PORTARIA Nº 218, DE 6 DE ABRIL DE 2011

Altera o artigo 16 da Portaria nº 1.743/2010.

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, XII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, resolve,

Art. 1º Alterar o caput do artigo 16, da Portaria nº 1.743, de 10.12.2010, publicada no BS nº 050, de 13.12.2010 e no DOU, edição extra nº 239-A, de 15.12.2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16 As metas globais de desempenho institucional serão fixadas anualmente por ato do Presidente da Fundação Nacional de Saúde e sua publicação ocorrerá antes do início do ciclo de avaliação.".

FAUSTINO B. LINS FILHO