PORTARIA Nº 1.722, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, por meioda Comissão Gestora instituída pela Portaria/Funasa N° 1.674, de 30 de novembro de 2010 e observando as disposições do art. 116 da Lei n.º 8.666/93, a Lei nº. 11.768/2008, a Lei 9.790/1999, o Decreto 3.100/1999, e à Portaria Interministerial nº 127 MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 002/2010 - DENSP/FUNASA/MS, conforme Anexo I.

Art. 2º Das decisões proferidas pela FUNASA decorrentes da seleção das associações e cooperativas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União.

Art. 3º O recurso será dirigido ao Coordenador da Comissão Gestora, conforme identificação descrita no Edital de Chamamento Público n.º 002/2010 - DENSP/FUNASA/MS, o qual proferirá sua decisão,em 05 (dias) dias úteis após fim do prazo para interposição de recurso administrativo.

Art. 4º O recurso administrativo interposto deverá ser realizado da seguinte forma:

a) Pelo correio eletrônico: apoioaoscatadores@funasa.gov.br;

b) Pelo fax (61) 3314-6683;

c) Pelo Protocolo da FUNASA/PRESI localizado no seguinte endereço: SAS - Quadra 04 - Bloco N - 6º andar - Ala Sul, CEP 70.070-040 - Brasília/DF; ou

d) Postado pelo correio.

Art. 5º Os recursos administrativos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

Art. 6º Os candidatos que desejarem cópia de sua respectiva análise da proposta poderão solicitá-la nas mesmas formas estabelecidas no Art. 4º.

Art. 7º Não existindo interposição de recursos administrativos no prazo definido nessa Portaria serão considerados homologadas as propostas selecionadas no Anexo I.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTINO B. LINS FILHO

ANEXO I

Número da Proposta	Proponente	CNPJ	Localidade	UF
101494/2010	COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA	11.162.478/0001-34	MACEIO	AL
100589/2010	COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS E AGENTES AMBIENTALISTAS DO BAIRRO DA PAZ E REGIAO	07.839.628/0001-24	SALVADOR	BA
101234/2010	COOPERATIVA DOS RECICLADORES DA UNIDADE DE CANABRAVA - COPERBRAVA	07.429.421/0001-81	SALVADOR	BA
101109/2010	ASSOCIACAO DOS AGENTES DO MEIO AMBIENTE DE PACATUBA	09.067.041/0001-70	PACATUBA	CE
100173/2010	COOPERATIVA DE PRODUCAO DOS CATADORES DO CONJUNTO VIDA NOVA DE MARACANAU LTDA	05.980.055/0001-29	MARACANAU	CE
101501/2010	REDE DOS CATADORES (AS) DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS DO ESTADO DO CEARA	09.000.185/0001-09	FORTALEZA	CE
101384/2010	COOPERATIVA COOPERE	10.756.259/0001-10	BRASILIA	DF
101009/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL - PLASFERRO	10.746.644/0001-87	BRASÍLIA	DF
101330/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL DA CIDADE ESTRUTURAL - COORACE	10.726.502/0001-58	BRASÍLIA	DF
101399/2010	AMARE ASSOCIACAO MACHADENSE DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS	07.251.954/0001-16	MACHADO	MG
099459/2010	ARA - ASSOCIACAO DE RECICLADORES ARCOENSES	05.496.924/0001-44	ARCOS	MG
101214/2010	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ELOI MENDES DEUSANARA	05.323.007/0001-68	ELOI MENDES	MG
100354/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE DIAMANTINA-MG	11.864.610/0001-50	DIAMANTINA	MG
100790/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASMARCOL	06.938.966/0001-50	CONSELHEIRO LAFAIETE	MG
101453/2010	SSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITABIRITO	05.684.273/0001-16	ITABIRITO	MG
086021/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO JOAO DEL REI	06.329.323/0001-00	SAO JOAO DEL REI	MG
101149/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNIDOS POR JANAUBA	10.538.357/0001-81	JANAUBA	MG
085880/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES E RECICLADORES DE MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DE BARROSOMG	09.099.993/0001-75	BARROSO	MG
100994/2010	ASSOCIACAO RECICLA UNAI - AREUNA	07.666.079/0001-33	UNAI	MG
100067/2010	COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTEZANAL LTDA - COOPRARTE	07.036.587/0001-38	PIRAPORA	MG
099626/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE ITUIUTABA - COPERCICLA	06.190.202/0001-20	ITUIUTABA	MG
101123/2010	ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DAS AGUAS LINDAS	07.788.622/0001-75	ANANINDEUA	PA
100551/2010	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS VIDA NOVA	10.524.741/0001-25	CURITIBA	PR
101328/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE MISSAL	06.254.385/0001-08	MISSAL	PR
100537/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE PAPEL DE FRANCISCO BELTRAO - ASCABEL	01.090.459/0001-96	FRANCISCO BELTRÃO	PR
101312/2010	ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NA SEPARACAO DE RESIDUOS RECICLAVEIS DE COLOMBO	07.074.568/0001-04	COLOMBO	PR
085868/2010	COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA - COOPERSIL	11.334.167/0001-05	LONDRINA	PR
085783/2010	COOPERATIVA DOS TRABALHADORES CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL - COOTACAR	09.251.294/0001-07	CASCAVEL	PR
101073/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DO JARDIM GRAMACHO ACAMJG	09.490.884/0001-84	DUQUE DE CAXIAS	RJ
101163/2010	COOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E APOIO A NATUREZA - COOPCLEAN	11.380.534/0001-07	ARRAIAL DO CABO	RJ
100811/2010	COOPERATIVA MISTA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BARRA MANSA LTDA	07.939.783/0001-12	BARRA MANSA	RJ
100916/2010	COOPERATIVA POPULAR DE RECICLAGEM E SERVICOS MULHERES DA BAIXADA LTDA - COOMUB	10.364.302/0001-00	MESQUITA	RJ
100175/2010	COOLABORE COOPERATIVA DE CONST CIV E LIMP URBANA LTDA	00.506.046/0001-87	CAMPO BOM	RS
100826/2010	COOPERATIVA DE RECICLAGEM RIO AMERICA	06.328.300/0001-80	URUSSANGA	SC
099923/2010	COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEL DA FOZ DO RIO ITAJAI	04.817.390/0001-48	ITAJAI	SC
099985/2010	ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MARACAI- ASCAM	09.235.575/0001-68	MARACAI	SP
100010/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OURINHOS	07.121.753/0001-02	OURINHOS	SP
085805/2010	ASSOCIACAO DOS CATADORES DO LIXO URBANO DE PIRAJU	04.868.770/0001-01	PIRAJU	SP
100073/2010	COOPERACAO -COOPERATIVA REGIONAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DA REGIAO OESTE	05.498.492/0001-00	SÃO PAULO	SP
101432/2010	COOPERATIVA CENTRAL DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO GRANDE ABC - COOPCENT ABC	10.203.963/0001-46	DIADEMA	SP
101504/2010	COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO	08.348.130/0001-21	SAO JOSE DO RIO PRETO	SP
100066/2010	COOPERATIVA DE PRODUCAO DOS TRABALHADORES EM MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO PAULO COOPER VIVABEM	06.939.012/0001-62	SÃO PAULO	SP
101476/2010	COOPERATIVA DE PRODUCAO, COLETA, TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLAVEIS NOVA ESPERANCA - PROJETO PANTANAL	09.462.903/0001-69	SÃO PAULO	SP
100468/2010	COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO - CRESCER	07.985.847/0001-11	SÃO PAULO	SP
101488/2010	COOPERMAPE - COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE MATERIA PRIMA DE EMBU	02.228.919/0001-62	EMBU	SP
101211/2010	ASCAMPA - ASSOCIACAO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA REGIAO CENTRO NORTE DE PALMAS	07.819.896/0001-84	PALMAS	TO