PORTARIA Nº 1.751, de 23 DE SETEMBRO DE 2005

Institui o Prêmio Anual “Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil”.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de ampliar e estimular os avanços já obtidos no processo de doação e captação de órgãos e tecidos para a realização de transplantes, resolve:

Art. 1º  Instituir o Prêmio Anual denominado “Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil”.

§ 1º  A premiação será durante a semana do dia 27 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, em local a ser definido a cada premiação.

§ 2º  O Prêmio será uma miniatura da escultura criada para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, instituições públicas ou privadas, associações de pacientes, organizações não-governamentais, entre outras, que se destaquem na promoção da doação e captação de órgãos e/ou de tecidos para transplante, e será entregue para o primeiro e o segundo lugares entre os selecionados.

§ 3º  A Comissão de Avaliação dos Candidatos ao Prêmio será formada pelo Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, e pelos Coordenadores das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO.

§ 4º  Os candidatos à premiação serão selecionados pelas CNCDO de cada estado da Federação e do Distrito Federal, que deverão informar à CGSNT a relação dos selecionados.

Art. 2º  Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, promova sua regulamentação e adote as providências necessárias ao cumprimento do que nela está disposto.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARAIVA FELIPE