Portaria nº 507, DE 24 de abril de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o preconizado na Portaria GM/MS nº 1.886, de 22 de dezembro de 1997, que publica as normas de funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, e na Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2.000, que regulamenta a Atenção à Saúde Bucal vinculada ao PSF, e

Considerando o estabelecido na Portaria GM/MS nº 2.332, de 20 de dezembro de 2001, que estabelece o fluxo para a comprovação da correção da situação de inobservância da carga-horária dos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, resolve:

Art. 1º Publicar, no Anexo desta Portaria, a relação de Municípios dos Estados do Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul, já notificados quanto ao descumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, e que não comprovaram readequação da carga-horária conforme determina a Portaria GM/MS nº 2.332 de 20 de dezembro de 2001.

Art. 2º Suspender, a partir da competência maio de 2003, a transferência de recursos financeiros relativos às equipes de Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal dos Municípios dos Estados do Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul, relacionadas no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Saúde da Família	Saúde Bucal Mod. 1	Saúde Bucal Mod. 2
PA	1500404	ALENQUER	1	0	0
PA	1500602	ALTAMIRA	7	1	0
PA	1501204	BAIAO	1	0	0
PA	1501303	BARCARENA	2	0	0
PA	1502301	CAPITAO POCO	1	0	0
PA	1502707	CONCEICAO DO ARAGUAIA	6	2	0
PA	1503200	IGARAPE-ACU	2	0	0
PA	1504059	MAE DO RIO	1	0	0
PA	1505007	NOVA TIMBOTEUA	1	0	0
PA	1505106	OBIDOS	1	0	0
PA	1505304	ORIXIMINA	1	0	0
PA	1505908	PORTO DE MOZ	2	0	0
PA	1506104	PRIMAVERA	1	0	0
PA	1506112	QUATIPURU	2	0	0
PA	1506187	RONDON DO PARA	0	1	0
PA	1506195	RUROPOLIS	1	0	0
PA	1506609	SANTA MARIA DO PARA	1	0	0
PA	1507300	SAO FELIX DO XINGU	2	0	0
PA	1507979	TERRA SANTA	1	0	0
Total da UF		19	34	4	0
RO	1100189	PIMENTA BUENO	1	0	0
Total da UF		1	1	0	0
RS	4302352	BOM PRINCIPIO	2	0	0
RS	4303004	CACHOEIRA DO SUL	1	0	0
RS	4305355	CHARQUEADAS	3	0	0
RS	4311908	MARCELINO RAMOS	0	1	0
RS	4319752	SAO VENDELINO	1	0	0
RS	4320701	SOBRADINHO	1	0	0
Total da UF		6	8	1	0
Total Geral		26	43	5	0