Portaria Nº 79, de 30 de abril de 2003

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial n.º 275/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União de 25.03.2003 e, de acordo com o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666/93, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos relacionados no Processo MS nº 25000.019886/2003-47.
Art. 2º Designar Francinéia Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 0235996, Luiz Lira de Oliveira, matrícula SIAPE n.º 7238161, e Carlos Bezerra da Cunha, matrícula SIAPE n.º 1303168, para comporem a referida Comissão, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos.

Art. 3º Designar Aramis de Souza Ferreira, Administrador, CRA/DF 1473, para atuar como consultor técnico da supracitada Comissão.

Art. 4º Fica concedido o prazo de 30(trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO MUNIZ BARRETO