PORTARIA Nº 1681, DE 28 de agosto de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 1.627/GM, de 19 de agosto de 2003, que cadastra e reclassifica Unidades de Tratamento Intensivo Tipo II, do Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 468.966,72 (quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), a serem incorporados ao limite financeiro mensal da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado do Paraná e Municípios habilitados à gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição a seguir:

Código	Município	Valor mensal (R$)
410140	Apucarana	24.840,96
410690	Curitiba	234.215,04
411370	Londrina	47.347,20
411520	Maringá	46.320,00
Total Gestão Plena Municipal		352.723,20
Total Gestão Estadual		116.243,52
Total Estado		468.966,72

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde-SUS;

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde-SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2003.

HUMBERTO COSTA