PORTARIA Nº 1927, DE 09 de outubro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e

Considerando a Portaria nº 2313/GM de 19/12/2002 que institui o Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST;

Considerando a avaliação do Plano de Ações e Metas;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite do(s) Estado(s) de Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, resolve:

Art. 1º Qualificar o(s) Município(s) conforme o anexo desta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214 – Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de outubro de 2003.

HUMBERTO COSTA

ANEXO

Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e Outras DST

Estado	Código IBGE	Município	Valor Anual	Valor mensal (1/12)
BA	291480	Itabuna	301.494,23	25.124,52
GO	520140	Aparecida de Goiânia	116.525,66	9.710,47
MG	310560	Barbacena	50.000,00	4.166,67
MG	314790	Passos	50.000,00	4.166,67
MG	314800	Patos de Minas	72.919,58	6.076,63
MG	315250	Pouso Alegre	66.496,52	5.541,38
MG	316250	São João del Rei	50.000,00	4.166,67
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	50.000,00	4.166,67
MG	317120	Vespasiano	50.000,00	4.166,67
MS	500320	Corumbá	103.401,66	8.616,81
MT	510250	Cáceres	50.000,00	4.166,67
PR	412710	Telêmaco Borba	50.000,00	4.166,67
RJ	330020	Araruama	50.000,00	4.166,67
RJ	330040	Barra Mansa	91.909,22	7.659,10
RJ	330340	Nova Friburgo	78.466,43	6.538,87
RJ	330414	Queimados	67.027,09	5.585,59
RJ	330490	São Gonçalo	416.015,49	34.667,96
RS	430390	Campo Bom	50.000,00	4.166,67
RS	430930	Guaíba	84.505,83	7.042,15
RS	431140	Lajeado	50.000,00	4.166,67
RS	431340	Novo Hamburgo	233.274,00	19.439,50
RS	432120	Taquara	50.000,00	4.166,67
TO	170210	Araguaína	53.026,98	4.418,92