PORTARIA Nº 1.744, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 11. 355/2006, Lei nº 11.357/2006 e o Decreto n 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1° Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa para o período de 15 de janeiro a 15 de abril de 2011, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTINO B. LINS FILHO

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional
15 de janeiro a 15 de abril - 2011

Política Institucional	Meta	Produto	Unidade medida	Período de janeiro a março	Peso	Desempenho Rateio (%)
Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças   Formular e Implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.	Elaborar Relatório da Execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)	Relatório Elaborado	Unidade	01	3	25,1
	Elaborar documento técnico contendo proposta de indicadores de Avaliação de Desempenho Institucional da Funasa - 2º ciclo.	Documento Técnico Elaborado	Unidade	01	1	8,3
	Realizar Diagnóstico Nacional da Demanda para Implantação da Fluoretação da água nos Sistemas de Abastecimento de Água	Diagnostico Realizado	Unidade	01	2	16,7
	Elaborar Relatório Técnico da Seleção de projetos de cooperativas/ associações de catadores de materiais recicláveis referente ao exercício de 2010	Relatório Técnico Elaborado	Unidade	01	1	8,3
	Elaborar Relatório Técnico da Seleção de pleitos para financiamento de planos Municipais de Saneamento Básico referente ao exercício de 2010	Relatório Técnico Elaborado	Unidade	01	1	8,3
	Elaborar Relatório Técnico com metodologia de seleção e definição das linhas de pesquisas na área de interesse de Engenharia de Saúde Pública com necessidade de financiamento	Relatório Técnico Elaborado	Unidade	01	1	8,3
	Elaborar Relatório de Atividades de Apoio à gestão dos serviços municipais de Saneamento Básico referente ao exercício de 2010	Relatório Elaborado	Unida de	01	1	8,3
	Realizar Diagnóstico e Prognóstico dos serviços de construção, manutenção e limpeza de poços tubulares executados diretamente pela Funasa	Diagnóstico Realizado	Unidade	01	2	16,7

Obs: Valores atribuídos em razão do impacto no cumprimento da missão institucional e da complexidade intelectual na elaboração do produto A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

De 0 a 14,9%	26 pontos
De 15% a 29,9%	40 pontos
De 30% a 44,9%	50 pontos
De 45% a 59,9%	60 pontos
De 60% a 74,9%	70 pontos
De 75% a 100%	80 pontos