PORTARIA Nº 551, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2012 a 15 de abril de 2013.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U., do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11. 355/2006, alterada pela Lei n° 11.907/2009, na Lei n° 11.784/08 e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1° Divulgar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2012 à 15 de abril de 2013, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho -
GDPST e da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos - GDACE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2012 a 15/04/2013

Metas	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Índice de Referência	Resultado	Valores	Resultados
						Esperado	Apurados	Alcançado
1. Elaborar 25 Termos de Referências (TRs) para contratação	Viabilizar e a contratação de empresa de consultoria de en-
de empresas de consultoria para elaboração de diagnóstico, es	genharia especializada na elaboração de diagnóstico, estudos
tudos de concepção e viabilidade (relatório técnico preliminar - RTP), projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais para sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário	de concepção e viabilidade (relatório técnico preliminar RTP), projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais para sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário.	Relação percentual entre o número de TRs elaboradose o número de TRs programados	Relatório consolidado do DENSP*	TR emitido		25 Termos de Referência	25Termos de Referência elaborados	25 Termos de Referência Elaborados
2. Aprovar 90% das propostas selecionadas para financiamento de PMSB	Efetivar a liberação de Recursos para Elaboração de PMSB	Relação entre o nº de Propostas aprovadas e o nº de Propostas Selecionadas.	Relatório consolidado do DENSP*	Planilha de acompanhamento		90%	(109 propostas aprovadas / 115 propostas selecionas)*100	95% de Propostas aprovadas
3. Apoiar 140 Municípios com contratação de obras de SEE.	Fortalecimento do Programa Saneamento Básico.	Nº de municípios apoiados	e-CAR	Relatório DENSP		140 municípios	146municípios apoiados	146 Municípios Apoiados
4. Apoiar 100 Municípios com contratação de obras de SAA.	Fortalecimento do Programa Saneamento Básico	Nº de municípios apoiados	e-CAR	Relatório DENSP		100 municípios	109 municípios apoiados	109 Municípios Apoiados
5. Beneficiar 10 Associações/Cooperativas de coleta e de reciclagem de materiais recicláveis com ações de inclusão social em saúde ambiental e saneamento básico.	Apoio ao Programa Nacional de Resíduos Sólidos.	Nº de Associações/ Cooperativas	e-CAR	Relatório DENSP		10 Associações/Cooperativas	10 Associações/ Cooperativas apoiadas	10 Associações/Cooperativas Apoiadas
6. Apoiar 700 municípios com fomento às ações de educação em saúde ambiental e saneamento básico.	Promover a saúde, a participação e o controle social	Nº de municípios	DESAM**	Planilha DESAM		700 municípios	567 Municípios Apoiados	567 Municípios Apoiados
7. Apoiar 240 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatórios de gestão dos estadosSUEST	Planilha de resultados de análises(acompanhamento)		240 municípios	629 municípios Apoiados	629 municípios Apoiados
8. Financiar pesquisas em saúde ambiental e saneamento básico	Promover aplicabilidade das pesquisas às ações da Funasa.	Nº de pesquisas financiadas	Relatórios de avaliação das pesquisas	Planilha de acompanhamento		05 pesquisas	11 Pesquisas Financiadas	11 Pesquisas Financiadas

 

*Densp - Departamento de Engenharia de Saúde Pública

** Desam - Departamento de Saúde Ambiental