PORTARIA Nº 835, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 717, de 27 de agosto de 2014, que estabelece as metas globais de desempenho institucional dos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para inclusão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, e o disposto na Lei nº 11.355/2006, na Lei nº 11.357/2006, na Lei nº 12.277/2010, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012, no art. 16 da Portaria nº 1.743/2010, resolve:

Art. 1.º Alterar a Portaria nº 717, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 3 de setembro de 2014, que passa a ter o seguinte texto:

Art. 2.º Incluir, para fins de cálculo do pagamento, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE), entre as abrangidas no artigo 1º, devida aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, especificamente para o 1º ciclo de avaliação com encerramento em 31 de agosto de 2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES