Portaria nº 577, DE 15 de maio de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, GM/MS nº 267, de 06 de março de 2001, e GM/MS nº 1.634, de 12 de setembro de 2001, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Qualificar 01 Município do Estado de Minas Gerais, conforme descrito na tabela a seguir, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2002.

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
MG	3125507	SÃO GONÇALO DO RIO PRETO	1	0	1

HUMBERTO COSTA