PORTARIA Nº 885, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, e;

Considerando os critérios de elegibilidade e prioridade estabelecidos pela Portaria Funasa nº 118, de 14 de fevereiro de 2012, em seu ANEXO I;

Considerando a disponibilidade orçamentária para ampliar a abrangência de municípios selecionados no programa de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (Número do Programa: 3621120120001);

Considerando o disposto no Art. 13 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, resolve:

Art. 1º - Inserir, no rol de propostas selecionadas pela Portaria Funasa n.º 608, de 19 de julho de 2012, os municípios listados no Anexo I.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

ANEXO I

UF	Município	Número da Proposta
BA	Ibirapitanga	12070/2012
BA	Planalto	11058/2012
BA	Coaraci	10413/2012
BA	Poções	11024/2012
GO	Montes Claros de Goiás	11468/2012
GO	Simolândia	1848/2012
MG	Tupaciguara	11455/2012
MG	São Domingos do Prata	11590/2012
MG	José Raydan	12101/2012
MG	Desterro de Entre Rios	11424/2012
MG	Santa Maria de Itabira	11359/2012
PA	Trairão	12034/2012
PA	Soure	11955/2012
PB	Imaculada	1179/2012
PB	São Miguel de Taipu	10492/2012
PE	Capoeiras	11856/2012
PE	Quipapá	11800/2012
PI	Matias Olímpio	1092/2012
PI	Bom Princípio do Piauí	1048/2012
PR	Corbélia	11684/2012
PR	Boa Ventura de São Roque	12011/2012
RS	Muliterno	5483/2012
RS	Pouso Novo	5449/2012
RS	Gramado dos Loureiros	5452/2012
SP	Reginópolis	11499/2012
SP	Mariápolis	12126/2012
SP	Santo Antônio da Alegria	866/2012