PORTARIA Nº 2.449, de 26 de dezembro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 267, de 06 de março de 2001, nº 396, de 04 de abril de 2003, e nº 673, de 03 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, e resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Laje/BA, conforme tabela a seguir, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
BA	2918803	LAJE	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2003.

HUMBERTO COSTA