PORTARIA Nº 860, DE 24 DE JUNHO DE 2013

O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U. de 20/10/2010 e o disposto na Lei n° 11.355/2006, Lei n° 11.357/2006, Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010 e Portaria/Funasa n° 1.743 Art. 16, resolve:

Art. 1° Instituir as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2013 a 15 de abril de 2014, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON DE CARVALHO QUEIROZ FILHO

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2013 a 15/04/2014

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Índice de Referência	Resultado Esperado
1. Elaborar 25 Termos de Referências (TRs) para contrata-ção de empresas de consultoria para gerenciamento de pro-jetos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário.	Viabilizar e a contratação de empresa de consultoria de engenharia especializada no gerenciamento de projetos de abastecimento de água e/ou de esgota-mento sanitário.	Relação percentual entre o número de TRs elaborados e o número de TRs programados.	Relatório Consolida-do do DENSP	TR emitido		25 Termos de referência elaborados
2. Realização de processo seletivo referente à segunda etapa de seleção do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2	Fortalecimento do Programa Saneamento Básico	Nº de municípios apoiados	Relatório Consolida-do do DENSP	SIGOB		1 processo seletivo con-cluído
3. Contratar obras de saneamento básico para 34 Comuni-dades remanescentes de quilombos	Atendimento as metas do PPA 2012-2015 e ao Pro-grama Brasil Quilombola	Nº de Comunidades Quilombolas com projetos de saneamento básico contratados / nº de comunidades programadas para 2013	Relatório CGE-SA/DENSP e SI-GOB	Relatório e Planilha		80% das Comunidades Quilombolas previstas com obras de saneamento básico contratadas
4. Elaborar versão preliminar do Programa Nacional de Sa-neamento Rural -PNSR	Atendimento a proposição estabelecida no Plano Na-cional de Saneamento Básico/PLANSAB, de elabo-ração do PNSR sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Funasa	Documento	Documento	Documento apresentado		Versão Preliminar do PNSR elaborado
5. Financiar 70 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde.	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental	Nº de projetos financiados	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento	Número de projetos financiados	70 projetos financiados
6. Apoiar 393 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano.	Garantir o padrão de potabilidade da água	Somatório dos municípios	Relatório Técnico de atividades - Suest	Planilha de resultados de análises (acompanhamento)	Número de municípios apoiados em 2012	393 municípios apoiados
7. Financiar 20 pesquisas com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações na área de Saúde Ambiental.	Promover aplicabilidade das pesquisas às ações da Fu-nasa	Nº de pesquisas financiadas	SICONV e Relatório de avaliação das pesquisas	Levantamento dos convênios e/ou outros instrumentos de transferência de recursos celebrados para projetos de pesquisa selecionados por meio de Edital de Chamamento	Número de pesquisas financiadas	20 pesquisas financiadas

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2013 a 15/04/2014 DENSP - Departamento de Engenharia de Saúde Pública.

DESAM - Departamento de Saúde Ambiental.

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional (%)	Pontuação final da Avaliação Institucional
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos