PORTARIA Nº 370, DE 2 DE MAIO DE 2014

Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2013 a 15 de abril de 2014, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Estrutura Remuneratória de Cargos específicos - GDACE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Anexo I, do Decreto n° 7.335, de 19.10.2010, publicado no D.O.U., do dia 20 subseqüente, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11. 355/2006, alterada pela Lei n° 11.907/2009, na Lei n° 11.784/08 e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1° DIVULGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional, mediante o alcance das metas globais, referente ao período de 16 de abril de 2013 à 15 de abril de 2014, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos - GDACE devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

ANEXO I

Metas Globais de Desempenho Institucional - 16/04/2013 a 15/04/2014

Meta	Finalidade	Fórmula de Cálculo	Fonte	Método de Aferição	Resultado Esperado	Valores Apurados	Resultado Alcançado
*1. Elaborar 25 Termos de Referências (TRs) para contratação de empresas de consultoria para gerenciamento de projetos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário.	Viabilizar e a contratação de empresa de consultoria de engenharia especializada no gerenciamento de projetos de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário.	Relação percentual entre o número de TRs elaborados e o número de TRs pro-gramados.	Relatório Consolidado do DENSP.	TR emitido	25 Termos de referência elaborados.	25 Termos de referência elaborados	100% dos Termos de referência elaborados.
*2. Realização de processo seletivo referen-te à segunda etapa de seleção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.	Fortalecimento do Programa Saneamento Básico.	Nº de municípios apoiados.	Relatório Consolidado do DENSP.	SIGOB	1 processo seletivo concluído.	90% do processo seletivo concluído.	90% do processo seletivo concluído.
*3. Contratar obras de saneamento básico para 34 Comunidades remanescentes de quilombos.	Atendimento as metas do PPA 2012-2015 e ao Programa Brasil Quilombola.	Nº de Comunidades Quilombolas com projetos de saneamento básico contratados / nº de comunidades programadas para 2013.	Relatório CGESA/DENSP e SIGOB.	Relatório e Planilha	80% das Comunidades Quilombolas previstas com obras de saneamento básico contratadas.	37 Comunidades Quilombolas com obras de sa-neamento básico contratadas	109% das Comunidades Quilombolas com obras de saneamento básico contratadas.
*4. Elaborar versão preliminar do Programa Nacional de Saneamento Rural -PNSR.	Atendimento a proposição estabelecida no Plano Nacional de Saneamento Bási-co/PLANSAB, de elaboração do PNSR sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Funasa.	Documento	Documento	Documento apresentado.	Versão Preliminar do PNSR elaborado.	Versão Preliminar do PNSR elaborado.	100% da Versão Preliminar do PNSR elaborado.
**5. Financiar 70 projetos de Educação em Saúde Ambiental com vistas à promoção da saúde.	Apoiar técnica e financeiramente municípios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental.	Nº de projetos financiados.	SICONV	Levantamento dos convênios celebrados para projetos de Educação em Saúde Ambiental selecionados por meio de Edital de Chamamento.	70 projetos financiados.	83 projetos financiados.	118% de projetos financiados.
**6. Apoiar 393 municípios no controle da qualidade da água para consumo humano.	Garantir o padrão de potabilidade da água.	Somatório dos municípios.	Relatório Técnico de ativi-dades - Suest.	Planilha de resultados de análises (acompanhamento).	393 municípios apoiados.	1.100 municípios apoiados.	280% de municípios apoiados
**7. Financiar 20 pesquisas com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações na área de Saúde Ambiental.	Promover aplicabilidade das pesquisas às ações da Funasa.	Nº de pesquisas financiadas.	SICONV e Relatório de avaliação das pesquisas.	Levantamento dos convênios e/ou outros instrumentos detransferência de recursos celebrados para projetos de pesquisa selecionados por meio de Edital de Chamamento.	20 pesquisas financiadas	12 pesquisas financiadas.	60% de pesquisas financiadas.

*Densp - Departamento de Engenharia de Saúde Pública

** Desam - Departamento de Saúde Ambiental

A Avaliação Institucional corresponde a 80 pontos, que serão distribuídos conforme percentual de alcance atingido:

Desempenho Institucional	Pontuação final da Avaliação Institucional
(%)
Acima de 70	80 pontos
> 60 a 70	70 pontos
> 50 a 60	60 pontos
> 40 a 50	50 pontos
> 30 a 40	40 pontos
0 a 30	26 pontos