Portaria Nº 86, de 19 de maio de 2003

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 275 de 21 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 58 de 25/03/03, e de acordo com o disposto no § 8º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão destinada a proceder ao recebimento do objeto do Pregão nº 23 referente ao Processo nº 25000.002811/2003-27 e o Pregão nº 24/2003 referente ao Processo nº 25000.002812/2003-71.

Art. 2º Designar para compor a Comissão referida no Art. 1º os seguintes membros:

I - Presidente: Victor Hugo Lelis

II - Membros Magno Vieira Tobias

Carlos Bezerra Da Cunha

Júlio César de Sena

Edvaldo Lopes Gesteira

Art. 3º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial acima.

Publique-se em Boletim de Serviço.

REGINALDO MUNIZ BARRETO