PORTARIA Nº 608, DE 19 DE JULHO DE 2012

Torna pública a seleção de propostas para o Programa de Apoio a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso XII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subseqüente, e, considerando os critérios de elegibilidade e prioridade estabelecidos pela Portaria Funasa nº 118, de 14 de fevereiro de 2012, em seu ANEXO I, resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção de propostas para o Programa de Apoio a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (Número do Programa: 3621120120001), especificadas no ANEXO I desta Portaria.

§ 1º Poderá ser solicitada ao município selecionado, à qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo, que deverão ser entregues no local e prazo estabelecidos no momento da solicitação.

§ 2º Os procedimentos relativos ao convênio estarão sujeitos às normas estabelecidas pela Funasa por meio da Portaria nº 623, de 11.5.2010 e legislação correlata.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR

ANEXO I

UF	PROPONENTE	NÚMERO DA PROPOSTA
AC	Santa Rosa do Purus	1810/2012
AC	Assis Brasil	7596/2012
AL	ViCosa	11607/2012
AL	Boca da Mata	11113/2012
AL	Anadia	12064/2012
AL	Pariconha	10314/2012
BA	Jandaíra	3902/2012
BA	Itororó	8606/2012
BA	Boa Nova	10860/2012
BA	Ibicoara	10934/2012
BA	Riacho de Santana	12058/2012
BA	Buerarema	11674/2012
BA	Consorcio intermunicipal da Apa do Pratigi	12149/2012
CE	Ipu	4085/2012
CE	Jijoca de Jericoacoara	12069/2012
CE	Alto Santo	11997/2012
CE	Aiuaba	1190/2012
ES	São Domingos do Norte	3293/2012
GO	Itaberaí	11309/2012
GO	Mossâmedes	3096/2012
GO	Itapuranga	11433/2012
GO	Rubiataba	1837/2012
GO	Caiapônia	11568/2012
MA	São João do Soter	8912/2012
MA	Guimarães	11021/2012
MG	Sacramento	11655/2012
MG	Sabinópolis	11664/2012
MG	Guanhães	11579/2012
MG	Piumhi	10790/2012
MG	Passa Quatro	11346/2012
MG	Pimenta	11625/2012
MG	São José do Jacuri	12044/2012
MG	Dores do Turvo	11850/2012
MG	Fama	11688/2012
MS	Consorcio intermunicipal de desenvolvimento da Colonia	12065/2012
MT	Consorcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico do complexo nascentes do Pantanal	11882/2012
PA	Nova Ipixuna	11695/2012
PA	Mãe do Rio	2150/2012
PA	Rio Maria	11460/2012
PA	Canaã dos Carajás	12136/2012
PA	Ulianópolis	11571/2012
PA	Placas	11566/2012
PB	Sossêgo	12387/2012
PB	Tenório	3131/2012
PB	São José do Brejo do Cruz	1326/2012
PB	Prata	1150/2012
PE	PoCão	12004/2012
PE	Jupi	11910/2012
PE	Itaquitinga	11912/2012
PE	Feira Nova	11770/2012
PE	Pedra	11749/2012
PE	Venturosa	11842/2012
PI	Ilha Grande	12022/2012
PI	Miguel Alves	11726/2012
PI	Betânia do Piauí	1043/2012
PI	São GonCalo do Gurguéia	11458/2012
PI	Anísio de Abreu	1034/2012
PR	São Jerônimo da Serra	11839/2012
PR	General Carneiro	11646/2012
PR	Pitanga	12027/2012
PR	Santa Maria do Oeste	11986/2012
PR	Cruzeiro do Oeste	3352/2012
PR	Nova EsperanCa	12137/2012
RN	Consorcio publico intermunicipal do RioGrande do Norte	11676/2012
RO	São Francisco do Guaporé	11340/2012
RO	Monte Negro	11721/2012
RO	Presidente Médici	12019/2012
RO	Nova União	10712/2012
RR	Rorainópolis	12043/2012
RR	Mucajaí	11654/2012
RS	Boa Vista das Missões	11531/2012
RS	Gentil	5382/2012
RS	Nicolau Vergueiro	5435/2012
RS	Ernestina	5245/2012
RS	Tabaí	10509/2012
RS	Derrubadas	11803/2012
RS	Cristal do Sul	11677/2012
SC	Itapiranga	11640/2012
SE	Canindé de São Francisco	11663/2012
SE	Brejo Grande	12113/2012
SP	Alvinlândia	10948/2012
SP	Mirandópolis	11844/2012
SP	Florínia	10972/2012
SP	Pracinha	12109/2012
SP	Oscar Bressane	11052/2012
TO	Araguanã	9261/2012
TO	Palmeirópolis	1698/2012
TO	Lagoa da Confusão	12015/2012