PORTARIA Nº 2323, de 09 de dezembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a serem incorporados ao limite financeiro mensal da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Rio Grande do Sul e Município habilitado à Gestão Plena do Sistema Municipal, excepcionalmente na competência novembro de 2003, conforme descrito a seguir:

Código	Município	Valor mensal (R$)
43-1490	Porto Alegre/RS	5.000.000,00
Total Gestão Plena Municipal		5.000.000,00
Total Gestão Estadual		0,00
Total Estado		5.000.000,00

Art. 2º  Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS; e

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA