PORTARIA Nº 1.844, de 25 de setembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.712/GM, de 01 de setembro de 2003, que cadastra Unidades de Tratamento Intensivo Tipo II do Estado do Pará, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 265.008,96 (duzentos e sessenta e cinco mil, oito reais e noventa e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro mensal da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Pará e Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição a seguir:

Código	Município	Valor mensal (R$)
150080	Ananindeua	47.347,20
150140	Belém	193.988,16
150420	Marabá	23.673,60
Total Gestão Plena Municipal		265.008,96
Total Gestão Estadual		0,00
Total Estado		265.008,96

Art. 2º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde-SUS;

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde-SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2003. 

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS