Portaria nº 161, de 26 de fevereiro de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o preconizado na Portaria GM/MS nº 1.886, de 22 de dezembro de 1997, que publica as normas de funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, e na Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2.000, que regulamenta a Atenção à Saúde Bucal vinculada ao PSF, e

Considerando o estabelecido na Portaria GM/MS nº 2.332, de 20 de dezembro de 2001, que estabelece o fluxo para a comprovação da correção da situação de inobservância da carga-horária dos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, resolve:

Art.1º Publicar, no ANEXO desta Portaria, a relação de Municípios dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco, já notificados quanto ao descumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, e que não comprovaram readequação da carga-horária, conforme determina a Portaria GM/MS nº 2.332, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 2º Suspender, a partir da competência fevereiro de 2002, a transferência de recursos financeiros relativos às equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal dos Municípios dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco, relacionados no ANEXO desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Saúde da Família	Saúde Bucal Mod. 1	Saúde Bucal Mod. 2
BA	2900405	AGUA FRIA	4	2	0
BA	2901007	AMARGOSA	2	0	0
BA	2912103	IBICARAI	0	2	0
BA	2918902	LAJEDAO	1	0	0
BA	2922409	MUTUIPE	1	0	0
BA	2926004	REMANSO	1	0	0
Total da UF		6	9	4	0
ES	3200169	AGUA DOCE DO NORTE	1	0	0
ES	3202108	ECOPORANGA	7	1	0
ES	3204807	SAO JOSE DO CALCADO	4	0	0
Total da UF		3	12	1	0
MT	5101407	ARIPUANA	2	0	0
MT	5102504	CACERES	1	0	0
MT	5105903	NOBRES	1	0	0
Total da UF		3	4	0	0
PE	2603207	CAETES	0	1	0
PE	2604908	CUMARU	1	0	0
PE	2608701	LAGOA DOS GATOS	4	0	0
PE	2609501	NAZARE DA MATA	2	0	0
PE	2609808	OROCO	3	0	0
PE	2612554	SANTA FILOMENA	1	0	0
PE	2615508	TRACUNHAEM	0	1	0
Total da UF		7	11	2	0
Total Geral		19	36	7	0