PORTARIA Nº 2.440, de 26 de dezembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) a serem incorporados ao limite financeiro mensal da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado da Bahia e Município habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, excepcionalmente na competência dezembro de 2003, conforme descrição a seguir:

Código	Município	Valor mensal (R$)
29-1840	Juazeiro/BA	390.000,00
Total Gestão Plena Municipal		390.000,00
Total Gestão Estadual		0,00
Total Estado		390.000,00

Art. 2º  Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde - SUS; e

10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

HUMBERTO COSTA