Portaria nº 570, DE 15 de maio de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e

Considerando a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST;

Considerando a avaliação do Plano de Ações e Metas;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados do Pará, Ceará, Sergipe, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goiás;

 Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Qualificar os Municípios conforme o anexo desta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214 – Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Junho de 2003.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST

Estado	Código IBGE	Município	Valor Anual	Valor mensal (1/12)
PA	150080	Ananindeua	299.105,00	24.925,42
	150140	Belém	394.259,50	32.854,96
	150240	Castanhal	50.000,00	4.166,67
	150420	Marabá	50.000,00	4.166,67
	150680	Santarém	171.910,28	14.325,86
CE	230420	Crato	50.000,00	4.166,67
	231290	Sobral	214.667,00	17.888,92
SE	280030	Aracaju	244.200,66	20.350,06
MG	312770	Governador Valadares	218.500,00	18.208,33
	313420	Ituiutaba	50.000,00	4.166,67
PR	410140	Apucarana	52.875,88	4.406,32
	411990	Ponta Grossa	260.470,48	21.705,87
SC	420700	Içara	50.000,00	4.166,67
	421720	São Miguel do Oeste	50.000,00	4.166,67
	421930	Videira	50.000,00	4.166,67
GO	520870	Goiânia	516.196,08	43.016,34
	521150	Itumbiara	50.000,00	4.166,67