Portaria nº 209, DE 12 de marÇO de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 1.048, de 05 de junho de 2002, 1.882, de 18 de fevereiro de 1997, e GM/MS nº 1.886, de 18 de fevereiro de 1997, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Qualificar 01 Município do Estado do Pará, conforme tabela abaixo, a receber os incentivos aos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

UF	COD.M	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
PA	150730	SÃO FELIX DO XINGU	130	05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2003.

HUMBERTO COSTA