09 de junho de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.776, de 08 de setembro de 2003, do Ministério da Saúde, e;

Considerando o não cumprimento por parte dos municípios convocados pela Portaria Funasa n.º 199 e 201, de 17 de fevereiro de 2009, para protocolo dos projetos técnicos de engenharia nas Coordenações Regionais da Funasa até a data de 08/05/2009;

Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças;

Considerando a necessidade de promover nova convocação de municípios para serem apoiados técnica e financeiramente na implantação ou ampliação das ações de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de melhorias sanitárias domiciliares, de melhoria habitacional para o controle da doença de Chagas;

Considerando os critérios estabelecidos pelo CGEPAC - Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, nos quais foram priorizados os municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil, municípios localizados na Bacia do Nordeste Setentrional, municípios com baixos indicadores de cobertura sanitária, e aqueles pertencentes aos Territórios da Cidadania, resolve:

Art. 1º Convocar os municípios constantes do ANEXO I desta Portaria para apresentarem os projetos técnicos de engenharia, das respectivas ações selecionadas, junto às Coordenações Regionais da Funasa localizadas nos Estados até o dia 16/10/2009.

§ 1º A documentação técnica deverá ser entregue e protocolada, nas unidades regionais da Funasa, até as 18h do dia 16/10/2009, devendo o proponente manter em sua guarda, para futura averiguação, o comprovante de entrega.

§ 2º Fica o setor de engenharia de saúde pública, da respectiva Coordenação Regional, responsável pela emissão ao proponente de comprovante de que a documentação técnica entregue contém os documentos e requisitos mínimos para a devida tramitação e análise técnica.

§ 3º As Coordenações Regionais da Funasa nos Estados deverão encaminhar, até o dia 21/10/2009, impreterivelmente, à Presidência da Funasa, a relação dos municípios que protocolaram os projetos técnicos de engenharia com os respectivos valores e data de entrega.

Art. 2º Os proponentes deverão, simultaneamente à apresentação do projeto técnico de engenharia, preencher o módulo de pré-projeto do sistema de gerenciamento de obras-SIGOB disponível no sítio Funasa na internet www.funasa.gov.br.

Art. 3º O atendimento dos pleitos e da respectiva demanda dos recursos orçamentários e financeiros estarão condicionados à disponibilidade e a programação orçamentária prevista nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2009 e 2010;

Art. 4º O não cumprimento do prazo estabelecido no artigo 1º e parágrafos e artigo 2º desta Portaria poderá acarretar na desclassificação do município selecionado e reprogramação dos valores previstos para atendimento de novos municípios seguindo-se os critérios adotados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

ANEXO I

UF	MUNICIPIO BENEFICIADO	AÇÃO
AL	ÁGUA BRANCA	ESGOTO
AL	IGACI	ESGOTO
AL	MARAVILHA	ESGOTO
AL	MONTEIRÓPOLIS	ÁGUA
AL	OURO BRANCO	ESGOTO
AL	TANQUE D´ARCA	ÁGUA
BA	BELO CAMPO	MSD
BA	DOM MACEDO COSTA	MSD
BA	G AV I Ã O	MSD
BA	I B I B E PA	MSD
BA	IRARA	E S G O TO
BA	I TA P I C U R U	MSD
BA	JACARACI	MSD
BA	JOÃO DOURADO	MSD
BA	LAPÃO	MHC
BA	SÃO GABRIEL	MSD
BA	VA L E N T E	MSD
CE	GENERAL SAMPAIO	E S G O TO
CE	MAURITI	E S G O TO
CE	TEJUÇUOCA	E S G O TO
ES	SÃO ROQUE DO CANAÃ	E S G O TO
GO	ÁGUA LIMPA	ÁGUA
GO	ALVORADA DO NORTE	ÁGUA
GO	BURITI ALEGRE	ÁGUA
GO	CABECEIRAS	ÁGUA
GO	CABECEIRAS	MSD
GO	CAMPOS BELOS	ÁGUA
GO	GOIANÉSIA	E S G O TO
GO	I TA J Á	ÁGUA
GO	I TA R U M Ã	ÁGUA
GO	OUVIDOR	ÁGUA
GO	SANCLERLÂNDIA	MSD
GO	URUANA	E S G O TO
MA	LAGO DA PEDRA	MSD
MA	PALMEIRÂNDIA	MSD
MG	ARAPORÃ	ÁGUA
MG	ARAPORÃ	E S G O TO
MG	ARINOS	E S G O TO
MG	CAMBUQUIRA	ÁGUA
MG	OLIVEIRA	E S G O TO
MG	SALTO DA DIVISA	E S G O TO
MG	SÃO LOURENÇO	E S G O TO
MT	CAMPO VERDE	ÁGUA
MT	CONFRESA	E S G O TO
MT	JANGADA	ÁGUA
MT	LUCIARA	ÁGUA
MT	M AT U P Á	ÁGUA
MT	NOBRES	ÁGUA
MT	NOVO SANTO ANTONIO	ÁGUA
MT	SANTA CRUZ DO XINGU	ÁGUA
MT	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	ÁGUA
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	ÁGUA
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	E S G O TO
PB	POMBAL	E S G O TO
PE	LAJEDO	MSD
PE	LAJEDO	E S G O TO
PE	RIACHO DAS ALMAS	MSD
PE	SAIRÉ	MSD
PI	BARRAS	E S G O TO
PR	A B AT I Á	ESGOTO
PR	NOVA FÁTIMA	ÁGUA
PR	SANTA CECILIA DO PAVÃO	E S G O TO
RJ	ARRAIAL DO CABO	E S G O TO
RJ	CACHOEIRAS DE MACACU	ÁGUA
RJ	CACHOEIRAS DE MACACU	MSD
RJ	LAJE DE MURIAÉ	ÁGUA
RJ	LAJE DE MURIAÉ	MSD
RN	ALEXANDRIA	ÁGUA
RN	ANTONIO MARTINS	MSD
RN	CARAÚBAS	ÁGUA
RN	IELMO MARINHO	ÁGUA
RN	JANDUÍS	E S G O TO
RN	OLHO D'ÁGUA DO BORGES	ÁGUA
RN	PA R A Z I N H O	ÁGUA
RN	PENDÊNCIAS	ÁGUA
RN	PORTO DO MANGUE	ÁGUA
RN	PORTO ALEGRE	ÁGUA
RN	RAFAEL FERNANDES	ÁGUA
RN	RIO DO FOGO	ÁGUA
RN	RUY BARBOSA	ÁGUA
RN	SÃO JOÃO DO SABUGI	ÁGUA
RN	SÃO JOSÉ DO SERIDÓ	ÁGUA
RN	SÃO PAULO DO POTENGI	ÁGUA
RN	SENADOR ELOI DE SOUZA	ÁGUA
RN	U PA N E M A	ESGOTO
RN	JARDIM SERIDÓ	ÁGUA
RO	SÃO FELIPE DO OESTE	MSD
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	ÁGUA
RS	SÃO LOURENÇO DO SUL	E S G O TO
RS	SÃO VALENTIM DO SUL	ÁGUA
SC	BOM JARDIM DA SERRA	E S G O TO
SC	GRÃO PARÁ	MSD
SC	MONTE CASTELO	MSD
SC	PRAIA GRANDE	E S G O TO
SC	TURVO	E S G O TO
SC	XANXERÊ	E S G O TO
SE	ITABAIANINHA	ÁGUA
SE	NOSSA SENHORA DAS DORES	ÁGUA
SE	SANTA ROSA DE LIMA	MSD
SP	JUQUITIBA	ÁGUA
SP	LARANJAL PAULISTA	ÁGUA
SP	LUCÉLIA	MSD
SP	NHANDEARA	ESGOTO
SP	PORTO FERREIRA	ÁGUA
SP	PRESIDENTE VENCESLAU	ÁGUA
SP	QUATÁ	ÁGUA
SP	SANTO ANTONIO DO PINHAL	ESGOTO
SP	SANTO ANTONIO DO PINHAL	ÁGUA