Portaria nº 717, DE 13 de junho de 2003

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a desativação dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Suspender a qualificação de 01 Município do Estado de Minas Gerais, conforme tabela abaixo, aos incentivos financeiros aos referidos Programas, a partir da competência junho de 2003.

UF	COD.M.	MUNICÍPIO
MG	3130507	ILICINEA

HUMBERTO COSTA