PORTARIA Nº 280, DE 5 DE ABRIL DE 2012

Altera o Anexo I do Art. 1º da Portaria n° 239, de 14 de abril de 2011, que institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2011 a 15 de abril de 2012.

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U., do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11. 355/2006, alterada pela Lei n° 11.907/2009, na Lei n° 11.784/08 e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e

Considerando a priorização do Governo Federal nas ações da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC conforme determina o Art. 19 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012;

Considerando a atuação desta Fundação Nacional de Saúde no exercício de suas competências, ao longo do exercício de 2011, na preparação dos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos, orçamentários e tecnológicos necessários para a seleção dos municípios a serem atendidos com projetos e obras de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, orientado pela Portaria Funasa n° 314, de 14 de junho de 2011 ;

Considerando que os indicadores nº 2 e 3 selecionados como metas globais de desempenho institucional para o período de 16/04/2011 a 15/04/2012, conforme Portaria Funasa n° 239, de 14 de junho de 2011, têm como fonte a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2009, e esta, para o exercício de 2011, somente será divulgada em setembro de 2012, não apresentando resultado algum dentro do período de apuração do ciclo avaliativo;

Considerando que em 2010, em função da realização do Censo Demográfico, não foi realizada a PNAD;

Considerando que o Censo 2010 e a PNAD 2009 utilizaram metodologias diferentes de contagem dos domicílios rurais e urbanos, impossibilitando, desta forma, comparações entre os seus resultados, conforme orientações do IBGE;

Considerando que no exercício de 2011 foi priorizada a elaboração dos procedimentos referentes às ações da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e, portanto, tais indicadores não refletem o esforço institucional realizado por esta Fundação, resolve:

Art. 1° ALTERAR as metas globais previstas no Anexo I da Portaria n° 239, de 14 de abril de 2011, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

ANEXO I

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Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2011 a 15/04/2012

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Índice de Referência	Resultado Esperado
Aumentar o percentual de comunidades remanescentes de quilombo com Sistema de Abastecimento de Água(SAA) implantado com Recursos do PAC 1	Verificar o percentual de comunidades remanescentes de quilombo com SAA implantado	Relação percentual entre o número de comunidades de quilombo com SAA implantados e o número de comunidades remanescentes de quilombo programadas nos 4 anos do PAC I	Relatório Consolidado de atividades (*Densp/Funasa)	Planilha de Acompanhamento	4,2% (2010)	10%
				Visita de Acompanhamento
			Planilha de Acompanhamento
			Programação do PAC I
Aumentar a eficácia do processo de celebração de Termos de Compromisso de 2011 (PAC 2).	Verificar o percentual de pleitos analisados contra a quantidade de pleitos apresentados	Número de pleitos analisados x100 Número de pleitos apresentados	SIGOB	Relatório Gerencial do SIGOB	-	100%
Aumentar a eficiência do processo de celebração de termos de compromisso de 2011 (PAC 2)	Verificar o percentual de execução orçamentária dos recursos integrantes do PAC II relativo ao orçamento 2011	Orçamento executado x100 Orçamento disponível	SIAFI	Relatório SIAFI Gerencial	-	95%
Aumentar a efetividade do processo de celebração de Termos de Compromisso de 2011 (PAC 2)	Verificar o percentual de propostas classificadas com análise dos projetos, visitas técnicas e entrevistas	Número de propostas analisadas x100 Número de propostas classificadas	SIGOB	Relatórios Gerenciais do SIGOB	-	100%

*Departamento de Engenharia de Saúde Pública

Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido

Desempenho Institucional	Pontuação final da Avaliação Institucional
(%)
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos