Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 434, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Mato Grosso, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 068, de 3 de novembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite de Estado de Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios de Estado de Mato Grosso, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 23/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 48.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE MATO GROSSO

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS

HD 1,15

AR 0,95

TOTAL

MT

510010

Acorizal

6.989,70

5.774,10

12.763,80

MT

510020

Água Boa

17.055,65

14.089,45

31.145,10

MT

510025

Alta Floresta

54.268,50

44.830,50

99.099,00

MT

510030

Alto Araguaia

13.498,70

11.151,10

24.649,80

MT

510035

Alto Boa Vista

4.777,10

3.946,30

8.723,40

MT

510040

Alto Garças

9.602,50

7.932,50

17.535,00

MT

510050

Alto Paraguai

7.578,50

6.260,50

13.839,00

MT

510060

Alto Taquari

6.009,90

4.964,70

10.974,60

MT

510080

Apiacás

7.395,65

6.109,45

13.505,10

MT

510100

Araguaiana

3.964,05

3.274,65

7.238,70

MT

510120

Araguainha

1.516,85

1.253,05

2.769,90

MT

510125

Araputanga

16.384,05

13.534,65

29.918,70

MT

510130

Arenápolis

12.199,20

10.077,60

22.276,80

MT

510140

Aripuanã

20.422,85

16.871,05

37.293,90

MT

510160

Barão de Melgaço

7.550,90

6.237,70

13.788,60

MT

510170

Barra do Bugres

35.759,25

29.540,25

65.299,50

MT

510180

Barra do Garças

63.706,55

52.627,15

116.333,70

MT

510185

Bom Jesus do Araguaia

5.063,45

4.182,85

9.246,30

MT

510190

Brasnorte

13.402,10

11.071,30

24.473,40

MT

510250

Cáceres

100.864,20

83.322,60

184.186,80

MT

510260

Campinápolis

14.636,05

12.090,65

26.726,70

MT

510263

Campo Novo do Parecis

27.407,95

22.641,35

50.049,30

MT

510267

Campo Verde

26.439,65

21.841,45

48.281,10

MT

510268

Campos de Júlio

4.421,75

3.652,75

8.074,50

MT

510269

Canabrava do Norte

6.967,85

5.756,05

12.723,90

MT

510270

Canarana

20.849,50

17.223,50

38.073,00

MT

510279

Carlinda

11.560,95

9.550,35

21.111,30

MT

510285

Castanheira

8.263,90

6.826,70

15.090,60

MT

510300

Chapada dos Guimarães

19.862,80

16.408,40

36.271,20

MT

510305

Cláudia

13.087,00

10.811,00

23.898,00

MT

510310

Cocalinho

6.193,90

5.116,70

11.310,60

MT

510320

Colider

31.209,85

25.782,05

56.991,90

MT

510325

Colniza

14.916,65

12.322,45

27.239,10

MT

510330

Comodoro

20.893,20

17.259,60

38.152,80

MT

510335

Confresa

29.100,75

24.039,75

53.140,50

MT

510336

Conquista D'oeste

3.261,40

2.694,20

5.955,60

MT

510337

Cotriguaçu

13.796,55

11.397,15

25.193,70

MT

510340

Cuiabá

603.365,90

498.432,70

1.101.798,60

MT

510343

Curvelândia

5.555,65

4.589,45

10.145,10

MT

510345

Denise

10.199,35

8.425,55

18.624,90

MT

510350

Diamantino

22.888,45

18.907,85

41.796,30

MT

510360

Dom Aquino

9.479,45

7.830,85

17.310,30

MT

510370

Feliz Natal

10.009,60

8.268,80

18.278,40

MT

510380

Figueirópolis D'Oeste

4.314,80

3.564,40

7.879,20

MT

510385

Gaúcha do Norte

6.105,35

5.043,55

11.148,90

MT

510390

General Carneiro

5.026,65

4.152,45

9.179,10

MT

510395

Glória D'Oeste

3.210,80

2.652,40

5.863,20

MT

510410

Guarantã do Norte

36.893,15

30.476,95

67.370,10

MT

510420

Guiratinga

13.296,30

10.983,90

24.280,20

MT

510450

Indiavaí

2.383,95

1.969,35

4.353,30

MT

5104526

Ipiranga do Norte

2.811,75

2.322,75

5.134,50

MT

5104542

Itanhangá

4.662,10

3.851,30

8.513,40

MT

510452

Itaúba

7.215,10

5.960,30

13.175,40

MT

510454

Itiquira

11.284,95

9.322,35

20.607,30

MT

510455

Jaciara

30.317,45

25.044,85

55.362,30

MT

510460

Jangada

9.328,80

7.706,40

17.035,20

MT

510480

Jauru

14.769,45

12.200,85

26.970,30

MT

510490

Juara

39.686,50

32.784,50

72.471,00

MT

510500

Juína

44.923,60

37.110,80

82.034,40

MT

510510

Juruena

6.913,80

5.711,40

12.625,20

MT

510515

Juscimeira

14.530,25

12.003,25

26.533,50

MT

510517

Lambari D'Oeste

4.457,40

3.682,20

8.139,60

MT

510520

Lucas do Rio Verde

29.660,80

24.502,40

54.163,20

MT

510523

Luciara

2.516,20

2.078,60

4.594,80

MT

510525

Marcelândia

19.955,95

16.485,35

36.441,30

MT

510530

Matupá

13.612,55

11.245,15

24.857,70

MT

510558

Mirassol d'Oeste

26.062,45

21.529,85

47.592,30

MT

510560

Nobres

17.746,80

14.660,40

32.407,20

MT

510562

Nortelândia

6.667,70

5.508,10

12.175,80

MT

510590

Nossa Senhora do Livramento

14.936,20

12.338,60

27.274,80

MT

510600

Nova Bandeirantes

10.267,20

8.481,60

18.748,80

MT

510610

Nova Brasilândia

5.712,05

4.718,65

10.430,70

MT

510615

Nova Canaã do Norte

12.843,20

10.609,60

23.452,80

MT

510620

Nova Guarita

6.371,00

5.263,00

11.634,00

MT

510621

Nova Lacerda

5.245,15

4.332,95

9.578,10

MT

510880

Nova Marilândia

3.217,70

2.658,10

5.875,80

MT

510618

Nova Maringá

4.732,25

3.909,25

8.641,50

MT

510885

Nova Monte Verde

9.492,10

7.841,30

17.333,40

MT

510890

Nova Mutum

20.093,95

16.599,35

36.693,30

MT

510895

Nova Nazaré

2.295,40

1.896,20

4.191,60

MT

510622

Nova Olímpia

20.604,55

17.021,15

37.625,70

MT

510617

Nova Santa Helena

4.065,25

3.358,25

7.423,50

MT

510623

Nova Ubiratã

8.174,20

6.752,60

14.926,80

MT

510619

Nova Xavantina

20.107,75

16.610,75

36.718,50

MT

510624

Novo Horizonte do Norte

3.591,45

2.966,85

6.558,30

MT

510625

Novo Mundo

6.952,90

5.743,70

12.696,60

MT

510627

Novo Santo Antônio

1.346,65

1.112,45

2.459,10

MT

510626

Novo São Joaquim

9.807,20

8.101,60

17.908,80

MT

510631

Paranaíta

10.640,95

8.790,35

19.431,30

MT

510628

Paranatinga

18.033,15

14.896,95

32.930,10

MT

510629

Pedra Preta

17.060,25

14.093,25

31.153,50

MT

510630

Peixoto de Azevedo

23.550,85

19.455,05

43.005,90

MT

510637

Planalto da Serra

3.379,85

2.792,05

6.171,90

MT

510642

Poconé

35.929,45

29.680,85

65.610,30

MT

510645

Pontal do Araguaia

4.935,80

4.077,40

9.013,20

MT

510650

Ponte Branca

2.277,00

1.881,00

4.158,00

MT

510665

Pontes e Lacerda

46.954,50

38.788,50

85.743,00

MT

510670

Porto Alegre do Norte

10.588,05

8.746,65

19.334,70

MT

510675

Porto dos Gaúchos

7.227,75

5.970,75

13.198,50

MT

510677

Porto Esperidião

12.326,85

10.183,05

22.509,90

MT

510680

Porto Estrela

4.925,45

4.068,85

8.994,30

MT

510682

Poxoréo

20.764,40

17.153,20

37.917,60

MT

510685

Primavera do Leste

61.963,15

51.186,95

113.150,10

MT

510700

Querência

10.882,45

8.989,85

19.872,30

MT

510704

Reserva do Cabaçal

2.193,05

1.811,65

4.004,70

MT

510706

Ribeirão Cascalheira

8.711,25

7.196,25

15.907,50

MT

510715

Ribeirãozinho

2.602,45

2.149,85

4.752,30

MT

510718

Rio Branco

5.476,30

4.523,90

10.000,20

MT

510719

Rondolândia

4.582,75

3.785,75

8.368,50

MT

510720

Rondonópolis

188.397,60

155.632,80

344.030,40

MT

510757

Rosário Oeste

20.688,50

17.090,50

37.779,00

MT

510760

Salto do Céu

3.895,05

3.217,65

7.112,70

MT

510770

Santa Carmem

4.789,75

3.956,75

8.746,50

MT

510775

Santa Cruz do Xingu

1.550,20

1.280,60

2.830,80

MT

510724

Santa Rita do Trivelato

1.854,95

1.532,35

3.387,30

MT

510774

Santa Terezinha

7.600,35

6.278,55

13.878,90

MT

510776

Santo Afonso

2.734,70

2.259,10

4.993,80

MT

510777

Santo Antônio do Leste

2.429,95

2.007,35

4.437,30

MT

510726

Santo Antônio do Leverger

17.777,85

14.686,05

32.463,90

MT

510779

São Félix do Araguaia

10.685,80

8.827,40

19.513,20

MT

510780

São José do Povo

3.579,95

2.957,35

6.537,30

MT

510785

São José do Rio Claro

16.003,40

13.220,20

29.223,60

MT

510729

São José do Xingu

7.309,40

6.038,20

13.347,60

MT

510730

São José dos Quatro Marcos

21.279,60

17.578,80

38.858,40

MT

510735

São Pedro da Cipa

4.135,40

3.416,20

7.551,60

MT

510710

Sapezal

12.869,65

10.631,45

23.501,10

MT

510740

Serra Nova Dourada

1.430,60

1.181,80

2.612,40

MT

510787

Sinop

108.932,60

89.987,80

198.920,40

MT

510788

Sorriso

52.926,45

43.721,85

96.648,30

MT

510790

Tabaporã

17.377,65

14.355,45

31.733,10

MT

510792

Tangará da Serra

78.419,65

64.781,45

143.201,10

MT

510794

Tapurah

8.321,40

6.874,20

15.195,60

MT

510795

Terra Nova do Norte

14.008,15

11.571,95

25.580,10

MT

510800

Tesouro

2.762,30

2.281,90

5.044,20

MT

510805

Torixoréu

5.045,05

4.167,65

9.212,70

MT

510810

União do Sul

6.132,95

5.066,35

11.199,30

MT

510820

Vale de São Domingos

3.693,80

3.051,40

6.745,20

MT

510830

Várzea Grande

279.075,10

230.540,30

509.615,40

MT

510835

Vera

12.363,65

10.213,45

22.577,10

MT

510840

Vila Bela da Santíssima Trindade

16.318,50

13.480,50

29.799,00

MT

510850

Vila Rica

21.532,60

17.787,80

39.320,40

Total

 

 

3.161.516,75

2.611.687,75

5.773.204,50

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