PORTARIA Nº 253, DE 20 DE ABRIL DE 2011

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII, do art. 14 e 21 do Anexo I, do Decreto nº 7.335, de 19.10.2010, publicado no DOU do dia 20 subsequente,

Considerando que o Decreto nº 7.461, de 18 de abril de 2011, deu nova redação ao caput do art. 6º, do Decreto nº 7.336, de 19.10.2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena para o Ministério da Saúde até o dia 31 de dezembro de 2011;

Considerando o alerta constante do Acórdão nº 353/2011TCU/Plenário ao analisar e avaliar as prestações de contas do TC007.439/2010-5, para a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde pelas ações de saúde indígena até ao final do período de transição dessas ações para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, nos termos do Decreto nº 7.336, de 19.10.2010, agora alterado pelo Decreto nº 7.461, de 18 de abril de 2011, que prorroga essa transição, devendo em conseqüência, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto de convênios;

Considerando a remessa pela SESAI a esta Funasa, com prazo de vencimentos para o dia 30 do corrente mês, 30 e 31 de maio e 23 de junho, de 32 (trinta e dois) dos 35 (trinta e cinco) convênios vigentes celebrados, que têm por objeto a prestação de ações de saúde e serviços prestados aos povos indígenas;

Considerando que já não há mais a estrutura administrativa para atendimento aos povos indígenas nesta Funasa em face da redistribuição de cerca de 1951 servidores para o Ministério da Saúde, por força das Portarias/MS nºs 3.593 e 3.993, publicadas no DOU de 16.11.2010 e 16.12.2010, respectivamente;

Considerando a ausência de análise técnica tempestiva em relação à suplementação de recursos, concomitante com a ausência de justificativa acerca da prorrogação de vigência desses convênios, com vistas a submetê-los à análise prévia da PGF/PFE/Funasa;

Considerando a concordância das entidades convenentes com a prorrogação da vigência dos convênios celebrados, bem como as deliberações tomadas em conjunto com representantes da SESAI; e

Considerando que não pode haver prejuízo das ações e dos serviços prestados aos povos indígenas, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência dos convênios abaixo listados, pelo prazo máximo de 180 dias, ou até que seja finalizado o processo de chamamento público previsto no art. 4º, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que será efetivado pela SESAI/MS.

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, a ser efetivado pela SESAI/MS.

Item	UF	DSEI	Processo N.º	Nº do CV	Vencimento em
1	AM	Alto Solimões	25100.014.465/2006-44	2428/06	30/04/2011
2	AM	Médio Purus	25100.014.467/2006-33	2427/06	30/04/2011
3	AM	Manaus	25100.047.453/2008-68	6001/08	30/04/2011
4	AM	CASAI-Manaus	25100.047.455/2008-57	6002/08	30/04/2011
5	AM	Médio Rio Solimões	25100.040.436/2007-19	1251/07	30/04/2011
6	AM	Parintins	25100.040.434/2007-20	1250/07	30/04/2011
7	AM	Vale do Javari	25100.014.469/2006-22	2422/06	30/04/2011
8	AM	Alto Rio Negro	25100.012.936/2010-66	005/10	31/05/2011
9	AP	Amapá	25100.046.513/2009-14	0063/09	30/04/2011
10	CE	Ceará	25100.012.600/2010-01	007/10	30/05/2011
11	DF	CASAI-Brasília	25100.006.841/2010- 11	0004/10	30/04/2011
12	GO	Araguaia	25100.617.240/2006-44	2525/06	30/04/2011
13	MA	Maranhão	25100.006.115/2010-91	003/10	30/04/2011
14	MS	Mato Grosso do Sul	25100.044.266/2009- 11	0014/09	30/04/2011
15	MT	Cuiabá	25100.032.556/2004-08	1420/04	30/04/2011
16	MT	Cuiabá	25100.066.173/2009-30	0193/09	30/04/2011
17	MT	Xingu	25100.063.519/2009-48	0109/09	30/04/2011
18	MT	Kaiapó/MT	25100.027.773/2010-16	1001/10	30/04/2011
19	MT	Xingu	25100.021.962/2010-85	026/10	30/04/2011
20	MT	Xavante	25100.039.128/2010-46	1003/10	23/06/2011
21	MG/ES	MG/ES	25100.048.523/2009-86	0017/09	30/04/2011
22	PA	Guamá-Tocantins	25100.001.822/2005-23	0003/05	30/04/2011
23	PA	Guamá-Tocantins	25100.011.871/2005-74	0015/05	30/04/2011
24	PA	Kaiapó/PA	25100.009.624/2004-27	0013/04	30/04/2011
25	PA	Guamá-Tocantins	25100.029.347/2004-79	1406/04	30/04/2011
26	PA	Guamá-Tocantins	25100.005.533/2010-61	0002/10	30/04/2011
27	PA	Altamira	25100.057.289/2009-88	0071/09	30/04/2011
28	RR	Yanomami	25100.056.847/2009-98	0067/09	30/04/2011
29	RR	Leste de Roraima	25100.056.848/2009-32	0066/09	30/04/2011
30	RO	VILHENA	25100.040.862/2010-58	831/10	30/04/2011
31	RO	PORTO VELHO	25100.040.863/2010-01	830/10	30/04/2011
32	TO	Tocantins	25100.026.033/2004-14	1349/04	30/04/2011

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTINO B. LINS FILHO