PORTARIA Nº 740, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011(*)

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, por meio da Comissão Gestora instituída pela Portaria/Funasa de 11 de novembro de 2011 e observando as disposições do art. 116 da Lei n.º 8.666/93, a Lei nº. 11.768/2008, a Lei 9.790/1999, o Decreto 3.100/1999, e à Portaria Interministerial nº 127 MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2011 - Densp/Funasa/MS, conforme Anexo.

Art. 2º Das decisões proferidas pela Funasa decorrentes da seleção das associações e cooperativas caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União.

Art. 3º O recurso será dirigido ao Coordenador da Comissão Gestora, conforme identificação descrita no Edital de Chamamento Público n.º 001/2011 - Densp/Funasa/MS, o qual proferirá sua decisão, em 05 (dias) dias úteis após findo o prazo para interposição de recurso administrativo.

Art. 4º O recurso administrativo interposto deverá ser realizado da seguinte forma:

a) pelo correio eletrônico: apoioaoscatadores@funasa.gov.br;

b) pelo fax (61) 3314-6683;

c) pelo Protocolo da Funasa/Presi localizado no seguinte endereço: SAS - Quadra 04 - Bloco N - 6º andar - Ala Sul, CEP 70.070-040 - Brasília/DF; ou

d) postados pelos correios.

Art. 5º Os recursos administrativos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

Art. 6º Os candidatos que desejarem cópia de sua respectiva análise da proposta poderão solicitá-la nas mesmas formas estabelecidas no Art. 4º.

Art. 7º Na ocasião das análises dos Projetos pelas Superintendências serão solicitados documentos não apensados no ato de envio da proposta no SICONV, os quais deverão ser entregues nas respectivas regionais quando solicitados.

Art. 8º Não existindo interposição de recursos administrativos no prazo definido nesta Portaria serão consideradas homologadas, sem restrições, as propostas selecionadas no Anexo.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

ANEXO

Número da Proposta	Proponente	CNPJ	Localidade	UF
065153/2011	COOPERATIVA DE RECICLAGEM AMBIENTAL -COOPERDIFE	10.664.038/0001-12	SOBRADINHO	DF
065140/2011	ASSOCIAÇÃO RECICLE A VIDA	07.887.773/0001-80	CEILANDIA	DF
065138/2011	CENTRAL DE RECICLAGEM DO VARJÃO -CRV	10.340.277/0001-17	VARJÃO	DF
064442/2011	ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE LAVRAS	07.278.554/0001-02	LAVRAS	MG
065115/2011	COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS DE SANTA CECÍLIA DO SUL LTDA	05.759.560/0001-48	SANTA CECILIA DO SUL	RS
64581/2011	COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLADORES DE SANTA CRUZ DO SUL - COOMCAT	12.320.028.0001-95	SANTA CRUZ DO SUL	RS
065336/2011	ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS	03.240.704/0001-20	FLORIANÓPOLIS	SC
065391/2011	ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ÁGUAS LINDAS	05.392.335/0001-16	ÁGUAS LINDAS	GO
065425/2011	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL	06.556.034/0001-43	SÃO LUIS	MA
066469/2011	AÇÃO RECICLAR - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE POÇOS DE CALDAS	08.669.443/0001-81	POÇOS DE CALDAS	MG
066389/2011	COOPERATIVA SOLIDARIA DOS TRAB. E GRUPOS PRODUTIVOS DA REGIAO LESTE - COOPESOL - LESTE	08.067.920/0001-39	BELO HORIZONTE	MG
065296/2011	COOPERATIVA DOS RECOLHEDORES AUTONOMOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS DE UBERABA -COOPERU	05.843.802/0001-87	UBERABA	MG
065290/2011	ACMAR -ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA RANCHARIA	08.347.369/0001-87	OURO PRETO	MG
065278/2011	COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE ITUIUTABA -COPERCICLA	06.190.202/0001-20	ITUIUTABA	MG
065274/2011	ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE BELO HORIZONTE -ASSOCIRECICLE-BH	07.564.394/0001-50	BELO HORIZONTE	MG

064809/2011	ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL E DE CONSCIENTIZAÇÃO ORGANIZADA DE MATERIAIS APROVEITAVEIS E RECICLÁVEIS -AHCOMAR	06.894.156/0001-40	POUSO ALEGRE	MG
064647/2011	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE MARIANA/MG -CAMAR	12.264.337/0001-95	MARIANA	MG
065146/2011	ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES RECICLADORES DE RIO BRILHANTE	11.238.881/0001-08	RIO BRILHANTE	MS
066393/2011	COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - COOPERSIL	11.334.167/0001-05	LONDRINA	PR
065334/2011	ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE MISSAL (ACAMIS)	06.254.385/0001-08	MISSAL	PR
065329/2011	ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MARIALVA/PR-ACLIMAR	06.165.613/0001-65	MARIALVA	PR
065301/2011	COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE VIDROS E MATERIAIS RECICLAVEIS	12.132.463/0001-96	MARINGÁ	PR
065276/2011	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS -AGUA NASCENTE	12.473.800/0001-09	CURITIBA	PR
065216/2011	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL AMAR -EBENEZER	10.479.425/0001-89	CURITIBA	PR
065108/2011	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS GRACIOSA -ACAT GRACIOSA	14.492.693/0001-91	CURITIBA	PR
065338/2011	COOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E APOIO A NATUREZA -COOPCLEAN	11.380.534/0001-07	ARRAIAL DO CABO	RJ
065120/2011	FEBRACOM-FEDERAÇÃO DAS COOP.DE CATADORES DE MAT.RECICLAVEL, RECUP.,CONS.AMBIENTAL, TRAT.MANIP.DE RESID.SOLIDOS RJ	07.938.490/0001-10	RIO DE JANEIRO	RJ
064589/2011	ASSOCIAÇÃO. DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO MIGUEL DO OESTE-SC	03.330.999/0001-25	SÃO MIGUEL DO OESTE	SC
064423/2011	COOPERATIVA DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ITAPEMA -COOPERITAPEMA	09.416.796/0001-32	ITAPEMA	SC
064401/2011	COOPERATIVA DOS AGENTES AUTONOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU	03.776.659/0001-22	ARACAJU	SE
066461/2011	ASSOCIAÇÃO COOPER 3RS	10.963.572/0001-20	MOGI GUAÇU	SP
065396/2011	CONSORCIO DE DESENVOLV REG.SUL E SUDOESTE DO ESTADO SP.	01.089.454/0001-43	ITAPEVA	SP
065297/2011	ASSOCIAÇÃO DE REABILITACAO INFANTIL LIMEIRENSE	51.472.447/0001-02	LIMEIRA	SP
065137/2011	COOPERATIVA DE CATADORES DA ÁREA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GUARULHOS	06.309.023/0001-69	GUARULHOS	SP
065097/2011	COOPERATIVA COOTRAMAT RECICLAVEIS DE BAURU	08.202.389/0001-60	BAURU	SP

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 229, de 30-11-2011, Seção 1, págs. 125 e 126, com incorreção no original.