PORTARIA Nº 2.383, de 17 de dezembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2076/GM, de 31 de outubro de 2003, que cadastra Unidades de Tratamento Intensivo Tipo II do Estado de Minas Gerais; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 4.640.025,60 (quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, vinte e cinco reais e sessenta centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de Minas Gerais e Municípios habilitados à gestão Plena do Sistema Municipal, conforme distribuição a seguir:

Código IBGE	Município	Condição de Gestão	Valor Anual (R$)
310620	BELO HORIZONTE	GPSM	1.467.763,20
310670	BETIM	GPSM	378.777,60
311860	CONTAGEM	GPSM	189.388,80
313130	IPATINGA	GPSM	236.736,00
313380	ITAÚNA	GPSM	284.083,20
313670	JUIZ DE FORA	GPSM	284.083,20
314330	MONTES CLAROS	GPSM	473.472,00
314810	PATROCÍNIO	GPSM	331.430,40
317010	UBERABA	GPSM	284.083,20
Parcela sob Gestão Plena Municipal			3.929.817,60
Parcela sob Gestão Estadual			710.208,00
TOTAL INCREMENTO			4.640.025,60

 

Art 2º  Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS; e

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2003.

HUMBERTO COSTA