Portaria nº 513, DE 28 de abril de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e

Considerando a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST;

Considerando a avaliação do Plano de Ações e Metas;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Alagoas, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo,

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Qualificar os Municípios conforme o anexo desta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214 – Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da Aids.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Maio de 2003.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e Outras DST

Estado	Código IBGE	Município	Valor Anual	Valor mensal (1/12)
PE	260410	Caruaru	177.103,00	14.758,58
	260790	Jaboatão dos Guararapes	330.591,00	27.549,25
	260960	Olinda	306.978,00	25.581,50
	261110	Petrolina	165.296,00	13.774,67
AL	270430	Maceió	276.492,66	23.041,06
SP	352230	Itapetininga	82.027,69	6.835,64
PR	410690	Curitiba	794.450,35	66.204,20
SC	420200	Balneário Camboriú	134.593,67	11.216,14
	420240	Blumenau	181.521,36	15.126,78
	420290	Brusque	98.156,00	8.179,67
	420540	Florianópolis	440.751,68	36.729,31
	420730	Imbituba	81.796,00	6.816,33
	420750	Indaial	50.000,00	4.166,67
	420820	Itajaí	236.456,59	19.704,72
	420890	Jaraguá do Sul	88.964,34	7.413,70
	420940	Laguna	106.335,00	8.861,25
	421620	São Francisco do Sul	89.976,00	7.498,00
	421660	São José	203.299,43	16.941,62
	421800	Tijucas	50.000,00	4.166,67
	421950	Xanxerê	50.000,00	4.166,67