Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Portaria nº 573, DE 15 de maio de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a desativação dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Suspender a qualificação de 01 Município do Estado do Paraná, conforme descrito na tabela abaixo, aos incentivos financeiros aos referidos Programas, a partir da competência maio de 2003.

UF

COD.M.

MUNICÍPIO

PR

4128708

VITORINO

HUMBERTO COSTA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde