PORTARIA Nº 1.176, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010

O Presidente em Exercício da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 14 do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no DOU de 20 subsequente, por meio do Comitê Gestor instituído pela Portaria/Funasa N° 1.064, de 2 de Setembro de 2010 e observando as disposições do art. 116 da Lei n.º 8.666/93, a Lei nº. 11.768/2008, a Lei 9.790/1999, o Decreto 3.100/1999, e à Portaria Interministerial nº 127 MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2010 - DENSP/FUNASA/MS, publicado no D.O.U. Nº 126, de 05 de julho de 2010, seção 3, página 68, conforme Anexo I.

Art. 2º Das decisões proferidas pela FUNASA decorrentes da seleção das associações e cooperativas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União.

Art. 3º O recurso será dirigido ao Coordenador do Comitê Gestor, conforme identificação descrita no Edital de Chamamento Público n.º 001/2010 - DENSP/FUNASA/MS, o qual proferirá sua decisão, em 05 (dias) dias úteis após fim do prazo para interposição de recurso administrativo.

Art. 4º O recurso administrativo interposto deverá ser realizado da seguinte forma:

a) Pelo correio eletrônico: apoioaoscatadores@funasa.gov.br;

b) Pelo fax (61) 3314-6683;

c) Pelo Protocolo da FUNASA/PRESI localizado no seguinte endereço: SAS - Quadra 04 - Bloco N - 6º andar - Ala Sul, CEP 70.070-040 - Brasília/DF; ou

d) Postado pelo correio

Art. 5º Os recursos administrativos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

Art. 6º Os candidatos que desejarem cópia de sua respectiva análise da proposta poderão solicitá-la nas mesmas formas estabelecidas no Art. 4º.

Art. 7º Não existindo interposição de recursos administrativos no prazo definido nessa Portaria serão considerados homologadas as propostas selecionadas no Anexo I.

FLÁVIO MARCOS P. GOMES JUNIOR

ANEXO I

Número da Proposta	Proponente	CNPJ	UF
083537/2010	COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS DO ACRE	08.185.706/000187	AC
086045/2010	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE MANAUS	09.555.297/000126	AM
085572/2010	COOPERATIVA DE CATADORES AGENTES ECOLOGICOS DE CANABRAVA	05.754.236/000137	BA
085444/2010	COOPERATIVA DE CATADORES E AGENTES ECOLOGICOS DE LAURO DE FREITAS	11.089.428/000179	BA
085447/2010	COOPERATIVA DE CATADORES RECICLA JEQUIE	07.481.031/000150	BA
085583/2010	COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLADORES DE ALAGOINHAS CORAL	08.528.823/000104	BA
085475/2010	COOPERATIVA DE CATADORES ITAIRO	07.815.682/000130	BA
085445/2010	COOPERATIVA DE CATADORES RECICLA CONQUISTA	07.255.750/000153	BA
085415/2010	COOPERATIVA DOS BADAMEIROS DE FEIRA DE SANTANA - COOBAFS	05.830.069/000166	BA

085505/2010	COOPERCICLI COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DA CIDADE DE CAETITE	11.196.604/000171	BA
085775/2010	ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS ROSA VIRGINIA	09.635.604/000189	CE
085739/2010	ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E DO JANGURUSSU	08.612.882/000158	CE
085736/2010	SOCIEDADE COMUNITARIA DE RECICLAGEM DE LIXO DO PIRAMBU	00.118.784/000157	CE
085777/2010	ASSOCIAÇÃO RECICLE A VIDA	07.887.773/000180	DF
085941/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL - COOPERDIFE	10.664.038/000112	DF
085744/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GUARAPARI	04.021.818/000141	ES
083385/2010	ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ÁGUAS LINDAS	05.392.335/000116	GO
085993/2010	ASSOCIACAO CURVELANA DOS CATADORES DE RECICLAVEIS	05.429.731/000170	MG
083541/2010	ASSOCIACAO DE AGENTES DE MEIO AMBIENTE DE CARMO DO RIO CLARO RECICARMO	07.109.445/000153	MG
085320/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BARAO DE COCAIS-ASERBAC	08.780.817/000131	MG
085386/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MURIAE - ASMAM	06.323.668/000156	MG
086048/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE RAPOSOS ASCAR	07.039.059/000132	MG
086033/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SETE LAGOAS	06.697.728/000109	MG
084234/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE TRES CORACOES	09.159.017/000160	MG
085875/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE PAPEL E MATERIAIS RECICLAVEIS DE CONGONHAS	07.775.334/000186	MG
085330/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAL RECICLAVEL DE UBA	04.782.852/000139	MG
085193/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES ITAJUBENSES DE MATERIAIS RECICLAVEIS	08.956.949/000171	MG
086028/2010	ASSOCIACAO RECICLA JANUARIA -AREJAN	07.825.384/000120	MG
085204/2010	COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DE LIXO LTDA- AGUAPE	08.727.960/000160	MG
085298/2010	ACMR - ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE VERA CRUZ DO OESTE	09.021.782/000110	PR
085884/2010	ASSOCIACAO DE AGENTES ECOLOGICOS E RECICLADORES-COOPERCICLA	04.878.571/000184	PR
085470/2010	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NOVO AMANHECER	05.685.690/000183	PR
085859/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS -NATUREZA LIVRE	11.137.818/000177	PR
085881/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS PARCEIROS DO MEIO AMBIENTE - ACAMPA	09.256.998/000164	PR
085839/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE CERRO AZUL	08.702.186/000132	PR
085967/2010	ASSOCIACAO SOLUCAO AMBIENTAL DE CATADORES	09.371.312/000186	PR
086014/2010	ASSOCIACAO UMUARAMENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS	07.538.898/000103	PR
085585/2010	COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - COCAMARE	09.330.302/000100	PR
085801/2010	COOPERATIVA DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA - CAT@MARE	08.611.039/000157	PR
085377/2010	COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUACU - COAAFI	04.912.806/000107	PR
085379/2010	ASSOCIACAO ESPERANCA DE TRABALHADORES COLETORES DE RECICLAVEIS DE MESQUITA	10.626.162/000193	RJ
085964/2010	COOPER RIO OESTE - COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DA ZONA OESTE LTDA	11.141.143/000130	RJ
086043/2010	COOPERATIVA COOPQUITUNGO COOPERANDO E RECICLANDO O RIO LTDA	09.347.750/000109	RJ
086012/2010	COOPERATIVA DE CATADORES DO COMPLEXO DO ALEMAO	08.985.630/000174	RJ

085845/2010	COOPERATIVA DE TRABALHO DE EMPREENDEDORES AGENTES AMBIENTAIS E RECICLADORES DE PATY DO ALFERES	10.676.416/000188	RJ
086054/2010	COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DO COMPLEXO DE BONSUCESSO LTDA	05.922.115/000157	RJ
085390/2010	COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MESQUITA LTDA - COOPCARMO	05.789.305/000148	RJ
086058/2010	REDE NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO PROVE	11.010.244/000171	RJ
085319/2010	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE IJUI	07.726.489/000122	RS
085793/2010	ASSOCIACAO DE SEPARADORES DE MATERIAL RECICLAVEL RAINHA DA FRONTEIRA	08.250.286/000175	RS
086040/2010	ASSOCIACAO ECOLOGICA DE RECICLADORES DE SAO LOURENCO DO SUL	07.940.184/000119	RS
083560/2010	COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE RESIDUOS ORGANICOS E INORGANICOS DE SANTA CECILIA DO SUL LTDA	05.759.560/000148	RS
083624/2010	COOPERNOVA, COOPERATIVA DE PRODUCAO, TRABALHO E HABITACAO LTDA	07.340.333/000109	RS
085438/2010	ASSOCIACAO ECOLOGICA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITAIOPOLIS	08.995.095/000132	SC
085721/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM PINHAL	08.568.278/000171	SC
085352/2010	COOPERATIVA MULTI-TRABALHOS COLIBRI LTDA	05.539.589/000114	SC
083838/2010	ACIPAL - ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PALMITAL	07.736.232/000151	SP
085713/2010	ASSOCIACAO DAS COOP E DOS GRUPOS ASSOCIATIVOS DE COL E MANUS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CAMPINAS E REGIAO - ACOOP	08.403.251/000129	SP
086035/2010	ASSOCIACAO DE CATADORES DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAL RECICLAVEL DO BAIRRO ASSUNCAO E ADJACENCIAS - REFAZENDO	04.978.637/000108	SP
083966/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES AUTONOMOS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA VILA ESPERANCA	05.142.836/000144	SP
085913/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAL RECICLAVEL DE SAO MANUEL	05.863.335/000157	SP
083466/2010	ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO NORTE ALEGRIENSE	60.250.032/000177	SP
085399/2010	ASSOCIACAO QUATAENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS -ASQUARE	11.337.645/000130	SP
085481/2010	COOPERAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ITUVERAVA - SP.	09.393.178/000114	SP
085816/2010	COOPERATIVA ACACIA DE CATADORES, COLETA, TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ARARAQUARA	07.898.062/000101	SP
085689/2010	COOPERATIVA DE AGENTES AMBIENTAIS MAOS DADAS	10.311.407/000193	SP
085838/2010	COOPERATIVA DE CATADORES COOPERANDO COM A NATUREZA - COOPERNATUZ	10.169.257/000125	SP
083853/2010	COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ASSIS E REGIAO - COOCASSIS	05.666.430/000160	SP
083661/2010	COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITU - COMAREI	04.778.309/000168	SP
085778/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM CIDADE LIMPA	03.562.746/000187	SP
082964/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE SOROCABA	04.014.053/000112	SP
085717/2010	COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE RIBEIRAO PIRES - COOPERPIRES	08.150.301/000103	SP
085819/2010	COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE SANTA FE DO SUL COOPERSUL	12.353.870/000123	SP
083314/2010	COOPERLOL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ORLANDIA	07.759.958/000100	SP
084188/2010	COOPERMAX - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E PRODUCAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS	05.586.626/000145	SP
085724/2010	COOPERVIDA-COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO CARLOS	06.370.345/000113	SP
083366/2010	CORPE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE LIXO DE PENAPOLIS	04.179.718/000148	SP
085693/2010	CRIS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ITAPECERICA DA SERRA	08.947.612/000106	SP