PORTARIA Nº 252, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

Institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que permita cuidados integrais de saúde e melhoria do acesso dos pacientes ao atendimento especializado;

Considerando a existência de demanda reprimida para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade identificada pelos gestores estaduais e municipais;

Considerando a necessidade de utilização de novas estratégias que possam dar conta das necessidades da população, ampliando a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade;

Considerando a necessidade de identificação da demanda reprimida e de redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, possibilitando a organização local do sistema e a ampliação, se necessário, da oferta desses serviços;

Considerando a necessidade de organização dos fluxos de referência e contra-referência para procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, estabelecendo saldo organizativo da rede; e

Considerando a Portaria nº 627/GM, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, resolve:

Art. 1º Instituir a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Parágrafo único. Os procedimentos cirúrgicos eletivos de que trata esta Portaria encontram-se relacionados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Definir que sejam alvos da estratégia de reestruturação da Política Nacional de Cirurgias Eletivas:

I - todos os municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal, com população acima de 50.000 habitantes, exceto aqueles municípios que não possuírem estrutura hospitalar para atender aos critérios da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

II - os municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, que sejam pólos de microrregião/macrorregião de saúde, cuja população adstrita seja igual ou maior do que 50 mil habitantes;

III - os estados poderão elaborar projetos dos municípios, nos quais os prestadores estejam sob sua gestão, desde que não estejam contemplados nos incisos anteriores; e

IV - os estados também poderão elaborar projetos contemplando os municípios em gestão plena do si stema municipal, desde que haja pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite - CIB e não haja projetos em execução e aprovados em municípios de gestão plena.

Parágrafo único. Os repasses dos recursos serão efetuados aos Fundos de Saúde dos respectivos estados e/ou municípios em gestão plena do sistema municipal executores do projeto.

Art. 3º Estabelecer que o Estado que apresentar projeto para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, que contemple municípios em gestão plena do sistema, que não apresentaram projetos individuais, deverá informar a população de abrangência, com seus respectivos valores financeiros, sendo imprescindível constar esta relação em declaração da CIB.

Parágrafo único. Quando em um projeto constar mais de 1 (um) município em gestão plena do sistema, a CIB deverá discriminar como deverá ser feito o repasse financeiro.

Art. 4º Definir que o município em Gestão Plena do Sistema Municipal que apresentar projeto para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade deverá identificar os nomes e a habilitação dos municípios adstritos, bem como a população de abrangência com seus respectivos valores financeiros, sendo imprescindível constar esta relação em declaração da CIB.

Art. 5º Determinar que o projeto contemple no mínimo 3 (três) especialidades constantes do elenco do procedimentos incluídos na Política Nacional de Cirurgias Eletivas, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As especialidades que compõem este elenco são: traumato-ortopedia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, angiologia, proctologia, mastologia, gastroenterologia e cirurgia geral.

Art. 6º O parâmetro mínimo do número de cirurgias eletivas de média complexidade a ser realizado conforme os projetos elaborados pelos estados e os municípios em gestão plena do sistema municipal, será de 0,05% da população TCU - 2005 de abrangência por cada projeto apresentado ao Ministério da Saúde.

Art. 7º Estabelecer que as Secretarias Estaduais de Saúde encaminhem os projetos às Comissões Intergestores Bipartite - CIB, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da manifestação da pactuação na bipartite, e enviada posteriormente à Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde - CGMCA/DAE/SAS/MS, para emissão de parecer técnico.

Parágrafo único. Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as Normas de Cadastramento que estarão contidas em check-list disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/SAS.

Art 8º Definir que os projetos informem a demanda e a oferta de serviços existentes e estabeleçam metas físicas levando em conta a população total de abrangência a ser contemplada, e que sejam analisados pela Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, que emitirá parecer técnico.

§ 1º O período previsto para execução dos projetos deverá ser no máximo de até 6 (seis) meses, e, caso haja necessidade, poderá ser encaminhado até um complemento ao projeto, desde que já tenha cumprido, no mínimo, 70% das metas do projeto apresentado anteriormente, com respectiva justificativa e que não tenha alcançado o seu limite financeiro.

§ 2º Os gestores deverão estabelecer os fluxos de referência por região, macrorregião e microrregião.

§ 3º Estabelecer que, para habilitar-se à nova estratégia de ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, os gestores elaborem projetos em conformidade com o Plano Diretor de Regionalização - PDR e a Programação Pactuada e Integrada - PPI do estado;

§ 4º Os projetos encaminhados a CGMCA/DAE/SAS/MS devem contemplar, ainda, os seguintes itens, em conformidade com o Anexo II a esta Portaria:

I - nome e código do estado e/ou do município responsável pelo encaminhamento do projeto;

II - população do município;

III - nomes e códigos dos municípios de abrangência contemplados no projeto;

IV - tipo de gestão dos municípios;

V - população de cada município de abrangência contemplado no projeto;

VI - população total do projeto;

VII - meta física;

VIII - nomes dos estabelecimentos de saúde com o código do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES;

IX - nome completo do paciente e do município de residência com código do IBGE;

X - descrição do procedimento;

XI - código do procedimento; e

XII - período de execução do projeto (em meses).

§ 5º Juntamente com o projeto, é obrigatório o encaminhamento a CGMCA/DAE/SAS/MS dos itens acima descritos, que compõem o Anexo II a esta Portaria, em meio eletrônico (disquete, CD ou via e-mail), conforme o parágrafo único do art. 7º.

§ 6º Haverá avaliação das metas previstas realizadas trimestralmente, porém, se ao final dos 6 (seis) meses da execução do projeto não houver o cumprimento de no mínimo 70% da meta estabelecida, os recursos repassados mês a mês serão retirados do teto financeiro MAC, proporcionalmente ao percentual não realizado.

Art. 9º Os projetos deverão conter documento de identificação do paciente (Cartão SUS) podendo constar no projeto ou na pós-produção deste.

§ 1º O encaminhamento da pós-produção do projeto enviado ao Ministério deverá estar de acordo com o Anexo IV.

§ 2º Na apresentação da pós-produção deverão constar as substituições dos usuários e/ou dos procedimentos que se fizeram necessários durante a execução do projeto com as devidas justificativas.

§ 3º A apresentação do segundo projeto só poderá ser realizada após a emissão de parecer do Ministério da Saúde quando da análise da pós-produção do primeiro Projeto.

Art. 10. As Autorizações de Internação Hospitalar - AIH referentes aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade apresentados nos projeto deverão seguir as séries numéricas conforme a Portaria nº 567/SAS/MS, de 13 de outubro de 2005.

Art. 11. O valor total de incremento será de R$ 2,00 per capita/ano, conforme o Anexo III, aplicado à população total a ser contemplada (somatório das populações-alvo, conforme o fluxo de referência pactuado nas CIB).

Art. 12. Esses recursos serão transferidos mês a mês, correspondente a 1/6 do total de recursos previstos para 6 (seis) meses de projeto sujeito a análise após a realização das cirurgias, e serão financiados por Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

Art. 13. O somatório dos projetos encaminhados pelas Secretarias Estaduais e pelas Municipais não poderá ultrapassar o limite financeiro disponibilizado conforme o Anexo III a esta Portaria.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência janeiro de 2006.

Art. 15. Fica revogada a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 8 de julho de 2005, Seção 1, página 21.

SARAIVA FELIPE

ANEXO I

PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
	Código	Procedimento
1	813201	ADENOIDECTOMIA
2	813202	AMIDALECTOMIA
3	813212	AMIDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA
4	806501	ARTROSCOPIA
5	811602	POSTECTOMIA
6	0814618-7	FACOEMULSIFICACAO C/IMPL LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL
7	0814617-9	FACECTOMIA C/IMPL LENTE INTRA-OCULAR -EXAMES ULTRASSÔNICA
8	1906308-3	FOTOCOAGULACAO A LASER RETINOPATIA DIABÉTICA-POR APLICACAO
PROCEDIMENTOS HOSPITALARES
	Código	Procedimento
9	37002031	ADENOIDECTOMIA
10	37011030	AMIGDALECTOMIA
11	37003038	AMIGDALECTOMIA COM OU SEM ADENOIDECTOMIA
12	39003108	AMPUTAÇÃO DO DEDO (CADA)
13	39003124	ARTROPLASTIA PARCIAL DO QUADRIL
14	48020095	CIRURGIA DE VARIZES BILATERAL
15	48020087	CIRURGIA DE VARIZES UNILATERAL
16	33004080	COLECISTECTOMIA
17	33015082	COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA
18	33007080	COLEDOCOSTOMIA COM OU SEM COLECISTECTOMIA
19	33006083	COLEDOCOTOMIA COM OU SEM COLECISTECTOMIA
20	34008020	COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR
21	34021027	COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR COM AMPUTAÇÃO DE COLO
22	42002079	EXTIRPACAO DE TUMOR OU ADENOMA DA MAMA
23	33007071	FISTULECTOMIA OU FISTULOTOMIA ANAL
24	33030073	HEMORROIDECTOMIA
25	33006113	HERNIORRAFIA CRURAL (BILATERAL)
26	33005117	HERNIORRAFIA CRURAL (UNILATERAL)
27	33009112	HERNIORRAFIA EPIGÁSTRICA
28	33010110	HERNIORRAFIA INCISIONAL
29	33012113	HERNIORRAFIA INGUINAL (BILATERAL)
30	33011117	HERNIORRAFIA INGUINAL (UNILATERAL)
31	33014116	HERNIORRAFIA RECIDIVANTE
32	33015112	HERNIORRAFIA UMBILICAL
33	31005101	HIPOSPADIA (1 TEMPO)
34	31006108	HIPOSPADIA (2 TEMPOS)
35	34017038	HISTERECTOMIA COM ANEXECTOMIA UNI OU BILATERAL
36	34010033	HISTERECTOMIA TOTAL
37	34014039	HISTERECTOMIA VAGINAL
38	33016119	LAPAROTOMIA EXPLORADORA
39	34022040	LAQUEADURA TUBÁRIA *
40	42004071	MASTECTOMIA SIMPLES
41	34012036	MIOMECTOMIA
42	34021035	MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA
43	34001050	OOFORECTOMIA UNI OU BILATERAL
44	31006078	ORQUIDOPEXIA UNILATERAL
45	31011071	ORQUIECTOMIA BILATERAL
46	31004075	ORQUIECTOMIA UNILATERAL
47	31004105	POSTECTOMIA
48	31005110	PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA
49	39024083	REDUÇÃO INCRUENTA DA FRATURA DOS OSSOS DO ANTEBRACO
50	33023115	REPARAÇÃO OUTRAS HÉRNIAS (INCLUI HERNIORRAFIA MUSCULAR)
51	31005128	RESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE PRÓSTATA
52	39002217	RETIRADA DE FIO OU PINO TRANSÓSSEO
53	37021028	SEPTOPLASTIA (DESVIO DO SEPTO
54	39012190	TENORRAFIA
55	34001034	TRAQUELECTOMIA (AMPUTAÇÃO CONIZAÇÃO
56	39009130	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA FRATURA DA DIÁFISE DO FEMUR
57	39013081	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA FRATURA DIAFISÁRIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO
58	39011160	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR
59	39015068	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA FRATURA SUPRA-CONDILIANA DO UMERO
60	39013138	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA FRATURA TRANSTROCANTERIANA
61	31002072	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA HIDROCELE
62	34013024	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA POR VIA VAGINAL
63	31003079	TRATAMENTO CIRÚRGICO DA VARICOCELE
64	39016080	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISÁRIA DO RÁDIO
65	39011151	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DA TÍBIA
66	39023176	TRATAMENTO CIRÚRGICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO
67	31005098	VASECTOMIA PARCIAL OU COMPLETA

*A realização desta cirurgia está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos na Portaria nº 48, de 11 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde.

ANEXO II

A) Identificação e organização da rede

1-UF			2-Região/Macro/Microrregião
3- Município de atendimento	4- Código do município (IBGE)	5- Gestão do município	6- População do município	7- Municípios de abrangência	8- Códigos dos municípios de abrangência (CNES)
9- Gestão dos municípios de abrangência	10- População dos municípios de abrangência	11- Execução física do projeto	12- Estabelecimentos de saúde que realizarão os procedimentos	13- Código (CNES) dos estabelecimentos de saúde	14- População total geral *

*Total geral da população incluindo o município responsável pelos projetos e os municípios de abrangência.

B) Identificação da fila de espera

15 - Município	16 - Nome completo paciente/cartão SUS (se já possuir)*	17 - Código procedimento	18 - Descrição procedimento	19 - Município de residência do paciente

*Caso o paciente não possua o cartão SUS, identificá-lo por algum outro documento (CPF, CI, etc.).

INSTRUÇÕES GERAIS

 

As planilhas A e B deste Anexo deverão ser preenchidas com as seguintes informações:

1 - Nome da unidade da Federação

2 - Nome da região, macro e/ou microrregião

3 - Nome do município responsável pelo atendimento

4 - Código (IBGE) do município responsável pelo atendimento

5 - Citar o tipo de gestão do município responsável pelo atendimento

6 - Citar a população do município

7 - Citar os municípios de abrangência

8 - Citar os códigos dos municípios (IBGE)

9 - Citar o tipo de gestão dos municípios.

10 - Citar a população do(s) município(s) de abrangência

11 - Discriminar a execução física do projeto (meses em que serão realizados os projetos, obedecendo ao limite máximo de 6 meses conforme portaria).

12 - Identificar os estabelecimentos de saúde responsáveis pela realização dos procedimentos eletivos

13 - Citar Código Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES

14 - Citar a população total geral incluindo o município responsável pelo projeto e os de abrangência

15 - Nome do município responsável pelo atendimento

16 - Nome completo do paciente. OBS.: A partir de junho de 2005, os pacientes deverão ser identificados pelo número do cartão SUS, conforme estabelecido pela Portaria nº 136/SAS/MS de 2005

17 - Discriminar os códigos dos procedimentos que serão realizados, conforme a tabela SIA/SIH-SUS

18 - Discriminar os nomes dos procedimentos que serão realizados, conforme a tabela SIA/SIH-SUS

19 - Discriminar o município de residência do usuário que realizará o procedimento eletivo.

 

ANEXO III

 

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 2006 POR UF

UF	População UF	Proposta de Incremento Procedimentos Eletivos
Acre	669.736	R$ 1.339.472,00
Alagoas	3.015.912	R$ 6.031.824,00
Amapá	594.587	R$ 1.189.174,00
Amazonas	3.232.330	R$ 6.464.660,00
Bahia	13.815.334	R$ 27.630.668,00
Ceará	8.097.276	R$ 16.194.552,00
Distrito Federal	2.333.108	R$ 4.666.216,00
Espírito Santo	3.408.365	R$ 6.816.730,00
Goiás	5.619.917	R$ 11.239.834,00
Maranhão	6.103.327	R$ 12.206.654,00
Mato Grosso	2.803.274	R$ 5.606.548,00
Mato Grosso do Sul	2.264.468	R$ 4.528.936,00
Minas Gerais	19.237.450	R$ 38.474.900,00
Pará	6.970.586	R$ 13.941.172,00
Paraíba	3.595.886	R$ 7.191.772,00
Paraná	10.261.856	R$ 20.523.712,00
Pernambuco	8.413.593	R$ 16.827.186,00
Piauí	3.006.885	R$ 6.013.770,00
Rio de Janeiro	15.383.407	R$ 30.766.814,00
Rio Grande do Norte	3.003.087	R$ 6.006.174,00
Rio Grande do Sul	10.845.087	R$ 21.690.174,00
Rondônia	1.534.594	R$ 3.069.188,00
Roraima	391.317	R$ 782.634,00
Santa Catarina	5.866.568	R$ 11.733.136,00
São Paulo	40.442.795	R$ 80.885.590,00
Sergipe	1.967.791	R$ 3.935.582,00
Tocantins	1.305.728	R$ 2.611.456,00
TOTAL	184.184.264	R$ 368.368.528,00

Fonte: IBGE - (07.01.2006) estimativas populacionais para o TCU/2005.

 

ANEXO IV

 

C - Planilha de Pós-Produção
20 -Município	21 - Nome completo Paciente/cartão SUS (se já possuir)*	22 - Cartão-Sus ou CPF	23-Código Procedimento	24 - Descrição Procedimento	25 - Município de Residência do Paciente	26 - AIH
*Caso o paciente não possua o cartão SUS, identificá-lo por algum outro documento (CPF, RG, etc...).