Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1928, DE 09 de outubro de 2003
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 264/GM, de 06 de fevereiro de 2002, que fixou para o ano de 2002 o limite financeiro nacional destinado à Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e de Alta Complexidade, e
Considerando a Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002, a qual determina, em seu art. 6o, o pagamento de incentivo adicional de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para os Municípios e Estados que implantaram novos serviços tipo CAPSad, ou realizaram a adequação dos já existentes, resolve:
Art. 1º Alterar, excepcionalmente, na competência setembro/2003, os tetos financeiros mensais dos Municípios definidos no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO COSTA
ANEXO I
MUNICÍPIOS E CAPSAD IMPLANTADOS E HABILITADOS
UF |
Classificação |
Nome do Serviço |
CGC/CNPJ |
Município |
QUANTIA (R$) |
AC |
CAPSad |
Centro de Atenção Psicossocial para o Atendimento de Pacientes com Dependência e uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas – CAPSad II |
04.034.526/0001-43 |
Rio Branco |
50.000,00 |
RN |
CAPSad |
CAPS NORTE |
24.518.573/0001-70 |
Natal |
50.000,00 |
MT |
CAPSad |
Centro de Atenção Psicossocial |
03.439.239/0001-50 |
Barra do Garças |
50.000,00 |
MT |
CAPSad |
Centro de Atenção Psicossocial para Usuários Dependentes de Álcool e Drogas - CAPSad |
07.917.818/0001-12 |
Rondonópolis |
50.000,00 |
SE |
CAPSad |
Centro de Referência e Informação em Alcoolismo e Outras Drogas - CAPSad |
13.128.780/0008-78 |
Aracaju |
50.000,00 |
SP |
CAPSad |
Unidade de Referência em Álcool e Drogas Pirituba – Casa Azul |
49.392.148/0001-10 |
São Paulo |
50.000,00 |
SP |
CAPSad |
Unidade Comunitária de Álcool e Drogas - Americanópolis |
46.392.148/0020-82 |
São Paulo |
50.000,00 |
CE |
CAPSad |
CAPSad II de’Sobral |
07.598.634/0001-37 |
Sobral |
50.000,00 |
|
|
|
TOTAL: |
400.000,00 |