PORTARIA Nº 592, DE 13 DE JULHO DE 2012

Estabelece metas globais de desempenho institucional dos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no DOU de 20/10/2010 e o disposto na Lei n° 11.355/2006, Lei n° 11.357/2006, Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010 e Portaria/Funasa n° 1.743 Art. 16, resolve:

Art. 1° Estabelecer as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2012 a 15 de abril de 2013, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16.4.2012 a 15.4.2013

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Índice de Referência	Resultado Esperado
1. Elaborar 25 Termos de Referências (TRs) para contratação deempresas de consultoria para elaboração de diagnóstico, estudosde concepção e viabilidade (relatório técnico preliminar - RTP),projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais para sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário.	Viabilizar e a contratação de empresa de consultoria deengenharia especializada na elaboração de diagnóstico, estudos de concepção e viabilidade (relatório técnico preliminar - RTP),projetos básicos e executivos de engenhariae estudos ambientais para sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário.	Relação percentual entreo número de TRs elaborados e o número de TRs programados.	Relatório Consolidado do DENSP	TR emitido		25 TR
2. Aprovar 90% das propostas selecionadas para financiamento de PMSB.	Efetivar a liberação de Recursos para Elaboração de PMSB	Relação entre o nº de Propostas aprovadas e o nº de Propostas Selecionadas.	Relatório Consolidado do DENSP	Planilha de acompanhamento		90%
3. Apoiar 140 municípios com contratação de obras de SEE.	Fortalecimento do Programa Saneamento Básico	Nº de municípios apoiados	e-CAR	Relatório DENSP		140 municípios
4. Apoiar 100 municípios com contratação de obras de SAA.	Fortalecimento do Programa Saneamento Básico	Nº de municípios apoiados	e-CAR	Relatório DENSP		100 municípios
5. Beneficiar 10 Associações/Cooperativasde coleta e de reciclagem de materiais recicláveis com ações de inclusão social em saúde ambiental e saneamento básico.	Apoio ao Programa Nacional de Resíduos Sólidos.	Nº de Associações/Cooperativas	e-CAR	Planilha Densp		10 Associações/Cooperativas
6.Apoiar 700 municípios com fomento às ações de educação em saúde ambiental e saneamento básico.	Promover saúde, a participação e o controle social.	Nº de municípios	DESAM	Planilha Desam		700 municípios
7. Apoiar 240 municípios no controle da qualidade da água paraconsumo humano.	Garantir o Padrão de portabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatórios de gestão dos estados - Suest	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	Nº de municípios em 2011	240 municípios
8. Financiar pesquisas em saúde ambiental e saneamento básico.	Promover aplicabilidade das pesquisas às ações da Funasa.	Nº de pesquisas financiadas	Relatórios de avaliação das pesquisas	Planilha de acompanhamento		05 pesquisas

*Densp - Departamento de Engenharia de Saúde Pública

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos