Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 409, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 067, de 24 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Goiás, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 21/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 46.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE GOIÁS

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

GO

520005

Abadia de Goiás

6.962,10

5.751,30

12.713,40

GO

520010

Abadiânia

14.379,60

11.878,80

26.258,40

GO

520013

Acreúna

23.548,55

19.453,15

43.001,70

GO

520015

Adelândia

2.900,30

2.395,90

5.296,20

GO

520017

Água Fria de Goiás

5.430,30

4.485,90

9.916,20

GO

520020

Água Limpa

2.685,25

2.218,25

4.903,50

GO

520025

Águas Lindas de Goiás

172.037,70

142.118,10

314.155,80

GO

520030

Alexânia

25.163,15

20.786,95

45.950,10

GO

520050

Aloândia

2.527,70

2.088,10

4.615,80

GO

520055

Alto Horizonte

3.194,70

2.639,10

5.833,80

GO

520060

Alto Paraíso de Goiás

8.282,30

6.841,90

15.124,20

GO

520080

Alvorada do Norte

8.794,05

7.264,65

16.058,70

GO

520082

Amaralina

3.574,20

2.952,60

6.526,80

GO

520085

Americano do Brasil

5.715,50

4.721,50

10.437,00

GO

520090

Amorinópolis

4.600,00

3.800,00

8.400,00

GO

520110

Anápolis

354.173,55

292.578,15

646.751,70

GO

520120

Anhanguera

1.044,20

862,60

1.906,80

GO

520130

Anicuns

21.890,25

18.083,25

39.973,50

GO

520140

Aparecida de Goiânia

480.020,35

396.538,55

876.558,90

GO

520145

Aparecida do Rio Doce

3.068,20

2.534,60

5.602,80

GO

520150

Aporé

4.010,05

3.312,65

7.322,70

GO

520160

Araçu

5.003,65

4.133,45

9.137,10

GO

520170

Aragarças

20.762,10

17.151,30

37.913,40

GO

520180

Aragoiânia

8.418,00

6.954,00

15.372,00

GO

520215

Araguapaz

8.369,70

6.914,10

15.283,80

GO

520235

Arenópolis

4.511,45

3.726,85

8.238,30

GO

520250

Aruanã

5.968,50

4.930,50

10.899,00

GO

520260

Aurilândia

4.853,00

4.009,00

8.862,00

GO

520280

Avelinópolis

2.984,25

2.465,25

5.449,50

GO

520310

Baliza

1.514,55

1.251,15

2.765,70

GO

520320

Barro Alto

6.598,70

5.451,10

12.049,80

GO

520330

Bela Vista de Goiás

24.353,55

20.118,15

44.471,70

GO

520340

Bom Jardim de Goiás

9.326,50

7.704,50

17.031,00

GO

520350

Bom Jesus de Goiás

20.114,65

16.616,45

36.731,10

GO

520355

Bonfinópolis

7.353,10

6.074,30

13.427,40

GO

520357

Bonópolis

2.967,00

2.451,00

5.418,00

GO

520360

Brazabrantes

3.446,55

2.847,15

6.293,70

GO

520380

Britânia

6.420,45

5.303,85

11.724,30

GO

520390

Buriti Alegre

10.011,90

8.270,70

18.282,60

GO

520393

Buriti de Goiás

3.414,35

2.820,55

6.234,90

GO

520396

Buritinópolis

4.084,80

3.374,40

7.459,20

GO

520400

Cabeceiras

7.945,35

6.563,55

14.508,90

GO

520410

Cachoeira Alta

9.967,05

8.233,65

18.200,70

GO

520420

Cachoeira de Goiás

1.759,50

1.453,50

3.213,00

GO

520425

Cachoeira Dourada

9.817,55

8.110,15

17.927,70

GO

520430

Caçu

11.776,00

9.728,00

21.504,00

GO

520440

Caiapônia

17.321,30

14.308,90

31.630,20

GO

520450

Caldas Novas

72.155,60

59.606,80

131.762,40

GO

520455

Caldazinha

3.830,65

3.164,45

6.995,10

GO

520460

Campestre de Goiás

4.144,60

3.423,80

7.568,40

GO

520465

Campinaçu

3.805,35

3.143,55

6.948,90

GO

520470

Campinorte

11.903,65

9.833,45

21.737,10

GO

520480

Campo Alegre de Goiás

5.202,60

4.297,80

9.500,40

GO

520485

Campo Limpo de Goiás

5.862,70

4.843,10

10.705,80

GO

520490

Campos Belos

20.962,20

17.316,60

38.278,80

GO

520495

Campos Verdes

4.196,35

3.466,55

7.662,90

GO

520500

Carmo do Rio Verde

8.818,20

7.284,60

16.102,80

GO

520505

Castelândia

4.918,55

4.063,15

8.981,70

GO

520510

Catalão

79.877,85

65.986,05

145.863,90

GO

520520

Caturaí

5.095,65

4.209,45

9.305,10

GO

520530

Cavalcante

11.109,00

9.177,00

20.286,00

GO

520540

Ceres

21.955,80

18.137,40

40.093,20

GO

520545

Cezarina

7.945,35

6.563,55

14.508,90

GO

520547

Chapadão do Céu

5.590,15

4.617,95

10.208,10

GO

520549

Cidade Ocidental

53.140,35

43.898,55

97.038,90

GO

520551

Cocalzinho de Goiás

19.337,25

15.974,25

35.311,50

GO

520552

Colinas do Sul

4.401,05

3.635,65

8.036,70

GO

520570

Córrego do Ouro

3.232,65

2.670,45

5.903,10

GO

520580

Corumbá de Goiás

11.352,80

9.378,40

20.731,20

GO

520590

Corumbaíba

8.317,95

6.871,35

15.189,30

GO

520620

Cristalina

44.648,75

36.883,75

81.532,50

GO

520630

Cristianópolis

3.682,30

3.041,90

6.724,20

GO

520640

Crixás

14.185,25

11.718,25

25.903,50

GO

520650

Cromínia

4.361,95

3.603,35

7.965,30

GO

520660

Cumari

3.701,85

3.058,05

6.759,90

GO

520670

Damianópolis

3.578,80

2.956,40

6.535,20

GO

520680

Damolândia

2.947,45

2.434,85

5.382,30

GO

520690

Davinópolis

2.335,65

1.929,45

4.265,10

GO

520710

Diorama

2.791,05

2.305,65

5.096,70

GO

520830

Divinópolis de Goiás

6.034,05

4.984,65

11.018,70

GO

520725

Doverlândia

8.865,35

7.323,55

16.188,90

GO

520735

Edealina

4.234,30

3.497,90

7.732,20

GO

520740

Edéia

12.478,65

10.308,45

22.787,10

GO

520750

Estrela do Norte

3.914,60

3.233,80

7.148,40

GO

520753

Faina

8.186,85

6.763,05

14.949,90

GO

520760

Fazenda Nova

8.114,40

6.703,20

14.817,60

GO

520780

Firminópolis

11.485,05

9.487,65

20.972,70

GO

520790

Flores de Goiás

10.082,05

8.328,65

18.410,70

GO

520800

Formosa

101.369,05

83.739,65

185.108,70

GO

520810

Formoso

6.091,55

5.032,15

11.123,70

GO

520815

Gameleira de Goiás

3.160,20

2.610,60

5.770,80

GO

520840

Goianápolis

14.300,25

11.813,25

26.113,50

GO

520850

Goiandira

5.475,15

4.522,95

9.998,10

GO

520860

Goianésia

59.852,90

49.443,70

109.296,60

GO

520870

Goiânia

1.358.653,70

1.122.366,10

2.481.019,80

GO

520880

Goianira

26.136,05

21.590,65

47.726,70

GO

520890

Goiás

30.797,00

25.441,00

56.238,00

GO

520910

Goiatuba

36.547,00

30.191,00

66.738,00

GO

520915

Gouvelândia

4.535,60

3.746,80

8.282,40

GO

520920

Guapó

17.200,55

14.209,15

31.409,70

GO

520929

Guaraíta

3.251,05

2.685,65

5.936,70

GO

520940

Guarani de Goiás

4.828,85

3.989,05

8.817,90

GO

520945

Guarinos

2.758,85

2.279,05

5.037,90

GO

520960

Heitoraí

4.212,45

3.479,85

7.692,30

GO

520970

Hidrolândia

16.719,85

13.812,05

30.531,90

GO

520980

Hidrolina

4.976,05

4.110,65

9.086,70

GO

520990

Iaciara

13.425,10

11.090,30

24.515,40

GO

520993

Inaciolândia

6.191,60

5.114,80

11.306,40

GO

520995

Indiara

14.752,20

12.186,60

26.938,80

GO

521000

Inhumas

53.744,10

44.397,30

98.141,40

GO

521010

Ipameri

27.104,35

22.390,55

49.494,90

GO

521015

Ipiranga de Goiás

3.192,40

2.637,20

5.829,60

GO

521020

Iporá

36.946,05

30.520,65

67.466,70

GO

521030

Israelândia

3.246,45

2.681,85

5.928,30

GO

521040

Itaberaí

33.846,80

27.960,40

61.807,20

GO

521056

Itaguari

5.219,85

4.312,05

9.531,90

GO

521060

Itaguaru

6.105,35

5.043,55

11.148,90

GO

521080

Itajá

6.718,30

5.549,90

12.268,20

GO

521090

Itapaci

16.775,05

13.857,65

30.632,70

GO

521100

Itapirapuã

13.549,30

11.192,90

24.742,20

GO

521120

Itapuranga

29.720,60

24.551,80

54.272,40

GO

521130

Itarumã

6.019,10

4.972,30

10.991,40

GO

521140

Itauçu

9.281,65

7.667,45

16.949,10

GO

521150

Itumbiara

97.689,05

80.699,65

178.388,70

GO

521160

Ivolândia

3.428,15

2.831,95

6.260,10

GO

521170

Jandaia

7.215,10

5.960,30

13.175,40

GO

521180

Jaraguá

41.286,15

34.105,95

75.392,10

GO

521190

Jataí

94.328,75

77.923,75

172.252,50

GO

521200

Jaupaci

3.627,10

2.996,30

6.623,40

GO

521205

Jesúpolis

2.458,70

2.031,10

4.489,80

GO

521210

Joviânia

8.223,65

6.793,45

15.017,10

GO

521220

Jussara

22.518,15

18.601,95

41.120,10

GO

521225

Lagoa Santa

1.093,65

903,45

1.997,10

GO

521230

Leopoldo de Bulhões

9.160,90

7.567,70

16.728,60

GO

521250

Luziânia

199.108,70

164.481,10

363.589,80

GO

521260

Mairipotaba

2.609,35

2.155,55

4.764,90

GO

521270

Mambaí

6.090,40

5.031,20

11.121,60

GO

521280

Mara Rosa

13.228,45

10.927,85

24.156,30

GO

521290

Marzagão

2.511,60

2.074,80

4.586,40

GO

521295

Matrinchã

5.582,10

4.611,30

10.193,40

GO

521300

Maurilândia

11.287,25

9.324,25

20.611,50

GO

521305

Mimoso de Goiás

2.661,10

2.198,30

4.859,40

GO

521308

Minaçu

39.427,75

32.570,75

71.998,50

GO

521310

Mineiros

49.527,05

40.913,65

90.440,70

GO

521340

Moiporá

2.189,60

1.808,80

3.998,40

GO

521350

Monte Alegre de Goiás

7.292,15

6.023,95

13.316,10

GO

521370

Montes Claros de Goiás

8.919,40

7.368,20

16.287,60

GO

521375

Montividiu

10.159,10

8.392,30

18.551,40

GO

521377

Montividiu do Norte

5.139,35

4.245,55

9.384,90

GO

521380

Morrinhos

45.132,90

37.283,70

82.416,60

GO

521385

Morro Agudo de Goiás

2.840,50

2.346,50

5.187,00

GO

521390

Mossâmedes

5.957,00

4.921,00

10.878,00

GO

521400

Mozarlândia

13.517,10

11.166,30

24.683,40

GO

521405

Mundo Novo

10.879,00

8.987,00

19.866,00

GO

521410

Mutunópolis

4.489,60

3.708,80

8.198,40

GO

521440

Nazário

7.854,50

6.488,50

14.343,00

GO

521450

Nerópolis

24.664,05

20.374,65

45.038,70

GO

521460

Niquelândia

43.074,40

35.583,20

78.657,60

GO

521470

Nova América

2.609,35

2.155,55

4.764,90

GO

521480

Nova Aurora

2.264,35

1.870,55

4.134,90

GO

521483

Nova Crixás

12.696,00

10.488,00

23.184,00

GO

521486

Nova Glória

10.544,35

8.710,55

19.254,90

GO

521487

Nova Iguaçu de Goiás

2.803,70

2.316,10

5.119,80

GO

521490

Nova Roma

3.685,75

3.044,75

6.730,50

GO

521500

Nova Veneza

8.208,70

6.781,10

14.989,80

GO

521520

Novo Brasil

4.443,60

3.670,80

8.114,40

GO

521523

Novo Gama

103.148,10

85.209,30

188.357,40

GO

521525

Novo Planalto

3.378,70

2.791,10

6.169,80

GO

521530

Orizona

15.378,95

12.704,35

28.083,30

GO

521540

Ouro Verde de Goiás

5.070,35

4.188,55

9.258,90

GO

521550

Ouvidor

5.246,30

4.333,90

9.580,20

GO

521560

Padre Bernardo

27.698,90

22.881,70

50.580,60

GO

521565

Palestina de Goiás

3.881,25

3.206,25

7.087,50

GO

521570

Palmeiras de Goiás

21.195,65

17.509,45

38.705,10

GO

521580

Palmelo

2.764,60

2.283,80

5.048,40

GO

521590

Palminópolis

4.054,90

3.349,70

7.404,60

GO

521600

Panamá

3.354,55

2.771,15

6.125,70

GO

521630

Paranaiguara

9.841,70

8.130,10

17.971,80

GO

521640

Paraúna

13.050,20

10.780,60

23.830,80

GO

521645

Perolândia

4.008,90

3.311,70

7.320,60

GO

521680

Petrolina de Goiás

11.725,40

9.686,20

21.411,60

GO

521690

Pilar de Goiás

2.950,90

2.437,70

5.388,60

GO

521710

Piracanjuba

27.744,90

22.919,70

50.664,60

GO

521720

Piranhas

13.821,85

11.418,05

25.239,90

GO

521730

Pirenópolis

24.427,15

20.178,95

44.606,10

GO

521740

Pires do Rio

32.581,80

26.915,40

59.497,20

GO

521760

Planaltina

104.551,10

86.368,30

190.919,40

GO

521770

Pontalina

19.699,50

16.273,50

35.973,00

GO

521800

Porangatu

46.204,70

38.169,10

84.373,80

GO

521805

Porteirão

3.374,10

2.787,30

6.161,40

GO

521810

Portelândia

4.648,30

3.839,90

8.488,20

GO

521830

Posse

31.335,20

25.885,60

57.220,80

GO

521839

Professor Jamil

4.255,00

3.515,00

7.770,00

GO

521850

Quirinópolis

43.307,85

35.776,05

79.083,90

GO

521860

Rialma

12.507,40

10.332,20

22.839,60

GO

521870

Rianápolis

5.062,30

4.181,90

9.244,20

GO

521878

Rio Quente

3.154,45

2.605,85

5.760,30

GO

521880

Rio Verde

149.742,65

123.700,45

273.443,10

GO

521890

Rubiataba

21.626,90

17.865,70

39.492,60

GO

521900

Sanclerlândia

8.764,15

7.239,95

16.004,10

GO

521910

Santa Bárbara de Goiás

6.325,00

5.225,00

11.550,00

GO

521920

Santa Cruz de Goiás

4.113,55

3.398,15

7.511,70

GO

521925

Santa Fé de Goiás

5.025,50

4.151,50

9.177,00

GO

521930

Santa Helena de Goiás

40.554,75

33.501,75

74.056,50

GO

521935

Santa Isabel

3.957,15

3.268,95

7.226,10

GO

521940

Santa Rita do Araguaia

6.176,65

5.102,45

11.279,10

GO

521945

Santa Rita do Novo Destino

3.578,80

2.956,40

6.535,20

GO

521950

Santa Rosa de Goiás

3.823,75

3.158,75

6.982,50

GO

521960

Santa Tereza de Goiás

5.162,35

4.264,55

9.426,90

GO

521970

Santa Terezinha de Goiás

11.158,45

9.217,85

20.376,30

GO

521971

Santo Antônio da Barra

5.123,25

4.232,25

9.355,50

GO

521973

Santo Antônio de Goiás

4.232,00

3.496,00

7.728,00

GO

521975

Santo Antônio do Descoberto

81.313,05

67.171,65

148.484,70

GO

521980

São Domingos

10.672,00

8.816,00

19.488,00

GO

521990

São Francisco de Goiás

6.947,15

5.738,95

12.686,10

GO

522005

São João da Paraúna

2.413,85

1.994,05

4.407,90

GO

522000

São João d'Aliança

8.702,05

7.188,65

15.890,70

GO

522010

São Luís de Montes Belos

31.133,95

25.719,35

56.853,30

GO

522015

São Luíz do Norte

4.769,05

3.939,65

8.708,70

GO

522020

São Miguel do Araguaia

28.349,80

23.419,40

51.769,20

GO

522026

São Miguel do Passa Quatro

4.393,00

3.629,00

8.022,00

GO

522028

São Patrício

2.119,45

1.750,85

3.870,30

GO

522040

São Simão

17.033,80

14.071,40

31.105,20

GO

522045

Senador Canedo

78.298,90

64.681,70

142.980,60

GO

522050

Serranópolis

6.583,75

5.438,75

12.022,50

GO

522060

Silvânia

21.609,65

17.851,45

39.461,10

GO

522068

Simolândia

7.530,20

6.220,60

13.750,80

GO

522070

Sítio d'Abadia

3.044,05

2.514,65

5.558,70

GO

522100

Taquaral de Goiás

3.841,00

3.173,00

7.014,00

GO

522108

Teresina de Goiás

3.688,05

3.046,65

6.734,70

GO

522119

Terezópolis de Goiás

6.789,60

5.608,80

12.398,40

GO

522130

Três Ranchos

3.592,60

2.967,80

6.560,40

GO

522140

Trindade

110.418,40

91.215,20

201.633,60

GO

522145

Trombas

3.597,20

2.971,60

6.568,80

GO

522150

Turvânia

5.755,75

4.754,75

10.510,50

GO

522155

Turvelândia

4.694,30

3.877,90

8.572,20

GO

522157

Uirapuru

3.535,10

2.920,30

6.455,40

GO

522160

Uruaçu

38.323,75

31.658,75

69.982,50

GO

522170

Uruana

16.135,65

13.329,45

29.465,10

GO

522180

Urutaí

3.729,45

3.080,85

6.810,30

GO

522185

Valparaíso de Goiás

132.286,80

109.280,40

241.567,20

GO

522190

Varjão

4.103,20

3.389,60

7.492,80

GO

522200

Vianópolis

14.312,90

11.823,70

26.136,60

GO

522205

Vicentinópolis

7.377,25

6.094,25

13.471,50

GO

522220

Vila Boa

4.043,40

3.340,20

7.383,60

GO

522230

Vila Propício

5.571,75

4.602,75

10.174,50

Total

 

 

6.334.481,75

5.232.832,75

11.567.314,50

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde