Portaria nº 698, 09 de junho de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e

Considerando a Portaria nº 2313/GM de 19/12/2002 que institui o Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST;

Considerando a avaliação do Plano de Ações e Metas;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, resolve:

Art. 1º Qualificar os Municípios conforme o anexo desta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214 – Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Junho de 2003.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST

Estado	Código IBGE	Município	Valor Anual	Valor mensal (1/12)
GO	520110	Anápolis	349.859,00	29.154,92
MT	510340	Cuiabá	284.330,68	23.694,22
	510350	Diamantino	50.000,00	4.166,67
	510790	Sinop	112.965,67	9.413,81
RJ	330170	Duque de Caxias	443.879,21	36.989,93
	330330	Niterói	420.331,33	35.027,61
SC	420320	Camboriú	107.506,67	8.958,89
SP	350210	Andradina	50.000,00	4.166,67
	351060	Carapicuiba	197.734,58	16.477,88
	351670	Garça	50.000,00	4.166,67
	352500	Jandira	50.000,00	4.166,67
	352720	Lorena	50.000,00	4.166,67
	353080	Moji Mirim	50.000,00	4.166,67
	353440	Osasco	376.043,93	31.336,99
	353980	Poá	53.116,38	4.426,37
	354580	Santa Bárbara D'Oeste	69.459,87	5.788,32
	355220	Sorocaba	371.257,00	30.938,08
	355670	Vinhedo	50.000,00	4.166,67