PORTARIA Nº 2131, DE 06 de novembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em sua Sétima Reunião Ordinária em 18 de setembro de 2003, e

Considerando as decisões da CIB/PE encaminhadas pelo Ofício CIB nº 31, de 02 de outubro de 2003, da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 12.127.000,56 (Doze milhões, cento e vinte e sete mil e cinqüenta e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de Pernambuco e Municípios habilitados à gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição a seguir:

Código	Município	Valor anual (R$)
261160	Recife	1.383.211,80
260410	Caruaru	244.008,36
260450	Chã Grande	21.187,80
261070	Paulista	265.265,40
260680	Igarassu	66.014,40
260940	Moreno	43.236,96
260290	Cabo de Santo Agostinho	133.593,00
260960	Olinda	391.188,72
260640	Gravatá	69.248,28
260190	Bezerros	13.492,44
260170	Belo Jardim	82.110,48
261250	Santa Cruz do Capibaribe	77.866,92
261170	Riacho das Almas	14.076,48
261620	Vertentes	4.029,60
260260	Brejo da Madre de Deus	24.764,64
261110	Petrolina	79.680,84
261320	São João	18.640,44
260200	Bodocó	27.951,12
260345	Camaragibe	40.432,80
Total Gestão Plena Municipal		3.000.000,48
Total Gestão Estadual		9.127.000,08

Parágrafo único.  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS;

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS;

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de setembro de 2003.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS