PORTARIA Nº 851, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, e;

Considerando o estabelecido no Edital de Chamamento Público n.º 003/2011 - Densp/Funasa/MS, cujo objeto é selecionar entidades com capacidade técnica e administrativa para realizar cursos de capacitação em gestão de serviços de saneamento básico, direcionados para técnicos da Funasa, técnicos e gestores dos municípios com população inferior a 50.000 habitantes, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 003/2011 - Densp/Funasa/MS, listados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º As propostas selecionadas passarão por ajustes para adequação às exigências dos normativos vigentes que regulam a celebração de convênios com entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Art. 3º As propostas selecionadas se enquadram na disponibilidade orçamentária e financeira da Funasa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

ANEXO I

Lista de entidades selecionadas e respectivas áreas temáticas (em ordem alfabética).

Entidade	Tema
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL - ABES	Gestão e Estruturação dos Serviços de Saneamento
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL - ABES	Legislação Aplicada ao Setor Saneamento
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL - ABES	Redução de Perdas em Sistemas de Saneamento
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE	Estruturação e Implementação dos Consórcios Públicos de Saneamento
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE	Gestão Econômico-financeira - Política Tarifária
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE	Redução de Perdas em Sistemas de Saneamento
CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP	Mobilização e Participação Social