Portaria Nº 88, de 21 de maio de 2003

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 275, de 21 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25/03/03, e de acordo com o Decreto nº 99.658 e a Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão destinada a proceder às alienações e cessões do Ministério da Saúde, no exercício de 2003.

Art. 2º Designar para compor a Comissão referida no Art. 1º os seguintes membros:

I - Presidente: Victor Hugo Silva Lellis

II - Membros Vicente De Paula Almeida

Maurício Andrade Da Silva

Telmo de Jesus Everton

Magno Vieira Tobias

Art. 3º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial acima.

Art. 4º Publique-se em Boletim de Serviço.

REGINALDO MUNIZ BARRETO