PORTARIA Nº 1.526, de 22 de julho de 2004

Qualifica o Município de Ilhota do Estado de Santa Catarina para o recebimento do incentivo às ações de Saúde Bucal, no Programa Saúde da Família,.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 267/GM, de 6 de março de 2001, nº 396/GM, de 4 de abril de 2003 e nº 673/GM, de 3 de junho de 2003, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Qualificar o Município de Ilhota do Estado de Santa Catarina, conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
SC	4207106	ILHOTA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2004.

HUMBERTO COSTA