Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 3.123 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

Homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a importância e a participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as Portarias nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005 e nº 552/SAS, de 24 de junho de 2006; e

Considerando a necessidade de revisão técnica do processo de adesão e dos valores do Incentivo de Adesão a Contratualização (IAC) do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS),

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar a adesão de Hospitais ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme relação constante do Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. A relação de que trata este artigo refere-se aos hospitais que cumpriram as exigências constantes do Anexo I da Portaria nº 635/SAS/MS, de 10 de novembro de 2005.

Art. 2º Definir que o montante global de recursos financeiros correspondentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS) seja o definido no art. 5º da Portaria nº 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005.

Art. 3º Determinar que a transferência dos recursos financeiros referentes ao Incentivo de Adesão a Contratualização (IAC), estabelecidos na forma do Anexo I a esta Portaria, a serem incorporados ao limite financeiro anual da média e alta complexidade da assistência ambulatorial e hospitalar dos estados e municípios, mediante a publicação de portaria específica, ocorra da seguinte forma:

I - os recursos financeiros do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), referentes à etapa de adesão, destinados a cada unidade hospitalar relacionada no Anexo I a esta Portaria, serão repassados em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos) do valor anual correspondente, a partir da competência janeiro de 2007, mediante a finalização do processo de contratualização, conforme definido no artigo 4º desta Portaria;

II - os recursos financeiros do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), referentes à etapa de contratualização, destinados a cada unidade hospitalar relacionada no Anexo I a esta Portaria, serão repassados em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos) do valor anual correspondente, mediante a finalização do processo de contratualização, conforme definido no artigo 4º desta Portaria; e

III - os recursos financeiros do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), referentes às etapas de adesão e contratualização, destinados às novas unidades hospitalares integrantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, relacionadas no Anexo I a esta Portaria, serão repassados em parcelas mensais de 1/12 (um doze avos) do valor anual correspondente, mediante a finalização do processo de contratualização conforme definido no artigo 4º desta Portaria.

Art. 4º Estabelecer que a transferência de recursos ocorra mediante o encaminhamento ao Ministério da Saúde da documentação comprobatória da celebração do convênio/contrato, conforme estabelecido no Anexo II a esta Portaria.

Art. 5º Definir que os estabelecimentos hospitalares, e que receberam o Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), referente à etapa de adesão, tenham o correspondente valor deduzido do limite financeiro anual da média e alta complexidade da Assistência Ambulatorial e Hospitalar dos estados e municípios na competência dezembro de 2006.

Art. 6º Reafirmar que os recursos referentes ao custeio dos convênios/contratos celebrados entre o gestor e o estabelecimento sejam alocados de duas formas, uma fixa relacionada às metas quantitativas de produção de serviços e a outra, variável, destinada às ações relacionadas à qualidade da atenção à saúde, nos termos do regulamento técnico do programa conforme definido na Portaria nº 635/SAS/MS, de 10 de novembro de 2005.

Art. 7º Definir o prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura do convênio/contrato, modelo proposto no Anexo III, entre gestor e unidade, como prazo máximo de transição entre o modelo de pagamento proposto pelo programa em orçamentação global, onde os recursos financeiros referentes à parcela fixa da orçamentação mista serão repassados ao estabelecimento hospitalar de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo, modelo proposto no Anexo IV, e definida por meio das seguintes faixas:

I - cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas, que corresponde a um repasse de 100% da parcela referida no caput do artigo;

II - cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas, que corresponde a um repasse de 80% do valor da parcela referida no caput do artigo; e

III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas, que corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida no caput do artigo.

Parágrafo único. A análise de desempenho deverá ser atestada pela Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato, conforme prevista no Anexo III a esta Portaria.

Art. 8º Definir que o estabelecimento hospitalar que não atingir pelo menos 70% das metas pactuadas, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (cinco) meses alternados, volte a receber por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de 2 (dois) meses, período este definido como limite para a apresentação de um novo Plano Operativo junto ao Ministério da Saúde, pactuado entre o gestor e o estabelecimento hospitalar.

Parágrafo único. A unidade hospitalar será desligada do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS), caso não seja pactuado um novo plano no período previsto no caput deste artigo ou ainda se não cumprir, pelo menos, 70% das metas pactuadas nos três meses subseqüentes à aprovação do novo plano operativo, voltando o pagamento do hospital a ser executado por meio do faturamento dos procedimentos realizados para o SUS.

Art. 9º Definir que a unidade hospitalar que apresentar percentual de cumprimento de metas superior ao percentual de 105%, conforme estabelecido no item I do artigo 7º deste ato, por 3 meses consecutivos ou 5 meses alternados, tenha suas metas do Plano Operativo revisadas para aprovação da Comissão de Acompanhamento do contrato/convênio, mediante decisão do gestor do SUS e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Art. 10. Definir que os recursos orçamentários correspondentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS ocorram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Ficam revogadas as Portarias nº 172/GM, de 26 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 2006, Seção 1, página 33, nº 284/SAS, de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2006, Seção 1, página 53, e o parágrafo único do artigo 3º da Portaria nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2005, Seção 1, página 65.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

UF	COD MUNIC	Município	CNES	CNPJ	Nome Unidade	TOTAL	Recursos referentes à etapa de adesão	Recursos referentes à etapa de contratualização
AC	120040	RIO BRANCO	2002078	529443000336	OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO	R$ 420.960,57	R$ 169.965,12	R$ 250.995,45
AL	270030	ARAPIRACA	2005050	24177305000131	SOCIEDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO	R$ 638.269,93	R$ 303.061,59	R$ 335.208,34
AL	270040	ATALAIA	2008289	12153623000183	HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DARCY VARGAS	R$ 21.139,30	R$ 8.577,00	R$ 12.562,30
AL	270430	MACEIÓ	2006359	77777200635916	LIGA ALAGOANA DE TUBERCULOSE	R$ 1.489.920,41	R$ 367.197,92	R$ 1.122.722,49
AL	270430	MACEIÓ	2006448	12291290000159	FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGROINDUSTRIA DE AÇÚCAR E DO ÁLCOOL	R$ 393.980,56	R$ 195.436,31	R$ 198.544,25
AL	270430	MACEIÓ	2007037	12307187000150	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	R$ 548.788,65	R$ 272.778,46	R$ 276.010,19
AL	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	2010631	12509238000126	SOCIEDADE BENEFICENTE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS	R$ 831.097,49	R$ 394.567,04	R$ 436.530,45
AL	270670	PENEDO	2003775	12542999000180	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA IRMANDADE GARCIA	R$ 564.139,65	R$ 267.870,71	R$ 296.268,94
AL	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	2010151	12737680000100	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	R$ 625.427,06	R$ 297.033,76	R$ 328.393,30
AL	270930	UNIÃO DOS PALMARES	2705737	12383618000167	SOCIEDADE DA CONFEDERAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO E MATERNIDADE	R$ 219.276,56	R$ 135.197,57	R$ 84.078,99
AM	130260	MANAUS	2018098	4382792000167	SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS	R$ 103.732,67	R$ 68.516,65	R$ 35.216,02
AM	130260	MANAUS	2018357	4358503000194	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANAUS	R$ 266.501,48	R$ 107.611,16	R$ 158.890,32
AM	130340	PARINTINS	2016893	77777201689386	DIOCESE DE PARINTINS	R$ 134.855,10	R$ 41.357,41	R$ 93.497,69
AP	160030	MACAPÁ	2020890	60975737000909	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 185.831,96	R$ 75.045,49	R$ 110.786,47
BA	290160	ANTAS	2799820	77777279982006	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANTAS	R$ 206.288,79	R$ 102.635,77	R$ 103.653,02
BA	290490	CACHOEIRA	2386879	13745336000125	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRA	R$ 258.441,70	R$ 30.789,99	R$ 227.651,71
BA	290600	CAMPO FORMOSO	2799839	13802681000153	UNIÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO	R$ 250.219,53	R$ 17.236,77	R$ 232.982,76
BA	290730	CASTRO ALVES	2601613	13222773000164	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO MATERNO E INFANTIL DE CASTRO ALVES	R$ 31.422,54	R$ 12.736,36	R$ 18.686,18
BA	290780	CÍCERO DANTAS	2799863	13897103000148	INSTITUTO BARÃO DE JEREMOABO	R$ 104.492,19	R$ 49.635,40	R$ 54.856,79
BA	290840	CONCEIÇÃO DO COITÉ	2598183	77777259818316	LIGA COITEENSE DE PROTECÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA	R$ 86.629,77	R$ 34.998,32	R$ 51.631,45
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	2390043	14006472000166	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZ DAS ALMAS	R$ 156.384,78	R$ 74.537,76	R$ 81.847,02
BA	291060	ESPLANADA	2627183	14054605000170	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ESPLANADA	R$ 206.652,97	R$ 98.132,82	R$ 108.520,15
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2601680	77777260168036	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FEIRA DE SANTANA	R$ 305.848,27	R$ 123.495,16	R$ 182.353,11
BA	291350	IGUAÍ	2413469	14155030000181	HOSPITAL MANOEL MARTINS DE SOUZA	R$ 81.061,99	R$ 32.750,65	R$ 48.311,34
BA	291360	ILHÉUS	2416190	14168785000110	ASSOCIAÇÃO SANTA ISABEL DAS SR CARIDADE DE ILHÉUS	R$ 182.886,27	R$ 73.856,34	R$ 109.029,93
BA	291360	ILHÉUS	2802112	14168470000173	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHÉUS	R$ 348.709,06	R$ 140.690,00	R$ 208.019,06
BA	291370	INHAMBUPÉ	2653230	13647177000126	SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE INHAMBUPENSE	R$ 61.685,13	R$ 24.928,36	R$ 36.756,77
BA	291480	ITABUNA	2444828	16230237000107	FUNDAÇÃO FERNANDO GOMES	R$ 241.912,73	R$ 120.354,26	R$ 121.558,47
BA	291480	ITABUNA	2525569	14349740000304	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA	R$ 874.526,29	R$ 415.183,41	R$ 459.342,88
BA	291480	ITABUNA	2772280	14349740000223	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA	R$ 291.638,19	R$ 143.536,33	R$ 148.101,86
BA	291580	ITAMBÉ	2414465	14432025000179	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAMBE	R$ 74.376,90	R$ 30.110,50	R$ 44.266,40
BA	291640	ITAPETINGA	2417189	15028343000131	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPETINGA	R$ 169.728,73	R$ 68.544,74	R$ 101.183,99
BA	291750	JACOBINA	2467372	14531305000134	HOSPITAL ANTÔNIO TEIXEIRA SOBRINHO	R$ 340.729,74	R$ 169.503,45	R$ 171.226,29
BA	291750	JACOBINA	2470748	14531867000188	ASSOCIAÇÃO JACOBINENSE DE ASSITENCIA	R$ 400.539,19	R$ 161.721,17	R$ 238.818,02
BA	291760	JAGUAQUARA	2469774	13228002000265	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TAYLOR EGIDIO	R$ 114.304,70	R$ 46.170,48	R$ 68.134,22
BA	291840	JUAZEIRO	2510200	14660567000107	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUAZEIRO	R$ 200.701,67	R$ 95.307,64	R$ 105.394,03
BA	291840	JUAZEIRO	2557509	14659478000132	HOSPITAL PROMATRE DE JUAZEIRO	R$ 500.150,53	R$ 237.527,02	R$ 262.623,51
BA	292250	NAZARÉ	2301601	14848618000110	IRMANANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NAZARÉ	R$ 375.882,60	R$ 178.468,95	R$ 197.413,65
BA	292510	POÇÕES	2601583	77777260158316	SOCIEDADE BENEFICENTE E AMPARO SOCIAL DE POÇÕES	R$ 189.353,25	R$ 76.467,01	R$ 112.886,24
BA	292520	POJUCA	2653494	13805940000108	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A METERNIDADE E INFÂNCIA	R$ 281.424,93	R$ 133.628,32	R$ 147.796,61
BA	292630	RIACHÃO DO JACUÍPE	2304325	77777230432576	ASSOCIAÇÃO JACUIPENSE DE ASSISTENCIA PRÓXIMO DESAMPARADO	R$ 70.544,87	R$ 35.120,02	R$ 35.424,85
BA	292720	RUY BARBOSA	2510391	15093966000198	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RUY BARBOSA	R$ 424.584,25	R$ 104.716,11	R$ 319.868,14
BA	292740	SALVADOR	0003786	15180961000100	LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER	R$ 316.246,11	R$ 157.325,89	R$ 158.920,22
BA	292740	SALVADOR	0003808	77777000380876	MONTE TABOR CENTRO ÍTALO BRASILEIRO DE PROMOÇÃO SÃO RAFAEL	R$ 130.945,45	R$ 52.586,80	R$ 78.358,65
BA	292740	SALVADOR	0004057	15113103000135	REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA	R$ 25.081,90	R$ 10.069,21	R$ 15.012,69
BA	292740	SALVADOR	0004251	15166416000151	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA	R$ 41.164,44	R$ 16.640,82	R$ 24.523,62
BA	292740	SALVADOR	0004278	15170723000106	LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA MORTALIDADE INFANTIL	R$ 633.979,39	R$ 125.340,14	R$ 508.639,25
BA	292740	SALVADOR	0004960	15175839000138	FUNDAÇÃO COLOMBO SPINOLA	R$ 126.184,63	R$ 24.960,86	R$ 101.223,77
BA	292740	SALVADOR	2470667	15233646001400	HOSPITAL DA SAGRADA FAMÍLIA	R$ 286.573,43	R$ 115.714,05	R$ 170.859,38
BA	292860	SANTO AMARO	2514451	77777251445146	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINH	R$ 122.120,14	R$ 58.003,68	R$ 64.116,46
BA	292860	SANTO AMARO	2603284	15891047000160	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO	R$ 129.885,32	R$ 52.084,42	R$ 77.800,90
BA	292860	SANTO AMARO	2603292	15893159000150	HOSPITAL MATERNIDADE DE SANTO AMARO	R$ 88.904,86	R$ 44.251,84	R$ 44.653,02
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	2799286	15934094000143	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTANA DE JESUS	R$ 566.269,35	R$ 268.848,71	R$ 297.420,64
BA	292900	SÃO FÉLIX	2520613	15979826000111	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO FÉLIX	R$ 319.746,31	R$ 151.820,11	R$ 167.926,20
BA	293050	SERRINHA	2602059	77777260205926	ASSOSIAÇÃO BRASILEIRA DE CARIDADE	R$ 83.816,96	R$ 39.820,52	R$ 43.996,44
BA	293050	SERRINHA	2644711	16096554000174	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRINHA	R$ 167.456,14	R$ 19.681,33	R$ 147.774,81
BA	293210	UBAÍRA	2524996	14284483000108	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFANCIA DE UBAÍRA	R$ 226.445,67	R$ 107.528,75	R$ 118.916,92
BA	293290	VALENÇA	2525933	16175036000146	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA	R$ 901.839,33	R$ 428.149,37	R$ 473.689,96
BA	293320	VERA CRUZ	2532883	14119341000195	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFANCIA DE VERA CRUZ	R$ 141.823,13	R$ 67.357,01	R$ 74.466,12
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	2487756	77777248775696	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA	R$ 784.737,40	R$ 371.962,37	R$ 412.775,03
CE	230020	ACARAÚ	2516632	7003288000105	SOCIEDADE ACARAÚ DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA	R$ 133.944,34	R$ 54.098,85	R$ 79.845,49
CE	230030	ACOPIARA	2328410	6748420000137	SOCIEDADE CIVIL CASA DA MÃE POBRE	R$ 68.140,71	R$ 27.534,43	R$ 40.606,28
CE	230110	ARACATI	2373009	7923253000186	HOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILLAC	R$ 110.594,32	R$ 21.878,51	R$ 88.715,81
CE	230190	BARBALHA	2564211	3284505000113	HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 857.804,23	R$ 406.895,80	R$ 450.908,43
CE	230190	BARBALHA	4010868	77777401086804	FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA	R$ 107.390,59	R$ 53.446,19	R$ 53.944,40
CE	230210	BATURITÉ	2333716	7065147000109	HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ P DO CARMO	R$ 164.763,67	R$ 78.247,27	R$ 86.516,40
CE	230280	CANINDÉ	2527413	77777252741326	SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ	R$ 419.076,20	R$ 103.357,86	R$ 315.718,34
CE	230350	CASCAVEL	2514710	7126998000114	SOCIEDADE AUX DO SERVIÇO PROTEÇÃO MATENO E INFÂNCIA	R$ 115.600,31	R$ 46.693,51	R$ 68.906,80
CE	230370	CAUCAIA	2562170	7138522000101	ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃOMATERNO INFANTIL DE CAUCAIA	R$ 154.473,45	R$ 62.507,88	R$ 91.965,57
CE	230380	CEDRO	2499029	07142607000155	ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃOMATERNO INFANTIL DE CEDRO	R$ 32.557,99	R$ 13.169,96	R$ 19.388,03
CE	230420	CRATO	2415488	60975737005463	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	R$ 264.357,67	R$ 106.599,56	R$ 157.758,11
CE	230440	FORTALEZA	2611686	60975737003509	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	R$ 445.508,17	R$ 179.874,80	R$ 265.633,37
CE	230440	FORTALEZA	2644975	7263866000134	HOSPITAL BATISTA MEMORIAL	R$ 194.749,51	R$ 78.798,70	R$ 115.950,81
CE	230440	FORTALEZA	2651394	77777265139476	IRMANDADE SÃO. DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FO	R$ 406.074,18	R$ 164.275,11	R$ 241.799,07
CE	230440	FORTALEZA	2723220	7265515000162	INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ	R$ 148.639,72	R$ 73.962,51	R$ 74.677,21
CE	230550	IGUATU	2675536	7507205000107	ASSOCIAÇÃO IGUATU ASSIST SOCIAL E PROTEÇÃOÀ INFÂNCIA	R$ 94.059,32	R$ 38.014,72	R$ 56.044,60
CE	230580	IPU	2478293	7531080000150	SOCIEDADE PROTEÇÃO MATERNO INFANCIA DE IPU	R$ 102.131,72	R$ 41.256,34	R$ 60.875,38
CE	230640	ITAPIPOCA	2552086	60975737001395	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 621.087,30	R$ 153.172,57	R$ 467.914,73
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	2554518	07609365000167	ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO MATERNO INFANCIA	R$ 73.791,86	R$ 29.815,76	R$ 43.976,10
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	2527707	60975737001719	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 101.609,83	R$ 48.267,09	R$ 53.342,74
CE	230765	MARACANAÚ	2372150	6578611000106	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA	R$ 334.887,08	R$ 66.223,24	R$ 268.663,84
CE	230765	MARACANAÚ	2372207	7411705000574	FUNDAÇÃO ANA LIMA	R$ 89.381,42	R$ 36.128,53	R$ 53.252,89
CE	230770	MARANGUAPE	2373823	7637788000190	SOCIEDADE AUX DO SERV PROTEÇÃO MATERNO INFANTIL	R$ 27.610,67	R$ 11.194,53	R$ 16.416,14
CE	230810	MAURITI	2560828	7651839000139	ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL MAURITI	R$ 102.631,03	R$ 41.457,91	R$ 61.173,12
CE	230830	MILAGRES	2527391	5455555000141	ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MILAGRES	R$ 29.598,98	R$ 11.998,76	R$ 17.600,22
CE	230870	MORADA NOVA	2327996	7677263000189	FUNDAÇÃO SÃO LUCAS	R$ 130.263,71	R$ 52.613,01	R$ 77.650,70
CE	230960	PACAJUS	2427168	69697290000170	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAM CARENTES PACAJUS	R$ 60.582,35	R$ 30.164,90	R$ 30.417,45
CE	231020	PARACURU	2562391	07113558000394	SOCIEDADE HOSP SÃO FRANCISCO CANINDÉ	R$ 55.259,61	R$ 22.334,43	R$ 32.925,18
CE	231130	QUIXADÁ	2328399	7718372000105	SOCIEDADE QUIXADAENSE DE PROTEÇÃOE ASSISTENCIA A MATERNO E A INFÂNCIA	R$ 317.773,84	R$ 150.883,75	R$ 166.890,09
CE	231140	QUIXERAMOBIM	2328372	7743636000172	SOCIEDADE PROTEÇÃOASSISTENCIA MATERNO INFÂNCIA	R$ 17.574,96	R$ 7.135,30	R$ 10.439,66
CE	231160	REDENÇÃO	2664666	7756927000103	ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO MATERNO INFANTIL DE REDENÇÃO	R$ 160.368,12	R$ 79.795,93	R$ 80.572,19
CE	231180	RUSSAS	2328003	7770001000164	HOSPITAL E CASA DE SAÚDE DE RUSSAS	R$ 156.566,83	R$ 63.231,38	R$ 93.335,45
CE	231270	SENADOR POMPEU	2611481	77777261148136	ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO MATERNO INF DE SENADOR POMPEU	R$ 73.637,41	R$ 29.753,40	R$ 43.884,01
CE	231290	SOBRAL	2425300	7818313000796	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL	R$ 39.574,84	R$ 19.497,94	R$ 20.076,90
CE	231290	SOBRAL	3021114	77777302111436	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL	R$ 1.969.970,03	R$ 935.933,47	R$ 1.034.036,56
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	2402874	27002674000181	CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 104.787,67	R$ 32.660,40	R$ 72.127,27
ES	320020	ALEGRE	2447886	27037969000193	CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ	R$ 100.974,00	R$ 40.788,98	R$ 60.185,02
ES	320040	ANCHIETA	2499568	27097229001033	MOVIMENTO EDUCACIONAL E PROMOCIONAL DO ES	R$ 95.743,81	R$ 38.677,59	R$ 57.066,22
ES	320060	ARACRUZ	2770326	27108380000139	FUNDACÃO HOSPITAL MATERNO SÃO CAMILO	R$ 153.162,25	R$ 61.856,98	R$ 91.305,27
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2485680	27187087000104	SANTA CASA MISERICORDIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	R$ 401.009,58	R$ 161.994,60	R$ 239.014,98
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2485729	27192590000158	HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS	R$ 147.945,66	R$ 73.617,31	R$ 74.328,35
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2547821	27193705000129	HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	R$ 394.224,97	R$ 187.176,37	R$ 207.048,60
ES	320140	CASTELO	2547104	27443985000186	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASTELO	R$ 103.180,24	R$ 41.679,62	R$ 61.500,62
ES	320150	COLATINA	2448521	77777244852106	FUNDAÇÃO SOCIAL RURAL DE COLATINA	R$ 157.932,64	R$ 38.961,44	R$ 118.971,20
ES	320150	COLATINA	2448637	28141190000500	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA	R$ 184.534,20	R$ 87.632,67	R$ 96.901,53
ES	320190	DOMINGOS MARTINS	2402882	27658129000148	FHASDOMARFUND HOSPITAL E ASSISTENCIA SOCIAL DE DOMINGOS M	R$ 96.945,72	R$ 46.052,96	R$ 50.892,76
ES	320230	GUAÇUÍ	2447029	27686179000139	SANTA CASA DE MISERICÓRCIA DE GUACUÍ	R$ 170.641,76	R$ 84.905,80	R$ 85.735,96
ES	320270	ITAGUAÇU	2445085	29989811000149	FUNDAÇÃO JOSÉ THEODORO DE ANDRADE	R$ 39.100,28	R$ 15.811,03	R$ 23.289,25
ES	320280	ITAPEMIRIM	2447274	28404382000138	HOSPITAL MATERNIDADE SANTA HELENA	R$ 201.675,54	R$ 95.769,95	R$ 105.905,59
ES	320290	ITARANA	2629992	31475478000100	FUNDAÇÃO M. A. TRABALHADORES RURAL DE ITARANA	R$ 23.246,24	R$ 15.449,02	R$ 7.797,22
ES	320300	IUNA	2650533	27553841000182	SOCIEDADE CIVIL SANTA CASA DE IUNA	R$ 164.271,49	R$ 40.524,57	R$ 123.746,92
ES	320313	JOÃO NEIVA	2403242	27727452000207	ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E CULTURA DE JOÃO NEIVA	R$ 73.989,79	R$ 7.421,08	R$ 66.568,71
ES	320320	LINHARES	2465833	77777246583366	FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE	R$ 286.988,66	R$ 115.854,27	R$ 171.134,39
ES	320340	MIMOSO DO SUL	2448173	27868835000114	HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO	R$ 63.873,04	R$ 25.811,60	R$ 38.061,44
ES	320350	MONTANHA	2483998	27638436000248	SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE MONTANHA	R$ 49.929,73	R$ 20.182,80	R$ 29.746,93
ES	320350	MONTANHA	2484048	27155761000250	OBRAS SOCIAIS DA COMUNIDADE DE VINHATICO	R$ 11.356,12	R$ 4.619,91	R$ 6.736,21
ES	320370	MUNIZ FREIRE	2547090	27081629000160	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSE”	R$ 24.936,26	R$ 10.112,79	R$ 14.823,47
ES	320390	NOVA VENÉCIA	2484943	60975737002014	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 102.937,53	R$ 41.581,64	R$ 61.355,89
ES	320400	PANÇAS	2448645	27091651000190	FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL	R$ 39.225,28	R$ 15.861,49	R$ 23.363,79
ES	320405	PEDRO CANÁRIO	2678233	63177745000302	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO	R$ 72.329,23	R$ 29.225,30	R$ 43.103,93
ES	320455	SANTA MARIA DE JETIBÁ	2569213	36399624000170	FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICIENTE CONCÓRDIA	R$ 23.687,61	R$ 9.589,05	R$ 14.098,56
ES	320460	SANTA TERESA	2532190	60922168001158	ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA	R$ 158.654,74	R$ 75.347,26	R$ 83.307,48
ES	320470	SÃO GABRIEL DA PALHA	2448815	77777244881556	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA	R$ 85.631,24	R$ 42.623,61	R$ 43.007,63
ES	320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	2403331	27443803000177	HOSPITAL PADRE MÁXIMO	R$ 102.759,17	R$ 48.812,70	R$ 53.946,47
ES	320520	VILA VELHA	2358050	30961882000112	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITÓRIA	R$ 451.193,48	R$ 214.220,27	R$ 236.973,21
ES	320520	VILA VELHA	2494442	77777249444286	ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENS	R$ 250.955,94	R$ 84.683,13	R$ 166.272,81
ES	320520	VILA VELHA	2709120	28073138000130	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA	R$ 95.689,54	R$ 47.626,37	R$ 48.063,17
ES	320530	VITÓRIA	0011738	28137925000106	AFECC – ASSOCIAÇÃO FEMININA EDUCAÇAO COMBATE CÂNCER	R$ 213.955,83	R$ 106.305,16	R$ 107.650,67
ES	320530	VITÓRIA	0011843	28143964000108	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRO-MATRE DE VITÓRIA	R$ 322.624,45	R$ 160.498,32	R$ 162.126,13
GO	520110	ANÁPOLIS	2361787	1038751000160	FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS	R$ 500.637,54	R$ 184.065,28	R$ 316.572,26
GO	520110	ANÁPOLIS	2441675	1049618000109	MATERNIDADE DR ADALBERTO PEREIRA DA SILVA	R$ 85.604,37	R$ 34.651,77	R$ 50.952,60
GO	520110	ANÁPOLIS	2442841	1688746000100	MORAHN MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO	R$ 11.110,74	R$ 4.520,66	R$ 6.590,08
GO	520510	CATALÃO	2442612	1323146000130	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO	R$ 113.887,78	R$ 45.950,74	R$ 67.937,04
GO	520540	CERES	2337576	1381151000108	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SÃO PIO X	R$ 134.228,38	R$ 63.702,15	R$ 70.526,23
GO	520800	FORMOSA	2361477	77777236147776	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	R$ 82.785,81	R$ 3.044,28	R$ 79.741,53
GO	520870	GOIÂNIA	2338351	1619790000150	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIÂNIA	R$ 1.187.846,74	R$ 563.869,12	R$ 623.977,62
GO	520870	GOIÂNIA	2338386	2600740000194	FUNDAÇÃO BANCOS DE OLHOS DE GOIÁS	R$ 29.895,62	R$ 6.297,73	R$ 23.597,89
GO	520870	GOIÂNIA	2506815	01585595000157	ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE GOIÁS	R$ 298.603,27	R$ 124.396,14	R$ 174.207,13
GO	520890	GOIÁS	2343525	1857622000101	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO PEDRO DALCÃNTARA	R$ 53.881,24	R$ 21.777,99	R$ 32.103,25
GO	521120	ITAPURANGA	2441977	01210665000192	ASSOCIAÇÃO POPULAR DE SAÚDE	R$ 15.019,50	R$ 6.101,67	R$ 8.917,83
GO	521150	ITUMBIARA	2589265	2198539000122	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS	R$ 156.420,55	R$ 62.928,98	R$ 93.491,57
GO	521190	JATAÍ	2340046	2252005000137	CONFERÊNCIA VICENTINA DIVINO ESPÍRITO SANTO JATAÍ	R$ 12.759,95	R$ 5.187,73	R$ 7.572,22
GO	521190	JATAÍ	2536331	2248417000101	SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL JATAÍ	R$ 90.049,41	R$ 36.378,81	R$ 53.670,60
GO	521710	PIRACANJUBA	2442205	00420371000122	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 12.080,60	R$ 4.912,94	R$ 7.167,66
GO	521880	RIO VERDE	2340704	2608131000181	HOSPITAL PRESBITERIANO DR. GORDON	R$ 123.493,20	R$ 49.879,81	R$ 73.613,39
GO	521880	RIO VERDE	2340720	2615078000146	ASSOCIAÇÃO P A M E A I DE RV MATERNIDADE AUGUSTA B	R$ 45.955,09	R$ 18.614,47	R$ 27.340,62
GO	521880	RIO VERDE	2340739	2615607000101	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ANDRÉ LUIZ	R$ 10.243,62	R$ 4.169,92	R$ 6.073,70
GO	522140	TRINDADE	2535939	77777253593916	VILA SÃO JOSÉ BENTO COTOLLENGO	R$ 866.973,38	R$ 171.421,58	R$ 695.551,80
MA	210140	BALSAS	2450143	60975737002286	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	R$ 100.561,41	R$ 40.622,42	R$ 59.938,99
MA	210370	CURURUPU	2454696	6128938000178	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURURUPU	R$ 269.618,40	R$ 107.842,28	R$ 161.776,12
MA	210480	GRAJAÚ	2462753	77777265604306	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 165.003,89	R$ 52.969,46	R$ 112.034,43
MA	211130	SÃO LUÍS	2456958	6275762000187	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MARANHÃO	R$ 671.559,50	R$ 271.198,59	R$ 400.360,91
MA	211130	SÃO LUÍS	2457776	86970803000194	CENTRO ASSIETENCIAL ELGITHA BRANDÃO	R$ 59.938,93	R$ 24.270,64	R$ 35.668,29
MA	211130	SÃO LUÍS	2697696	5292982000237	FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DINO	R$ 206.769,08	R$ 102.874,66	R$ 103.894,42
MG	310090	ÁGUAS FORMOSAS	2183803	16564072000100	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 122.232,66	R$ 58.057,09	R$ 64.175,57
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	2122677	16607509000137	HOSPITAL SÃO SALVADOR	R$ 292.297,48	R$ 72.095,00	R$ 220.202,48
MG	310160	ALFENAS	2171945	77777217194586	CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO	R$ 453.653,92	R$ 215.388,29	R$ 238.265,63
MG	310170	ALMENARA	2108992	20180634000180	FUNDAÇÃO DERALDO GUIMARÃES	R$ 219.272,60	R$ 104.123,57	R$ 115.149,03
MG	310260	ANDRADAS	2775956	16731630000176	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS	R$ 101.334,91	R$ 40.934,68	R$ 60.400,23
MG	310340	ARAÇUAÍ	2134276	19297746000137	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 221.924,11	R$ 54.758,50	R$ 167.165,61
MG	310350	ARAGUARI	2145960	16826067000110	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI	R$ 86.998,21	R$ 35.215,55	R$ 51.782,66
MG	310400	ARAXÁ	2164620	16908600000192	ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ	R$ 227.152,17	R$ 91.185,56	R$ 135.966,61
MG	310400	ARAXÁ	2180766	20060331000124	OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO	R$ 153.474,99	R$ 62.104,02	R$ 91.370,97
MG	310420	ARCOS	2168693	16968547000115	SANTA CASA DE ARCOS	R$ 13.417,85	R$ 31.246,51	-R$ 17.828,66
MG	310560	BARBACENA	2098474	17084005000142	INSTITUTO MATERNO ASSIST À INFÂNCIA E POLICLÍNICA DE BARBACENA	R$ 270.784,23	R$ 127.092,21	R$ 143.692,02
MG	310560	BARBACENA	2138875	17082892000110	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA	R$ 655.495,55	R$ 310.727,68	R$ 344.767,87
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026743	17400755000186	OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO PAULO	R$ 327.740,25	R$ 163.042,79	R$ 164.697,46
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026794	25459256000192	FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE	R$ 1.015.595,06	R$ 200.805,45	R$ 814.789,61
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026808	17214743000167	ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS	R$ 704.886,03	R$ 173.518,88	R$ 531.367,15
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026840	17216086000197	CORPORAÇÃO DE MÉDICOS CATÓLICOS	R$ 141.409,84	R$ 70.366,55	R$ 71.043,29
MG	310620	BELO HORIZONTE	0026859	17214149000176	HOSPITAL FELÍCIO ROCHO	R$ 196.135,66	R$ 91.472,31	R$ 104.663,35
MG	310620	BELO HORIZONTE	2200422	60194990000844	INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACU	R$ 106.391,77	R$ 50.366,71	R$ 56.025,06
MG	310620	BELO HORIZONTE	2200457	17513235000260	ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENNA	R$ 349.951,18	R$ 173.607,90	R$ 176.343,28
MG	310620	BELO HORIZONTE	2695324	17200429000125	FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES	R$ 793.192,36	R$ 394.224,39	R$ 398.967,97
MG	310620	BELO HORIZONTE	2695375	17226044000137	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULO DE TARSO	R$ 568.803,24	R$ 282.941,71	R$ 285.861,53
MG	310710	BOA ESPERANCA	2775972	18781039000159	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOA ESPERANÇA	R$ 113.324,44	R$ 45.774,76	R$ 67.549,68
MG	310740	BOM DESPACHO	2168707	16742355000196	LACTÁRIO E POSTO PUERICULTURA MENINO JESUS	R$ 112.662,03	R$ 3.693,16	R$ 108.968,87
MG	311000	CAETÉ	2117312	18979328000167	SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICIÊNCIA CAETEENSE	R$ 112.630,00	R$ 45.494,42	R$ 67.135,58
MG	311060	CAMBUÍ	2128012	19053479000152	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ	R$ 167.539,64	R$ 79.565,07	R$ 87.974,57
MG	311120	CAMPO BELO	2192020	77777219202004	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 76.844,64	R$ 31.049,21	R$ 45.795,43
MG	311160	CAMPOS GERAIS	2796384	19202654000126	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 80.335,71	R$ 32.457,46	R$ 47.878,25
MG	311330	CARANGOLA	2114267	19275338000184	HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA	R$ 108.503,36	R$ 51.539,57	R$ 56.963,79
MG	311330	CARANGOLA	2764776	19274091000181	CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA	R$ 932.132,31	R$ 442.052,76	R$ 490.079,55
MG	311340	CARATINGA	2118513	19314442000130	HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA	R$ 333.906,36	R$ 158.542,13	R$ 175.364,23
MG	311510	CÁSSIA	2760436	19507078000125	INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 79.449,69	R$ 32.030,36	R$ 47.419,33
MG	311530	CATAGUASES	2098911	19529478000131	HOSPITAL DE CATAGUASES	R$ 211.286,66	R$ 85.321,36	R$ 125.965,30
MG	311550	CAXAMBU	2764830	60975737005030	SOCIEDADE BENEFECIÊNTE SÃO CAMILO	R$ 67.393,51	R$ 24.855,24	R$ 42.538,27
MG	311800	CONGONHAS	2172259	19692755000122	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS	R$ 118.975,79	R$ 48.056,16	R$ 70.919,63
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	2098326	19715663000110	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ	R$ 302.602,22	R$ 74.313,36	R$ 228.288,86
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	2136937	19717305000147	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 103.448,44	R$ 20.465,70	R$ 82.982,74
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	2136945	19717578000191	SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ	R$ 257.741,40	R$ 63.573,68	R$ 194.167,72
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	2756676	19719103000134	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 57.716,46	R$ 23.371,69	R$ 34.344,77
MG	312090	CURVELO	2148293	16881161000171	HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO	R$ 296.146,79	R$ 140.703,40	R$ 155.443,39
MG	312090	CURVELO	2178559	19989904000110	IRMANDADE SANTO ANTÔNIO	R$ 240.804,36	R$ 114.345,06	R$ 126.459,30
MG	312160	DIAMANTINA	2135132	20079166000152	SANTA CASA DE CARIDADE DE DIAMANTINA	R$ 223.568,11	R$ 106.200,68	R$ 117.367,43
MG	312160	DIAMANTINA	2761203	20081238000104	IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE	R$ 196.805,66	R$ 93.458,14	R$ 103.347,52
MG	312230	DIVINÓPOLIS	2159252	20146064000102	FUNDAÇÃO GERALDO CORREA	R$ 1.298.283,55	R$ 319.180,08	R$ 979.103,47
MG	312430	ESPINOSA	2140144	21351507000160	FUNDAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE ESPINOSA	R$ 6.856,62	R$ 2.799,96	R$ 4.056,66
MG	312610	FORMIGA	2142376	20499893000179	SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA	R$ 190.624,03	R$ 76.980,01	R$ 113.644,02
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	2118661	22709109000216	BENEFICIÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO	R$ 86.495,98	R$ 34.944,31	R$ 51.551,67
MG	312780	GRÃO MOGOL	2205866	22680375000182	FUNDAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE GRÃO MOGOL	R$ 118.373,72	R$ 56.225,19	R$ 62.148,53
MG	312800	GUANHÃES	2144530	20724357000120	ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO	R$ 270.836,97	R$ 128.602,03	R$ 142.234,94
MG	312870	GUAXUPÉ	2796449	20772760000124	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE GUAXUPÉ	R$ 202.374,81	R$ 81.601,15	R$ 120.773,66
MG	312940	IBERTIOGA	2136139	19032960000161	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IBERTIO	R$ 59.811,23	R$ 29.781,37	R$ 30.029,86
MG	313130	IPATINGA	2205440	77777220544096	FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER	R$ 2.210.939,50	R$ 1.046.439,69	R$ 1.164.499,81
MG	313170	ITABIRA	2215586	20959292000100	IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES	R$ 250.237,63	R$ 101.284,55	R$ 148.953,08
MG	313170	ITABIRA	2218690	60975737004068	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 46.223,45	R$ 18.672,75	R$ 27.550,70
MG	313190	ITABIRITO	2213982	60975737003762	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 93.794,89	R$ 37.890,83	R$ 55.904,06
MG	313240	ITAJUBÁ	2127687	21035852000194	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAJUBA	R$ 388.833,22	R$ 95.585,50	R$ 293.247,72
MG	313270	ITAMBACURI	2185563	26202168000173	CONFEDERAÇÃO VICENTINA NOSSA SENHORA DOS ANJOS.	R$ 92.975,06	R$ 17.987,16	R$ 74.987,90
MG	313330	ITAOBIM	2139073	19911312000185	HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA	R$ 132.892,54	R$ 63.117,51	R$ 69.775,03
MG	313380	ITAÚNA	2105780	21254057000197	CASA DE CARIDADE MANOEL GONCALVES DE SOUZA MOREIRA	R$ 356.654,58	R$ 143.244,71	R$ 213.409,87
MG	313420	ITUIUTABA	2200902	21320064000140	HOSPITAL SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA	R$ 196.495,54	R$ 77.172,03	R$ 119.323,51
MG	313510	JANAÚBA	2205939	18099325000139	FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA	R$ 329.093,01	R$ 51.128,11	R$ 277.964,90
MG	313620	JOÃO MONLEVADE	2709848	21142203000273	ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE JOÃO MONLEVADE	R$ 405.358,06	R$ 42.130,19	R$ 363.227,87
MG	313650	JORDÂNIA	2139065	16985970000123	FUNDAÇÃO PAULO VI	R$ 15.218,81	R$ 6.182,28	R$ 9.036,53
MG	313670	JUIZ DE FORA	2153025	21599824000108	ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER	R$ 91.037,38	R$ 45.312,50	R$ 45.724,88
MG	313670	JUIZ DE FORA	2153084	21583042000172	MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS	R$ 121.377,00	R$ 49.121,06	R$ 72.255,94
MG	313670	JUIZ DE FORA	2153882	21575709000195	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA	R$ 1.042.124,22	R$ 417.652,59	R$ 624.471,63
MG	313760	LAGOA SANTA	2120542	3409366000107	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA	R$ 98.542,81	R$ 39.807,53	R$ 58.735,28
MG	313820	LAVRAS	2111659	22073266000105	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS	R$ 306.147,29	R$ 144.892,36	R$ 161.254,93
MG	313820	LAVRAS	2112175	22073381000171	HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA	R$ 305.629,29	R$ 145.058,94	R$ 160.570,35
MG	313840	LEOPOLDINA	2122650	22149165000162	CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE	R$ 221.702,74	R$ 89.588,64	R$ 132.114,10
MG	313900	MACHADO	2796392	22228571000110	IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE MACHADO	R$ 89.514,53	R$ 36.162,88	R$ 53.351,65
MG	313940	MANHUAÇU	2173166	22263081000155	HOSPITAL CÉSAR LEITE	R$ 705.402,12	R$ 334.897,35	R$ 370.504,77
MG	313950	MANHUMIRIM	2114763	22296115000108	HOSPITAL PADRE JÚLIO MARIA	R$ 213.538,30	R$ 101.401,40	R$ 112.136,90
MG	313960	MANTENA	2099209	22323976000138	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 51.269,28	R$ 25.532,80	R$ 25.736,48
MG	313960	MANTENA	2099217	22324693000100	HOSPITAL EVANGÉLICO DE MANTENA	R$ 53.150,64	R$ 26.468,55	R$ 26.682,09
MG	314000	MARIANA	2200945	60975737002529	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 148.812,17	R$ 60.100,88	R$ 88.711,29
MG	314070	MATEUS LEME	2117096	22420830000100	FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA TEREZINHA	R$ 174.728,00	R$ 82.977,51	R$ 91.750,49
MG	314090	MATIPÓ	2115077	18860684000167	FUNDAÇÃO DE SAÚDE CRISTO REI	R$ 48.658,80	R$ 19.669,73	R$ 28.989,07
MG	314110	MATOZINHOS	2157063	77777215706326	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E MATERNIDADE DE INFÂNCIA	R$ 88.081,65	R$ 35.584,44	R$ 52.497,21
MG	314140	MEDINA	2139030	20854436000155	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSP SANTA RITA	R$ 50.485,34	R$ 20.446,86	R$ 30.038,48
MG	314180	MINAS NOVAS	2134268	21248752000146	FUNDAÇÃO MINAS NOVAS	R$ 112.200,29	R$ 45.320,95	R$ 66.879,34
MG	314290	MONTE AZUL	2119404	18879387000163	FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS DE DEU	R$ 54.939,68	R$ 22.248,55	R$ 32.691,13
MG	314330	MONTES CLAROS	2149990	22669931000110	IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS	R$ 2.396.227,06	R$ 1.125.706,54	R$ 1.270.520,52
MG	314330	MONTES CLAROS	2219638	16920928000124	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS	R$ 907.888,91	R$ 431.139,49	R$ 476.749,42
MG	314390	MURIAÉ	2195453	961315000103	FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA	R$ 237.973,48	R$ 118.394,97	R$ 119.578,51
MG	314390	MURIAÉ	4042085	22780498000195	HOSPITAL SÃO PAULO	R$ 907.212,43	R$ 223.601,29	R$ 683.611,14
MG	314480	NOVA LIMA	2117037	20218442000116	FUNDAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES	R$ 354.059,55	R$ 87.325,15	R$ 266.734,40
MG	314530	NOVO CRUZEIRO	2183811	18843789000108	HOSPITAL SÃO BENTO	R$ 43.602,44	R$ 17.662,87	R$ 25.939,57
MG	314560	OLIVEIRA	2144298	22986442000191	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA	R$ 108.237,48	R$ 43.758,47	R$ 64.479,01
MG	314600	OURO FINO	2127911	23020456000119	CASA DE CARIDADE DE OURO FINO	R$ 97.469,44	R$ 39.374,22	R$ 58.095,22
MG	314610	OURO PRETO	2163829	23065329000136	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO	R$ 53.155,26	R$ 21.484,92	R$ 31.670,34
MG	314710	PARÁ DE MINAS	2206064	1816967000109	IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS	R$ 651.490,82	R$ 160.409,57	R$ 491.081,25
MG	314790	PASSOS	2775999	23278898000160	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS	R$ 1.355.800,04	R$ 640.459,22	R$ 715.340,82
MG	314810	PATROCÍNIO	2209195	23406564000124	IRMANDADE NOSSA SENNHORA DO PATROCÍNIO	R$ 324.358,93	R$ 130.681,36	R$ 193.677,57
MG	314870	PEDRA AZUL	2139049	23430945000149	HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA	R$ 192.360,77	R$ 47.451,21	R$ 144.909,56
MG	315140	PITANGUI	2142406	23569502000133	IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PITANGU	R$ 65.099,27	R$ 26.306,62	R$ 38.792,65
MG	315150	PIUMHI	2776006	23591126000183	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI	R$ 135.850,39	R$ 54.868,31	R$ 80.982,08
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	2129469	23647209000147	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POÇOS DE CALDAS	R$ 562.320,24	R$ 226.751,98	R$ 335.568,26
MG	315210	PONTE NOVA	2111640	23798846000114	IRMANDADE HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	R$ 343.298,26	R$ 163.000,62	R$ 180.297,64
MG	315210	PONTE NOVA	2206382	26150979000178	FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE ARNALDO GAV	R$ 493.327,57	R$ 233.483,69	R$ 259.843,88
MG	315220	PORTEIRINHA	2205971	22683783000198	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E HOSPITAL SÃO VICENTE	R$ 170.365,11	R$ 84.768,20	R$ 85.596,91
MG	315430	RESPLENDOR	2168731	60975737003339	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	R$ 195.712,12	R$ 92.939,02	R$ 102.773,10
MG	315670	SABARÁ	2117282	24315681000145	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ	R$ 166.144,68	R$ 67.097,89	R$ 99.046,79
MG	315780	SANTA LUZIA	2164299	24425019000148	HOSPITAL DE SÃO JOÃO DE DEUS	R$ 277.990,00	R$ 112.248,99	R$ 165.741,01
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	2208822	24492324000152	FUNDAÇÃO SANTARITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 109.454,21	R$ 44.212,38	R$ 65.241,83
MG	316040	SANTO ANTÔNIO DO MONTE	2144026	24546483000192	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO A. DO MONTE	R$ 44.430,53	R$ 17.962,81	R$ 26.467,72
MG	316070	SANTOS DUMONT	2796562	24573438000127	HOSPITAL MISERICÓRDIA DE SANTOS DUMONT	R$ 144.729,24	R$ 58.534,70	R$ 86.194,54
MG	316200	SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	2775913	24665440000126	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	R$ 76.069,01	R$ 30.735,02	R$ 45.333,99
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	2161354	24729097000136	SANTA CASA DA MISERIC DE SÃO JOÃO DEL REI	R$ 457.625,68	R$ 217.273,75	R$ 240.351,93
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	2173565	24731747000188	ARQUICONFRARIA NOSSA SRA DAS MERCÊS	R$ 437.349,68	R$ 207.287,49	R$ 230.062,19
MG	316270	SÃO JOÃO DO PARAISO	2795299	18636209000101	FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO	R$ 79.335,83	R$ 32.053,82	R$ 47.282,01
MG	316370	SÃO LOURENÇO	2764814	24824195000152	HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO	R$ 502.983,10	R$ 238.490,25	R$ 264.492,85
MG	316710	SERRO	2202891	24975237000156	CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA	R$ 42.659,01	R$ 17.281,27	R$ 25.377,74
MG	316720	SETE LAGOAS	2206528	24993560000152	IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	R$ 524.308,67	R$ 128.455,23	R$ 395.853,44
MG	316800	TAIOBEIRAS	2098369	18699918000136	FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS	R$ 138.892,44	R$ 69.114,45	R$ 69.777,99
MG	316860	TEÓFILO OTONI	2184834	25112574000182	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 55.632,52	R$ 26.473,90	R$ 29.158,62
MG	316860	TEÓFILO OTONI	2208172	25104902000107	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA	R$ 1.103.252,44	R$ 522.642,68	R$ 580.609,76
MG	316870	TIMÓTEO	2140217	60975737004149	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 430.757,08	R$ 106.238,29	R$ 324.518,79
MG	316930	TRÊS CORAÇÕES	2760657	18632315000117	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIAO	R$ 377.692,28	R$ 151.344,41	R$ 226.347,87
MG	316940	TRÊS PONTAS	2139200	25268012000122	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO	R$ 240.446,54	R$ 96.857,03	R$ 143.589,51
MG	316970	TURMALINA	2135108	16887465000146	CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA	R$ 180.982,94	R$ 85.946,83	R$ 95.036,11
MG	316990	UBÁ	2195437	25335803000128	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CATÓLICA	R$ 596.350,65	R$ 282.915,00	R$ 313.435,65
MG	316990	UBÁ	2760703	25335670000190	IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE	R$ 396.514,08	R$ 188.263,05	R$ 208.251,03
MG	317010	UBERABA	2164736	60518180000987	SOCIEDADE EDUCADORA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	R$ 7.278,16	R$ 2.970,46	R$ 4.307,70
MG	317010	UBERABA	2164795	25440199000108	HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA	R$ 52.683,20	R$ 21.335,85	R$ 31.347,35
MG	317010	UBERABA	2164825	25437948000130	ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA 1 DE DEZEMBRO	R$ 92.534,42	R$ 37.454,83	R$ 55.079,59
MG	317010	UBERABA	2165058	25438409000115	ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL	R$ 173.501,81	R$ 86.328,32	R$ 87.173,49
MG	317070	VARGINHA	2761041	25863390000154	HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS	R$ 427.624,12	R$ 171.943,66	R$ 255.680,46
MG	317130	VIÇOSA	2099438	17989187000109	FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE	R$ 224.869,50	R$ 106.519,75	R$ 118.349,75
MG	317130	VIÇOSA	2099454	25945403000134	CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA	R$ 388.602,97	R$ 184.391,80	R$ 204.211,17
MG	317200	VISCONDE DO RIO BRANCO	2760843	26001230000169	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA	R$ 279.208,70	R$ 132.576,24	R$ 146.632,46
MS	500060	AMAMBAÍ	2558459	03888591000173	HOSPITAL REGIONAL AMAMBAÍ	R$ 86.673,98	R$ 39.624,42	R$ 47.049,56
MS	500110	AQUIDAUANA	2659417	77777265941736	ASSOCIAÇÃO AQUIDAUANENSE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR	R$ 261.139,93	R$ 123.998,69	R$ 137.141,24
MS	500110	AQUIDAUANA	2695138	77777269513836	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RURALISTA DE ASSISTÊNCIA M	R$ 79.355,68	R$ 32.061,83	R$ 47.293,85
MS	500270	CAMPO GRANDE	0009733	3273885000190	ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANO	R$ 137.248,80	R$ 68.296,95	R$ 68.951,85
MS	500270	CAMPO GRANDE	0009768	3272689000100	ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA	R$ 193.990,38	R$ 78.491,65	R$ 115.498,73
MS	500270	CAMPO GRANDE	0009776	77777000977686	FUNDAÇÃO CARMEN PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL	R$ 43.941,42	R$ 8.700,62	R$ 35.240,80
MS	500290	CASSILÂNDIA	2375680	02037950000116	IRMANDADE SANTA C. M. CASSILÂNDIA	R$ 41.025,72	R$ 16.588,32	R$ 24.437,40
MS	500320	CORUMBÁ	2376334	3381498000178	SOCIEDADE BENEFICIENTE CORUMBAENSE	R$ 596.691,01	R$ 240.924,06	R$ 355.766,95
MS	500330	COXIM	2752557	16046245000190	SOCIEDADE BENEFICENTE DE COXIM	R$ 93.554,79	R$ 37.793,90	R$ 55.760,89
MS	500370	DOURADOS	2371332	3747268000180	MISSÃAO EVANGÉLICA CAIUA	R$ 90.664,32	R$ 45.126,95	R$ 45.537,37
MS	500370	DOURADOS	2371375	3604782000166	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOURADENSE	R$ 879.650,26	R$ 354.928,81	R$ 524.721,45
MS	500410	GUIA LOPES DA LAGUNA	3249336	5676386000170	ASSOCIAÇÃO LAGUNENSE DE SAÚDE	R$ 3.359,25	R$ 1.385,34	R$ 1.973,91
MS	500540	MARACAJU	2646943	24644494000105	SOCIEDADE BENEFICENTE DE MARACAJU	R$ 41.864,68	R$ 16.927,00	R$ 24.937,68
MS	500568	MUNDO NOVO	2536862	70524178000117	SOCIEDADE BENEF HOSP DR BEZERRA DE MENEZES	R$ 30.444,09	R$ 12.340,59	R$ 18.103,50
MS	500630	PARANAÍBA	2375850	3163888000171	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAÍBA	R$ 129.877,90	R$ 52.469,19	R$ 77.408,71
MS	500720	RIO BRILHANTE	4068823	3076452000145	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE	R$ 66.197,97	R$ 26.750,16	R$ 39.447,81
MS	500830	TRÊS LAGOAS	2756951	3873593000199	SOCIEDADE BENEFICIENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA	R$ 377.990,66	R$ 152.618,50	R$ 225.372,16
MT	510250	CÁCERES	2395037	60922168001824	ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA	R$ 246.688,49	R$ 99.507,74	R$ 147.180,75
MT	510250	CÁCERES	2395290	3347838000144	O BOM SAMARITANO	R$ 33.321,87	R$ 16.606,20	R$ 16.715,67
MT	510340	CUIABÁ	2534444	77777253444406	FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO	R$ 193.840,62	R$ 96.444,35	R$ 97.396,27
MT	510340	CUIABÁ	2655519	77777265551946	SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA D	R$ 502.944,56	R$ 249.967,35	R$ 252.977,21
MT	510350	DIAMANTINO	2398125	3481454000896	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL CORACÃO DE MARIA	R$ 59.512,30	R$ 24.051,20	R$ 35.461,10
MT	510650	POCONÉ	2391449	03073889000125	SOCIEDADE BENEFICIÊNCIA POCONEANA	R$ 69.369,33	R$ 28.085,04	R$ 41.284,29
MT	510760	RONDONÓPOLIS	2396866	3099157000104	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS	R$ 367.705,85	R$ 148.004,72	R$ 219.701,13
MT	510790	SINOP	2795671	32944118000164	FUNDAÇÃO DE SAUDE COMUNITÁRIA DE SINOP	R$ 157.343,41	R$ 63.544,88	R$ 93.798,53
PA	150040	ALENQUER	2331861	4802138000165	AÇÃO SOCIAL BENEFICIENTE SANTO ANTÔNIO	R$ 115.966,51	R$ 76.895,40	R$ 39.071,11
PA	150080	ANANINDEUA	2615835	4373163004753	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 230.909,13	R$ 69.927,45	R$ 160.981,68
PA	150140	BELÉM	2332671	4928479000181	BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARÁ	R$ 522.807,27	R$ 210.725,46	R$ 312.081,81
PA	150140	BELÉM	2332930	4933933000192	MATERNIDADE DO POVO	R$ 122.110,98	R$ 49.417,94	R$ 72.693,04
PA	150140	BELÉM	2340992	77777234099286	VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO	R$ 494.233,72	R$ 199.547,59	R$ 294.686,13
PA	150170	BRAGANÇA	2678403	5320403000131	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA	R$ 967.905,58	R$ 238.716,74	R$ 729.188,84
PA	150210	CAMETÁ	2418665	5349675000164	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUÍZA DE MARILAC	R$ 219.383,28	R$ 88.589,90	R$ 130.793,38
PA	150442	MARITUBA	2619717	92726819001473	INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA	R$ 503.783,10	R$ 124.286,79	R$ 379.496,31
PA	150660	SANTA MARIA DO PARÁ	2674785	04935409000231	UNIDADE DE SANTA MARIA DO PARÁ	R$ 99.077,42	R$ 40.023,34	R$ 59.054,08
PA	150680	SANTARÉM	2329891	60975737002600	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	R$ 137.008,96	R$ 55.336,02	R$ 81.672,94
PA	150830	VISEU	4006429	77777400642916	OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA	R$ 101.821,33	R$ 41.131,04	R$ 60.690,29
PB	250100	ARARUNA	2613387	70134440000117	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA J. MARANHÃO	R$ 72.891,43	R$ 14.424,30	R$ 58.467,13
PB	250400	CAMPINA GRANDE	2315793	8841421000157	FUNDACÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA	R$ 551.760,68	R$ 261.961,20	R$ 289.799,48
PB	250400	CAMPINA GRANDE	2363070	8526006000109	HOSPITAL PEDRO I	R$ 673.525,85	R$ 320.403,70	R$ 353.122,15
PB	250690	ITABAIANA	2613336	09055245000190	HOSPITAL REGIONAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA	R$ 100.883,37	R$ 45.308,18	R$ 55.575,19
PB	250750	JOÃO PESSOA	2399334	09114364000177	HOSPITAL INFANTIL DR. JOÃO SOARES	R$ 63.542,51	R$ 30.371,83	R$ 33.170,68
PB	250750	JOÃO PESSOA	2399741	09112236000194	HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO	R$ 172.975,37	R$ 74.144,98	R$ 98.830,39
PB	250750	JOÃO PESSOA	2707519	08667206000181	HOSPITAL PADRE ZÉ	R$ 87.702,17	R$ 40.035,70	R$ 47.666,47
PB	251370	SANTA RITA	2592746	09433715000102	HOSPITAL GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO	R$ 132.238,56	R$ 57.850,25	R$ 74.388,31
PE	260110	ARARIPINA	2639262	10739225001009	INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ	R$ 246.273,38	R$ 99.445,23	R$ 146.828,15
PE	260170	BELO JARDIM	2436221	77777243622166	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA	R$ 29.885,65	R$ 12.114,72	R$ 17.770,93
PE	260190	BEZERROS	2344254	10072296000533	INSTITUTO ALCIDES DANDRADE LIMA	R$ 314.618,14	R$ 149.368,61	R$ 165.249,53
PE	260220	BOM JARDIM	2711931	77777271193126	LIGA DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA	R$ 17.566,04	R$ 7.131,69	R$ 10.434,35
PE	260280	BUÍQUE	2703041	11476660000160	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA	R$ 13.988,01	R$ 5.684,45	R$ 8.303,56
PE	260600	GARANHUNS	2638991	10241503000102	HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALES	R$ 163.830,63	R$ 77.804,34	R$ 86.026,29
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	2319454	10072296000452	INSTITUTO ALCIDES D ANDRADE LIMA	R$ 627.023,25	R$ 298.284,47	R$ 328.738,78
PE	260940	MORENO	2343738	11683042000190	UNIÃO BENEFICENTE DOS TRABALHADORES DO MORENO	R$ 39.672,34	R$ 16.073,23	R$ 23.599,11
PE	260940	MORENO	2343746	9032632000101	SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA	R$ 76.647,40	R$ 15.166,89	R$ 61.480,51
PE	260960	OLINDA	2344882	10583920000133	HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO	R$ 571.559,29	R$ 271.252,78	R$ 300.306,51
PE	261160	RECIFE	0000566	77777000056696	FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA	R$ 301.815,26	R$ 150.237,65	R$ 151.577,61
PE	261160	RECIFE	0000582	77777000058206	SOCIEDADE PERNAMBUCANA DO COMBATE AO CÂNCER	R$ 288.848,00	R$ 143.698,73	R$ 145.149,27
PE	261160	RECIFE	2752743	77777275274376	FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES	R$ 181.563,85	R$ 86.255,61	R$ 95.308,24
PE	261160	RECIFE	2752808	77777275280856	ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE PERNAMBUCO	R$ 364.165,81	R$ 181.159,99	R$ 183.005,82
PE	261160	RECIFE	2777460	10869782000404	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE	R$ 168.264,06	R$ 83.723,19	R$ 84.540,87
PE	261450	SURUBIM	2354551	11754025000105	ASSOCIAÇÃO. PROTEÇÃO MATERNIDADE INFÂNCIA SURUBIM	R$ 441.776,58	R$ 209.782,92	R$ 231.993,66
PE	261530	TIMBAÚBA	2346621	11812443000101	SOCIEDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL FERREIRA LIMA E MATERNIDADE	R$ 275.603,40	R$ 130.963,76	R$ 144.639,64
PE	261620	VERTENTES	4020014	77777402001446	ASSOCIACAO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA E A INFÂNCIA	R$ 78.169,33	R$ 38.912,24	R$ 39.257,09
PE	261640	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	2429004	11683174000112	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO	R$ 319.776,55	R$ 151.834,47	R$ 167.942,08
PI	220220	CAMPO MAIOR	2777797	6842470000189	SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA	R$ 61.001,14	R$ 30.373,20	R$ 30.627,94
PI	220770	PARNAÍBA	2365154	6706246000160	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARNAÍBA	R$ 323.461,11	R$ 153.583,59	R$ 169.877,52
PI	220770	PARNAÍBA	4009444	6705990000140	SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFANCIA DE PARNAÍBA	R$ 402.495,83	R$ 191.102,69	R$ 211.393,14
PI	220790	PEDRO II	2323559	60975737002367	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO	R$ 63.498,35	R$ 12.567,21	R$ 50.931,14
PI	221100	TERESINA	2323478	35145432000175	FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO	R$ 105.271,70	R$ 42.523,93	R$ 62.747,77
PR	410140	APUCARANA	2439360	76578137006392	PROV.BRAS. CONG. I.F.C. SÃO VICENTE	R$ 642.842,66	R$ 158.558,20	R$ 484.284,46
PR	410150	ARAPONGAS	2576198	75403287000108	IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS	R$ 213.220,63	R$ 85.834,16	R$ 127.386,47
PR	410180	ARAUCÁRIA	2753286	76578137001757	PROV BRAS DA CIFC DE SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 173.412,58	R$ 70.031,88	R$ 103.380,70
PR	410210	ASTORGA	2733579	75349795000147	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA	R$ 72.142,62	R$ 29.149,97	R$ 42.992,65
PR	410240	BANDEIRANTES	2577410	75623181000101	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE BANDEIRANTES	R$ 116.848,94	R$ 47.197,57	R$ 69.651,37
PR	410370	CAMBÉ	2730650	75757849000103	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ	R$ 177.337,66	R$ 71.633,55	R$ 105.704,11
PR	410430	CAMPO MOURÃO	0014109	80612294000141	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	R$ 503.112,50	R$ 123.741,81	R$ 379.370,69
PR	410480	CASCAVEL	2740338	81270548000153	UNIÃO PARANAENSE DE ESTUDO E COMBATE AO CÂNCER	R$ 67.715,63	R$ 33.712,82	R$ 34.002,81
PR	410550	CIANORTE	2735989	77777273598956	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE	R$ 220.267,37	R$ 104.595,80	R$ 115.671,57
PR	410580	COLOMBO	0014869	76212265000115	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SRA DO ROSÁRIO	R$ 106.893,86	R$ 43.283,86	R$ 63.610,00
PR	410580	COLOMBO	2753332	76613835000774	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIB	R$ 93.969,28	R$ 38.035,21	R$ 55.934,07
PR	410590	COLORADO	2733307	77251544000150	FUNDAÇÃO VALE DO PARANAPANEMA	R$ 62.382,56	R$ 25.227,05	R$ 37.155,51
PR	410640	CORNÉLIO PROCÓPIO	2582449	76256064000110	CASA DE MISERICÓRDIA DE CORNELIO PROCÓPIO	R$ 452.445,55	R$ 213.093,92	R$ 239.351,63
PR	410690	CURITIBA	2640244	78350188000276	MATERNIDADE VÍTOR DO AMARAL	R$ 105.070,36	R$ 46.982,97	R$ 58.087,39
PR	410690	CURITIBA	3075516	81190449000242	HOSPITAL SÃO VICENTE – FUNEF	R$ 31.747,86	R$ 17.653,97	R$ 14.093,89
PR	410860	GOIOERÊ	2735970	75887471000162	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA	R$ 197.384,41	R$ 93.732,88	R$ 103.651,53
PR	410940	GUARAPUAVA	2741989	77893469000121	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 517.476,17	R$ 126.646,54	R$ 390.829,63
PR	410980	IBIPORÃ	2729385	78077906000100	ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE IBIPORÃ	R$ 125.304,07	R$ 50.610,84	R$ 74.693,23
PR	411070	IRATI	2783789	78143153000185	IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI	R$ 430.466,84	R$ 106.166,72	R$ 324.300,12
PR	411180	JACAREZINHO	2783800	78209558000179	MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO	R$ 158.208,08	R$ 63.434,41	R$ 94.773,67
PR	411370	LONDRINA	2550792	78613841000161	ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA	R$ 308.405,92	R$ 123.559,49	R$ 184.846,43
PR	411370	LONDRINA	2577623	78633088000176	INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA	R$ 187.847,46	R$ 93.463,50	R$ 94.383,96
PR	411370	LONDRINA	2580055	78614971000119	IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA	R$ 427.605,02	R$ 172.493,98	R$ 255.111,04
PR	411420	MANDAGUARI	2585634	75255091000105	CLÍNICA MÉDICO SOCIAL RURAL	R$ 149.998,91	R$ 71.404,96	R$ 78.593,95
PR	411520	MARINGÁ	2594714	79115762000193	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ	R$ 303.519,71	R$ 122.524,94	R$ 180.994,77
PR	411520	MARINGÁ	2743469	4792670000149	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BOM SAMARITANO	R$ 202.835,20	R$ 95.694,21	R$ 107.140,99
PR	411580	MEDIANEIRA	2582716	80234826001126	SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICIÊNCIA PROVINCIA DO SU	R$ 81.238,70	R$ 32.821,99	R$ 48.416,71
PR	411770	PALMEIRA	2686929	79572665000120	HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA	R$ 51.891,17	R$ 20.974,61	R$ 30.916,56
PR	411840	PARANAVAÍ	2754738	79724423000104	SANTA CASA DE PARANAVAÍ	R$ 571.934,45	R$ 270.251,09	R$ 301.683,36
PR	411960	PITANGA	2742098	80147804000157	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 234.910,97	R$ 111.547,37	R$ 123.363,60
PR	411990	PONTA GROSSA	2686759	60975737003096	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO	R$ 87.723,73	R$ 35.313,96	R$ 52.409,77
PR	411990	PONTA GROSSA	2686791	75608547000173	HOSPITAL BOM JESUS	R$ 346.582,27	R$ 68.242,98	R$ 278.339,29
PR	411990	PONTA GROSSA	2686953	80238926000159	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTA GROSSA	R$ 633.720,80	R$ 155.555,70	R$ 478.165,10
PR	411990	PONTA GROSSA	2687003	80251838000278	SEBPG HOSPITAL EVANGÉLICO DE PONTA GROSSA	R$ 60.322,10	R$ 24.425,62	R$ 35.896,48
PR	412060	PRUDENTÓPOLIS	2742012	80637838006080	ASSOCIAÇÃO IMACULADA V MARIA	R$ 63.451,27	R$ 25.641,34	R$ 37.809,93
PR	412060	PRUDENTÓPOLIS	2743388	75683276000110	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRUDENTÓPOLIS	R$ 62.230,74	R$ 25.148,62	R$ 37.082,12
PR	412240	ROLÂNDIA	4055748	80906639000170	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARTHUR THOMAS	R$ 91.828,83	R$ 37.097,14	R$ 54.731,69
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	2753278	81308868000155	HOSPITAL SÃO JOSÉ	R$ 295.950,16	R$ 123.334,89	R$ 172.615,27
PR	412560	SÃO MATEUS DO SUL	2549751	81356321000125	HOSPITAL E MATERNIDADE DR PAULO FORTES	R$ 87.141,20	R$ 35.204,78	R$ 51.936,42
PR	412820	UNIÃO DA VITÓRIA	2568349	81636979000190	REGIONAL HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA APAREC	R$ 277.320,63	R$ 131.313,80	R$ 146.006,83
PR	412820	UNIÃO DA VITÓRIA	2568373	81644718000112	ASSOCIACAO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA	R$ 291.914,59	R$ 71.941,71	R$ 219.972,88
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	2280868	28503308000179	IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS	R$ 402.039,08	R$ 162.343,81	R$ 239.695,27
RJ	330020	ARARUAMA	2273071	28528891000172	CASA DE CARIDADE ARARUAMA	R$ 96.533,99	R$ 38.996,58	R$ 57.537,41
RJ	330030	BARRA DO PIRAÍ	2287919	28572311000144	CASA DE CARIDADE SANTA RITA	R$ 133.159,44	R$ 53.781,99	R$ 79.377,45
RJ	330030	BARRA DO PIRAÍ	2287927	28574523000160	CENTRO ESPÍRITA PAI JOSÉ CAMBINDA	R$ 174.032,53	R$ 70.282,15	R$ 103.750,38
RJ	330030	BARRA DO PIRAÍ	2799308	33651803001480	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAÍ	R$ 5.943,77	R$ 2.430,73	R$ 3.513,04
RJ	330040	BARRA MANSA	2280051	28683712000171	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA	R$ 463.158,66	R$ 186.779,28	R$ 276.379,38
RJ	330050	BOM JARDIM	2282801	28791671000137	SANTA CASA DE BOM JARDIM	R$ 66.115,26	R$ 26.716,77	R$ 39.398,49
RJ	330060	BOM JESUS DO ITABAPOANA	2696940	28812576000334	CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS	R$ 527.979,76	R$ 250.672,00	R$ 277.307,76
RJ	330070	CABO FRIO	2278286	30590574000128	IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO	R$ 51.983,85	R$ 21.052,97	R$ 30.930,88
RJ	330090	CAMBUCI	2283794	28912228000177	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI	R$ 72.308,46	R$ 29.216,92	R$ 43.091,54
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2287250	28961084000149	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE CAMPOS	R$ 359.026,26	R$ 144.962,71	R$ 214.063,55
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2287382	28963981000191	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS	R$ 658.054,15	R$ 265.628,10	R$ 392.426,05
RJ	330110	CANTAGALO	2267713	29236841000184	HOSPITAL DE CANTAGALO	R$ 100.855,47	R$ 19.953,05	R$ 80.902,42
RJ	330120	CARMO	2272601	29259280000139	HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO	R$ 21.326,88	R$ 8.636,04	R$ 12.690,84
RJ	330150	CORDEIRO	2283808	29237088000141	HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO	R$ 61.703,73	R$ 24.935,87	R$ 36.767,86
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	2277549	33974106000498	SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO	R$ 38.267,85	R$ 15.505,14	R$ 22.762,71
RJ	330220	ITAPERUNA	2278855	77777227885506	CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ	R$ 394.615,34	R$ 158.562,69	R$ 236.052,65
RJ	330220	ITAPERUNA	2278863	77777227886316	ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA	R$ 82.181,87	R$ 33.267,44	R$ 48.914,43
RJ	330240	MACAÉ	2696916	77777269691696	LIGA BENEFICIENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ	R$ 28.168,06	R$ 11.419,98	R$ 16.748,08
RJ	330240	MACAÉ	2697041	77777269704186	IRMANDADE SÃO JOAO BATISTA DE MACAÉ	R$ 310.087,74	R$ 125.313,26	R$ 184.774,48
RJ	330280	MENDES	2276461	77777227646196	SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES HOSPITAL SANTA MARIA	R$ 44.563,20	R$ 18.016,37	R$ 26.546,83
RJ	330300	MIRACEMA	2285932	29856499000115	HOSPITAL DE MIRACEMA	R$ 109.650,47	R$ 44.291,60	R$ 65.358,87
RJ	330310	NATIVIDADE	2276267	29885506000107	CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE	R$ 63.855,78	R$ 25.804,64	R$ 38.051,14
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	2281880	30792683000128	ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇÚ	R$ 714.873,03	R$ 339.393,35	R$ 375.479,68
RJ	330370	PARAÍBA DO SUL	2276186	31080468000167	IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE	R$ 138.142,37	R$ 55.793,56	R$ 82.348,81
RJ	330390	PETRÓPOLIS	2275635	60922168000429	ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA	R$ 392.349,03	R$ 158.406,91	R$ 233.942,12
RJ	330390	PETRÓPOLIS	2293633	33570052002953	ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 194.199,22	R$ 78.423,29	R$ 115.775,93
RJ	330400	PIRAÍ	2267187	31424245000170	CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ	R$ 63.736,62	R$ 25.756,53	R$ 37.980,09
RJ	330410	PORCIÚNCULA	2272369	31431679000105	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA	R$ 34.079,10	R$ 13.810,88	R$ 20.268,22
RJ	330412	QUATIS	2273101	29445632000140	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃOE ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE QUATIS	R$ 23.817,19	R$ 4.721,88	R$ 19.095,31
RJ	330420	RESENDE	2288885	31460017000155	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE	R$ 84.657,17	R$ 34.263,42	R$ 50.393,75
RJ	330420	RESENDE	2288907	31460108000190	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA	R$ 85.973,97	R$ 34.801,27	R$ 51.172,70
RJ	330430	RIO BONITO	2296241	31517493000165	HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS	R$ 494.017,12	R$ 233.960,46	R$ 260.056,66
RJ	330440	RIO CLARO	2296276	77777229627636	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO	R$ 78.134,45	R$ 19.283,69	R$ 58.850,76
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269899	33816794000204	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ASSISTENCIA CANCER HOSPITAL MARIO KROEFF	R$ 112.145,49	R$ 55.811,17	R$ 56.334,32
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270684	33633629000128	ASSOCIAÇÃO PRO MATRE	R$ 822.273,12	R$ 162.583,93	R$ 659.689,19
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273535	33609504002459	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ HOSPITAL SÃO ZAC	R$ 78.857,36	R$ 15.603,82	R$ 63.253,54
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2273594	33726779000186	CASA DE SAÚDE REPUBLICA CROÁCIA	R$ 105.105,03	R$ 42.539,38	R$ 62.565,65
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2291282	33609504002378	STA CASA MISERICORDIA RJ MORDOMIA HOSPITAL N.S.DA	R$ 196.748,69	R$ 79.607,33	R$ 117.141,36
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2295369	33831322000131	AÇÃO CRISTA VICENTE MORETTI	R$ 63.142,75	R$ 25.566,52	R$ 37.576,23
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2295393	33609504002025	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ HOSP NOSSA SENHOR	R$ 27.502,44	R$ 13.711,75	R$ 13.790,69
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	2268515	28616456000108	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOAO DE SANTA MARIA MADA	R$ 31.140,96	R$ 12.597,91	R$ 18.543,05
RJ	330480	SÃO FIDELIS	2283328	31634918000116	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL	R$ 69.941,42	R$ 28.316,44	R$ 41.624,98
RJ	330490	SÃO GONCALO	2297566	33726472000347	SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO	R$ 50.866,72	R$ 20.601,12	R$ 30.265,60
RJ	330500	SÃO JOÃO DA BARRA	2286289	28902229000130	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA	R$ 29.423,23	R$ 11.904,48	R$ 17.518,75
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	2274493	31931157000164	ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERIT	R$ 250.343,23	R$ 49.508,15	R$ 200.835,08
RJ	330520	SÃO PEDRO DA ALDEIA	2280477	77777228047776	MISSÃO DE SÃO PEDRO	R$ 103.167,38	R$ 20.410,14	R$ 82.757,24
RJ	330530	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	2704633	28646628000188	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	R$ 41.566,21	R$ 16.806,50	R$ 24.759,71
RJ	330580	TERESÓPOLIS	2292386	60922168001077	ASSOCIAÇÃO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA	R$ 147.211,18	R$ 59.454,57	R$ 87.756,61
RJ	330580	TERESÓPOLIS	2292513	32185605000190	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE	R$ 202.754,55	R$ 81.877,01	R$ 120.877,54
RJ	330600	TRÊS RIOS	2294923	60922168002553	ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA	R$ 460.726,97	R$ 113.208,42	R$ 347.518,55
RJ	330610	VALENÇA	2295075	32352809000179	ASSOCIAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATORIA	R$ 15.448,75	R$ 6.275,29	R$ 9.173,46
RJ	330610	VALENÇA	2295105	32352403000196	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL	R$ 72.162,85	R$ 34.288,12	R$ 37.874,73
RJ	330610	VALENÇA	2295113	32353393000103	IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA	R$ 174.165,52	R$ 70.335,84	R$ 103.829,68
RJ	330620	VASSOURAS	2273756	32410615000182	IRMANDANDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE	R$ 61.338,42	R$ 30.540,95	R$ 30.797,47
RN	240800	MOSSORÓ	2410281	8256240000163	ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PA MATERNIDADE DE MOSS	R$ 653.965,08	R$ 310.479,33	R$ 343.485,75
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	2515768	5883350000167	OBRAS SOCIAIS DO CENTRO MEDICO DE GUJARAMIRIM	R$ 28.025,40	R$ 11.362,28	R$ 16.663,12
RO	110020	PORTO VELHO	2807092	60742616000240	CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA	R$ 179.354,60	R$ 88.765,49	R$ 90.589,11
RS	430040	ALEGRETE	2248328	87200929000142	IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE ALEGRETE	R$ 336.499,01	R$ 135.800,99	R$ 200.698,02
RS	430060	ALVORADA	2232081	92898550000279	FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA	R$ 220.595,39	R$ 89.252,82	R$ 131.342,57
RS	430160	BAGÉ	2261987	87408845000107	SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ	R$ 567.181,87	R$ 228.993,55	R$ 338.188,32
RS	430160	BAGÉ	2261995	89640536000185	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP	R$ 92.600,35	R$ 37.481,50	R$ 55.118,85
RS	430210	BENTO GONÇALVES	2241021	87547444000120	SOCIEDADE DR. BARTHOLOMEU TACCHINI	R$ 536.849,39	R$ 216.614,45	R$ 320.234,94
RS	430230	BOM JESUS	2241110	8762460000163	FUND AMIGOS DO HOSPITAL DE BOM JESUS	R$ 35.848,63	R$ 14.498,36	R$ 21.350,27
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	2266474	87768735000148	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA	R$ 383.273,95	R$ 154.751,32	R$ 228.522,63
RS	430310	CACHOEIRINHA	2232103	92898550000350	FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA	R$ 426.551,80	R$ 212.189,28	R$ 214.362,52
RS	430390	CAMPO BOM	2232073	88625686004063	SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICIENTE DO SUL	R$ 410.766,32	R$ 101.282,68	R$ 309.483,64
RS	430440	CANELA	2235609	88210794000169	HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA	R$ 131.204,76	R$ 52.992,91	R$ 78.211,85
RS	430450	CANGUÇU	2232928	88239074000126	HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU	R$ 205.798,67	R$ 83.105,90	R$ 122.692,77
RS	430460	CANOAS	2232014	88314133000183	ASSOCIAÇÃO BENEF DE CANOAS HOSPITAL NOSSA SRA DAS	R$ 851.255,24	R$ 343.070,47	R$ 508.184,77
RS	430463	CAPÃO DA CANOA	2707969	88625686003768	SOCIEDADEEDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUZIA	R$ 274.676,49	R$ 130.424,72	R$ 144.251,77
RS	430470	CARAZINHO	2262274	88450234000181	HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO	R$ 263.772,79	R$ 105.921,85	R$ 157.850,94
RS	430610	CRUZ ALTA	2263858	89124630000181	ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE	R$ 290.424,24	R$ 55.858,97	R$ 234.565,27
RS	430640	DOIS IRMÃOS	2232138	92812049001309	SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE	R$ 124.328,57	R$ 30.674,88	R$ 93.653,69
RS	430660	DOM PEDRITO	2262002	89265342000147	SANTA CASA DE CARIDADE DE DOM PEDRITO	R$ 132.030,16	R$ 53.326,11	R$ 78.704,05
RS	430780	ESTRELA	2252260	03123393000208	ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE	R$ 337.325,51	R$ 159.751,43	R$ 177.574,08
RS	430790	FARROUPILHA	2240335	89847370000172	HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS	R$ 150.227,14	R$ 60.672,10	R$ 89.555,04
RS	430860	GARIBALDI	2257645	90052804000127	HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO	R$ 60.467,42	R$ 24.436,78	R$ 36.030,64
RS	430890	GETÚLIO VARGAS	2249510	90156217000188	HOSPITAL SÃO ROQUE DE GETÚLIO VARGAS	R$ 101.709,28	R$ 25.097,10	R$ 76.612,18
RS	430910	GRAMADO	2241153	92812049001805	SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE HOSPITAL ARCANJO SÃO	R$ 63.204,58	R$ 25.541,75	R$ 37.662,83
RS	430920	GRAVATAÍ	2232049	92812049000914	SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE	R$ 501.005,39	R$ 202.210,66	R$ 298.794,73
RS	430930	GUAÍBA	2227894	91090936000106	FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE DE GUAÍBA	R$ 212.955,20	R$ 85.994,94	R$ 126.960,26
RS	430940	GUAPORÉ	2793237	03184906000100	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO	R$ 82.172,36	R$ 33.323,19	R$ 48.849,17
RS	431020	IJUÍ	2261057	90730508000138	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ	R$ 897.738,25	R$ 220.954,65	R$ 676.783,60
RS	431050	IRAÍ	2228653	90839598000108	SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA	R$ 118.041,32	R$ 29.124,49	R$ 88.916,83
RS	431060	ITAQUI	2248271	90928151000105	HOSPITAL SÃO PATRÍICIO DE ITAQUI	R$ 124.234,47	R$ 50.179,05	R$ 74.055,42
RS	431100	JAGUARÃO	2233401	88413661000190	SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO	R$ 80.580,51	R$ 32.556,28	R$ 48.024,23
RS	431140	LAJEADO	2252287	91162511000165	SOCIEDADE BENEFICIÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO	R$ 553.483,39	R$ 261.709,70	R$ 291.773,69
RS	431180	MARAÚ	2246953	88417787000132	SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAÚ	R$ 69.973,27	R$ 28.274,22	R$ 41.699,05
RS	431240	MONTENEGRO	2257556	77777225755656	ORDEM AUXILIADORA SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEG	R$ 199.230,58	R$ 80.454,41	R$ 118.776,17
RS	431270	NONOAI	2228688	90894221000143	SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICIENTE NO	R$ 134.722,57	R$ 63.986,26	R$ 70.736,31
RS	431310	NOVA PALMA	2244128	91026138000115	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE	R$ 52.464,35	R$ 24.936,91	R$ 27.527,44
RS	431350	OSÓRIO	2257815	91884957000101	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 239.632,12	R$ 59.108,04	R$ 180.524,08
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSÕES	2235323	91945204000150	ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA DAS	R$ 334.131,57	R$ 158.649,03	R$ 175.482,54
RS	431390	PANAMBI	2254956	91985275000187	SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI	R$ 61.997,48	R$ 25.054,45	R$ 36.943,03
RS	431440	PELOTAS	2252295	92219070000153	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA	R$ 126.266,64	R$ 51.079,27	R$ 75.187,37
RS	431440	PELOTAS	2253054	92219559000125	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS	R$ 878.855,90	R$ 215.373,79	R$ 663.482,11
RS	431480	PORTÃO	2232170	88263686000154	FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO	R$ 152.737,22	R$ 37.680,29	R$ 115.056,93
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237199	92741271000116	COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO	R$ 148.399,40	R$ 73.372,59	R$ 75.026,81
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237261	92740539000103	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA	R$ 97.157,94	R$ 45.466,88	R$ 51.691,06
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237660	92713825000171	SANATÓRIO BELÉM	R$ 444.324,01	R$ 220.834,46	R$ 223.489,55
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237881	92962869002006	ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA	R$ 12.330,11	R$ 1.284,10	R$ 11.046,01
RS	431570	RIO PARDO	2792974	77777279297486	IRMANDADE DE CARIDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASS	R$ 137.270,16	R$ 55.441,46	R$ 81.828,70
RS	431610	RONDA ALTA	2235412	90161894000194	ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA	R$ 85.243,20	R$ 40.497,58	R$ 44.745,62
RS	431640	ROSÁRIO DO SUL	2248239	95281929000142	HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA	R$ 189.733,79	R$ 76.620,63	R$ 113.113,16
RS	431660	SANANDUVA	2246767	95324638000194	HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO	R$ 34.482,18	R$ 13.946,74	R$ 20.535,44
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	2254964	95438412001277	ASSOCIAÇÃO PROENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL	R$ 556.063,78	R$ 224.171,64	R$ 331.892,14
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	2255936	95422358000119	HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL	R$ 156.287,91	R$ 77.766,54	R$ 78.521,37
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	2248220	96039581000144	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	R$ 343.072,31	R$ 138.443,73	R$ 204.628,58
RS	431720	SANTA ROSA	2254611	95815668000101	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CARIDADE SANTA ROSA	R$ 289.465,61	R$ 116.515,83	R$ 172.949,78
RS	431720	SANTA ROSA	3017060	5043009000101	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM BOSCO	R$ 79.574,90	R$ 32.150,32	R$ 47.424,58
RS	431730	SANTA VITÓRIA DO PALMAR	2233398	96014600000188	IRMANDADADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR	R$ 86.000,18	R$ 34.744,16	R$ 51.256,02
RS	431740	SANTIAGO	2244357	96136643000136	HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO	R$ 199.441,48	R$ 80.539,55	R$ 118.901,93
RS	431750	SANTO ÂNGELO	2259907	96210471000101	ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO	R$ 306.393,62	R$ 123.453,14	R$ 182.940,48
RS	431790	SANTO CRISTO	2250829	96418025000189	HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO CRISTO	R$ 57.599,71	R$ 23.279,11	R$ 34.320,60
RS	431800	SÃO BORJA	2248298	96488598000189	FUNDAÇÃO IVAN GOULART	R$ 294.259,51	R$ 118.816,87	R$ 175.442,64
RS	431830	SÃO GABRIEL	2248204	96593322000160	IRMANDADE DE SANTA CASA DE CARIDADE	R$ 309.371,18	R$ 124.917,33	R$ 184.453,85
RS	431840	SÃO JERÔNIMO	2227886	92812049001996	SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE MANT. DO HOSPITAL CARIDADE	R$ 206.357,40	R$ 97.992,51	R$ 108.364,89
RS	431880	SÃO LOURENÇO DO SUL	2233312	97011688000147	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LOURENÇO DO SUL	R$ 143.194,43	R$ 57.833,04	R$ 85.361,39
RS	431890	SÃO LUIZ GONZAGA	2259893	97081756000144	SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUIZ GONZAGA	R$ 301.330,23	R$ 143.077,69	R$ 158.252,54
RS	431960	SÃO SEPÉ	2244322	97227383000177	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTO ANTÔNIO	R$ 58.766,17	R$ 23.796,28	R$ 34.969,89
RS	431990	SAPIRANGA	2232154	97279350000170	SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE	R$ 605.109,12	R$ 287.459,10	R$ 317.650,02
RS	432010	SARANDI	2235404	89753917000170	HOSPITAL COMUNITÁRIO DE SARANDI	R$ 141.806,02	R$ 67.348,89	R$ 74.457,13
RS	432080	SOLEDADE	2246961	97503676000130	HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE	R$ 204.791,46	R$ 97.249,13	R$ 107.542,33
RS	432090	TAPEJARA	2246740	97577928000175	SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO	R$ 67.854,29	R$ 33.781,79	R$ 34.072,50
RS	432140	TENENTE PORTELA	2707659	92962869001026	ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA	R$ 84.444,52	R$ 52.700,40	R$ 31.744,12
RS	432150	TORRES	2707950	88625686003504	ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS	R$ 416.511,68	R$ 197.706,74	R$ 218.804,94
RS	432160	TRAMANDAÍ	2793008	88332580004233	COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO	R$ 434.777,50	R$ 206.427,34	R$ 228.350,16
RS	432180	TRÊS DE MAIO	2250837	92962869000720	SOCIEDADE DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA	R$ 87.088,37	R$ 35.183,45	R$ 51.904,92
RS	432190	TRÊS PASSOS	2228726	98110000000149	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS	R$ 167.096,39	R$ 79.354,65	R$ 87.741,74
RS	432220	TUPANCIRETA	2244225	98314099000109	ASSOCIAÇÃO PROTETORA HOSPITAL DE CARIDADE BRAZILIN	R$ 35.745,50	R$ 14.484,90	R$ 21.260,60
RS	432240	URUGUAIANA	2248190	98416225000128	SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA	R$ 397.557,41	R$ 160.517,45	R$ 237.039,96
RS	432250	VACARIA	2241048	88632773003238	SOCIEDADE CARITATIVO LITERÁRIO SÃO JOSÉ	R$ 295.447,94	R$ 119.296,63	R$ 176.151,31
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	2236370	98591910000190	HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR	R$ 229.952,47	R$ 92.720,58	R$ 137.231,89
RS	432300	VIAMÂO	8007209	92812049001139	SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE	R$ 155.055,88	R$ 62.621,42	R$ 92.434,46
SC	420140	ARARANGUÁ	2691515	83661074000287	FUCRI – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA	R$ 587.848,25	R$ 279.092,57	R$ 308.755,68
SC	420240	BLUMENAU	2522209	82653163000138	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA	R$ 54.246,55	R$ 21.925,46	R$ 32.321,09
SC	420240	BLUMENAU	2558246	83883306001132	SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA HOSPITAL SANTA ISABEL	R$ 728.653,08	R$ 293.945,30	R$ 434.707,78
SC	420240	BLUMENAU	2558254	82654088000120	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU	R$ 548.088,99	R$ 221.192,11	R$ 326.896,88
SC	420280	BRAÇO DO NORTE	2665883	86437845000164	SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA	R$ 80.653,71	R$ 15.958,98	R$ 64.694,73
SC	420290	BRUSQUE	2522411	82986985000130	HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CÔNSUL CARLOS RENAUX	R$ 293.744,57	R$ 118.489,13	R$ 175.255,44
SC	420290	BRUSQUE	2522489	82991860000107	HOSPITAL E MATERNIDADE DOM JOAQUIM	R$ 36.646,71	R$ 14.820,54	R$ 21.826,17
SC	420300	CAÇADOR	2301830	33543356002093	SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA HOSPITAL MAICE	R$ 146.244,28	R$ 59.001,94	R$ 87.242,34
SC	420300	CAÇADOR	2301911	83058149000159	HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE JONAS RAMOS	R$ 89.847,08	R$ 36.297,13	R$ 53.549,95
SC	420380	CANOINHAS	2491249	83192096000164	HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS	R$ 209.392,78	R$ 84.521,00	R$ 124.871,78
SC	420420	CHAPECÓ	2537788	2122913000106	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA	R$ 1.497.178,53	R$ 367.372,81	R$ 1.129.805,72
SC	420430	CONCÓRDIA	2303892	83506030000282	BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL	R$ 374.447,01	R$ 150.771,71	R$ 223.675,30
SC	420460	CRICIÚMA	2758164	92736040000890	SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO	R$ 1.242.958,58	R$ 306.020,06	R$ 936.938,52
SC	420480	CURITIBANOS	2302101	95991113000102	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS	R$ 384.827,08	R$ 182.715,04	R$ 202.112,04
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0019402	83884999000106	IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE	R$ 229.788,63	R$ 114.243,40	R$ 115.545,23
SC	420590	GASPAR	2691485	84045830000125	HOSPITAL NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO	R$ 139.544,08	R$ 56.359,43	R$ 83.184,65
SC	420700	ICARÁ	2420015	83852418000154	FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARÁ	R$ 255.921,52	R$ 63.124,91	R$ 192.796,61
SC	420730	IMBITUBA	2385880	2765097001635	ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA ABENP	R$ 86.817,69	R$ 35.074,18	R$ 51.743,51
SC	420750	INDAIAL	2521873	84231281000183	SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS	R$ 129.825,65	R$ 52.379,01	R$ 77.446,64
SC	420820	ITAJAÍ	2522691	60194990002200	INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACU	R$ 1.432.179,22	R$ 352.703,79	R$ 1.079.475,43
SC	420840	ITAPIRANGA	2378205	87317764001327	SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA	R$ 46.111,59	R$ 18.574,39	R$ 27.537,20
SC	420850	ITUPORANGA	2377829	86185220000667	HOSPITAL BOM JESUS	R$ 184.471,36	R$ 78.743,37	R$ 105.727,99
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	2306336	83883306001566	SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA HOSPITAL E MATERNIDAD	R$ 529.232,19	R$ 130.521,66	R$ 398.710,53
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	2306344	84433945000278	COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO SUL	R$ 451.581,59	R$ 111.373,49	R$ 340.208,10
SC	420900	JOAÇABA	2560771	84588391000105	HOSPITAL SANTA TEREZINHA	R$ 451.572,14	R$ 214.436,66	R$ 237.135,48
SC	420910	JOINVILLE	2521296	84712983000189	INSTITUIÇÃO BETHESDA HOSPITAL E MATERNIDADE E BET	R$ 59.000,38	R$ 23.844,55	R$ 35.155,83
SC	420930	LAGES	2504316	84942887000127	SOCIEDADE MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIAHOSP. N SRA DOS	R$ 552.197,11	R$ 108.762,90	R$ 443.434,21
SC	420930	LAGES	2662914	84947167000154	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEARA DO BEM	R$ 100.804,23	R$ 40.799,80	R$ 60.004,43
SC	420940	LAGUNA	2558017	84903988000199	HOSPITAL DE CARIDADE S B J DOS PASSOS	R$ 67.150,40	R$ 27.206,23	R$ 39.944,17
SC	421003	LUZERNA	2300184	75444471000198	HOSPITAL SÃO ROQUE SOCIEDADE BENEFICIENTE	R$ 105.268,15	R$ 50.003,76	R$ 55.264,39
SC	421010	MAFRA	2379333	85131993000193	ASSOCIAÇÃO CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	R$ 165.241,97	R$ 66.089,00	R$ 99.152,97
SC	421050	MARAVILHA	2538180	85197077000156	SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHA	R$ 147.996,02	R$ 70.287,39	R$ 77.708,63
SC	421100	MONDAI	2378108	83226175000149	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MONDAI	R$ 46.889,41	R$ 11.578,86	R$ 35.310,55
SC	421360	PORTO UNIÃO	2543044	85604395000194	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO BRAZ	R$ 264.165,00	R$ 65.157,70	R$ 199.007,30
SC	421420	QUILOMBO	2538342	83506030000797	BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL	R$ 37.557,70	R$ 18.713,00	R$ 18.844,70
SC	421480	RIO DO SUL	2379627	82763798000430	COMUNIDADE EVANGÉLICA DE RIO DO SUL	R$ 85.460,83	R$ 42.380,90	R$ 43.079,93
SC	421480	RIO DO SUL	2568713	73433427000157	FUNDAÇÃO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI	R$ 796.322,49	R$ 376.291,89	R$ 420.030,60
SC	421500	RIO NEGRINHO	2521695	85907251000107	FUNDAÇÃO HOSPITALAR RIO NEGRINHO	R$ 107.844,76	R$ 43.562,65	R$ 64.282,11
SC	421550	SANTA CECÍLIA	2302748	85997872000129	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CECÍLIA	R$ 34.438,07	R$ 8.508,43	R$ 25.929,64
SC	421570	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	2418177	86025897000123	SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS	R$ 196.648,28	R$ 93.383,43	R$ 103.264,85
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	2521792	84942887000399	SOCIEDADE MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA	R$ 249.070,96	R$ 100.574,59	R$ 148.496,37
SC	421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	2550350	83168377000181	V.OT.S.F.P E HOSPITAL DE CARIDADE	R$ 86.585,88	R$ 34.980,61	R$ 51.605,27
SC	421670	SÃO JOSÉ DO CEDRO	2378809	86204799000153	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR DE CEDRO	R$ 63.498,64	R$ 15.674,59	R$ 47.824,05
SC	421690	SÃO LOURENCO DO OESTE	2553155	86223864000198	FUNDAÇÃO MÉDICA ASS TRABALHADOR RURAL DE SLO	R$ 106.865,31	R$ 26.368,55	R$ 80.496,76
SC	421710	SÃO MARTINHO	2550881	83708792000180	FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE SÃO MARTINHO	R$ 2.876,93	R$ 1.190,25	R$ 1.686,68
SC	421750	SEARA	2304155	83506030000606	BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL	R$ 56.815,64	R$ 22.962,58	R$ 33.853,06
SC	421800	TIJUCAS	2626659	83883306001302	SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA	R$ 115.024,16	R$ 57.242,95	R$ 57.781,21
SC	421870	TUBARÃO	2491710	83883306001213	SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA	R$ 1.842.949,03	R$ 872.018,89	R$ 970.930,14
SC	421900	URUSSANGA	2419653	86531803000198	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	R$ 163.430,73	R$ 70.327,12	R$ 93.103,61
SC	421930	VIDEIRA	2302500	86552809000303	IEAS HOSPITAL DIVINO SALVADOR	R$ 146.772,29	R$ 59.277,40	R$ 87.494,89
SC	421950	XANXERÊ	2411393	89428734002204	ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA	R$ 554.180,39	R$ 261.930,98	R$ 292.249,41
SE	280030	ARACAJU	0002232	13025507000141	ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICIÊNCIA	R$ 1.170.852,79	R$ 555.854,54	R$ 614.998,25
SE	280030	ARACAJU	0002275	13016621000105	HOSPITAL SÃO JOSÉ	R$ 149.566,69	R$ 74.423,57	R$ 75.143,12
SE	280030	ARACAJU	0002283	13016332000106	FUNDACAO DE BENEFICIÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA	R$ 799.631,04	R$ 397.105,07	R$ 402.525,97
SE	280130	CAPELA	2745259	77777274525936	ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE CAPELA	R$ 47.013,02	R$ 19.042,38	R$ 27.970,64
SE	280290	ITABAIANA	2546027	13002704000145	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ	R$ 313.000,73	R$ 155.711,71	R$ 157.289,02
SE	280350	LAGARTO	2421518	13366414000180	ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE LAGARTO	R$ 108.330,48	R$ 43.844,01	R$ 64.486,47
SE	280350	LAGARTO	2503824	16457053000176	ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA	R$ 147.755,19	R$ 73.522,57	R$ 74.232,62
SE	280440	NEÓPOLIS	2421534	32784456000186	ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO	R$ 122.204,30	R$ 60.814,17	R$ 61.390,13
SP	350010	ADAMANTINA	2077647	43002005000166	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA	R$ 215.431,51	R$ 53.140,32	R$ 162.291,19
SP	350160	AMERICANA	2082179	43252758000120	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA	R$ 5.179,79	R$ 2.121,71	R$ 3.058,08
SP	350190	AMPARO	2078848	43464197000122	SANTA CASA ANNA CINTRA	R$ 131.333,98	R$ 53.045,07	R$ 78.288,91
SP	350190	AMPARO	2082195	43464882000159	BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO	R$ 42.648,52	R$ 17.277,03	R$ 25.371,49
SP	350210	ANDRADINA	2082691	43535210000197	IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA	R$ 204.741,80	R$ 82.679,25	R$ 122.062,55
SP	350250	APARECIDA	2083051	43667179000148	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA	R$ 277.906,85	R$ 131.958,23	R$ 145.948,62
SP	350270	APIAÍ	2082098	43723907000191	SOCIEDADE BENEFICIENTE DE APIAÍ	R$ 203.683,13	R$ 96.722,99	R$ 106.960,14
SP	350280	ARAÇATUBA	2078775	43751502000167	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAÇATUBA	R$ 1.921.152,76	R$ 910.487,02	R$ 1.010.665,74
SP	350280	ARAÇATUBA	2082675	49572688000173	ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES	R$ 106.190,48	R$ 42.978,43	R$ 63.212,05
SP	350320	ARARAQUARA	2081156	43965573000162	SANTA CASA MISERICORDIA NOSSA SENHORA FATIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA	R$ 127.791,01	R$ 51.176,56	R$ 76.614,45
SP	350320	ARARAQUARA	2084104	51817435000164	MATERNIDADE E GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA	R$ 70.158,37	R$ 28.404,19	R$ 41.754,18
SP	350330	ARARAS	2081253	44215341000150	IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE ARARAS	R$ 402.727,22	R$ 161.902,28	R$ 240.824,94
SP	350400	ASSIS	2081083	44364826000105	ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS	R$ 271.861,63	R$ 109.363,37	R$ 162.498,26
SP	350410	ATIBAIA	2039702	44510485000139	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA ATIBAIA	R$ 193.529,49	R$ 78.152,92	R$ 115.376,57
SP	350450	AVARÉ	2083604	44584019000106	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ	R$ 419.401,14	R$ 168.068,59	R$ 251.332,55
SP	350520	BARIRI	2791676	44690238000161	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI	R$ 106.765,12	R$ 43.126,81	R$ 63.638,31
SP	350530	BARRA BONITA	2082632	44745024000145	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃOE ASSISTENCIA À MATERNIDADE E INFANCIA DE BARRA BONITA	R$ 205.172,66	R$ 97.430,09	R$ 107.742,57
SP	350550	BARRETOS	2092611	44782779000110	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS	R$ 739.499,65	R$ 298.194,56	R$ 441.305,09
SP	350590	BATATAIS	2082853	44945962000199	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ASILO DOS POBRES DE BATATAIS	R$ 193.926,80	R$ 78.313,32	R$ 115.613,48
SP	350600	BAURU	2790556	77777279055636	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU	R$ 1.153.534,13	R$ 463.557,56	R$ 689.976,57
SP	350650	BIRIGUI	2078252	45383106000150	IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI	R$ 236.479,60	R$ 95.534,08	R$ 140.945,52
SP	350700	BOITUVA	2081261	45484383000159	FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI	R$ 75.686,58	R$ 30.580,64	R$ 45.105,94
SP	350750	BOTUCATU	2748231	61667580000240	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAIS SOROCABANA	R$ 195.474,33	R$ 92.826,13	R$ 102.648,20
SP	350950	CAMPINAS	2022621	46043980000100	MATERNIDADE DE CAMPINAS	R$ 489.239,01	R$ 197.502,14	R$ 291.736,87
SP	350950	CAMPINAS	2022648	46045290000190	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS	R$ 33.618,07	R$ 13.624,40	R$ 19.993,67
SP	350950	CAMPINAS	2078465	46030318000116	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA	R$ 9.835,37	R$ 4.004,80	R$ 5.830,57
SP	350950	CAMPINAS	2084252	50101286000170	SOCIEDADE BRAS DE PESQUISA E ASSIS REABILITAÇÃO C FAC	R$ 39.304,12	R$ 19.581,62	R$ 19.722,50
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	2079143	60740719000190	SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE	R$ 266.967,26	R$ 132.815,78	R$ 134.151,48
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	2079569	46746319000161	FUNDAÇÃO SANATÓRIO SÃO PAULO	R$ 205.523,27	R$ 102.255,02	R$ 103.268,25
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	2079585	46750162000148	INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	R$ 26.545,75	R$ 10.763,80	R$ 15.781,95
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	3753433	60975737005706	HOSPITAL LEONOR MENDES DE BARROS	R$ 239.264,84	R$ 119.037,26	R$ 120.227,58
SP	351020	CAPÃO BONITO	2079097	46886149000110	ASSOCIAÇÃO BENEF SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CA	R$ 184.859,51	R$ 74.705,11	R$ 110.154,40
SP	351040	CAPIVARI	2748568	46925111000100	SANTA CASA MISERICÓRDIA DE CAPIVARI	R$ 350.197,50	R$ 166.221,22	R$ 183.976,28
SP	351050	CARAGUATATUBA	2082926	60194990001140	INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACU	R$ 268.549,28	R$ 108.437,84	R$ 160.111,44
SP	351280	COSMÓPOLIS	2023644	47368675000151	HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES	R$ 82.898,94	R$ 33.492,22	R$ 49.406,72
SP	351340	CRUZEIRO	2024691	47431697000119	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO	R$ 583.332,41	R$ 143.844,92	R$ 439.487,49
SP	351390	DIVINOLÂNDIA	2082810	52356268000245	CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE GOV.DE S.J.	R$ 883.645,96	R$ 419.512,67	R$ 464.133,29
SP	351440	DRACENA	2750988	47617584000102	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATER DE	R$ 433.527,23	R$ 205.032,94	R$ 228.494,29
SP	351518	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	2751623	54228648000149	IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS	R$ 111.715,59	R$ 45.125,28	R$ 66.590,31
SP	351550	FERNANDÓPOLIS	2093324	47844287000108	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS	R$ 720.269,07	R$ 135.760,58	R$ 584.508,49
SP	351620	FRANÇA	2705982	47969134000189	FUNDAÇÃO CIVIL CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANÇA	R$ 1.397.590,03	R$ 562.527,11	R$ 835.062,92
SP	351630	FRANCISCO MORATO	2083876	51455806000105	LAR ASSISTENCIAL S BENEDITO	R$ 228.037,33	R$ 92.083,48	R$ 135.953,85
SP	351670	GARÇA	2078023	48209233000125	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA	R$ 140.331,95	R$ 56.677,48	R$ 83.654,47
SP	351740	GUAIRA	2078414	48341283000161	SOCIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAIRA	R$ 122.074,36	R$ 49.307,03	R$ 72.767,33
SP	351820	GUARARAPES	2081814	48467054000198	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES	R$ 74.862,10	R$ 30.247,80	R$ 44.614,30
SP	351840	GUARATINGUETÁ	2081512	48547806000120	IRMANDADE SR. DOS PASSOS E SANTA CASA MISERICÓRDIA. GUARATINGUETÁ	R$ 300.495,34	R$ 121.334,23	R$ 179.161,11
SP	351840	GUARATINGUETÁ	2081644	51612828000131	HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO	R$ 384.076,60	R$ 71.135,17	R$ 312.941,43
SP	351860	GUARIBA	2026805	48662167000144	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA	R$ 88.023,48	R$ 35.560,95	R$ 52.462,53
SP	351870	GUARUJÁ	2754843	48697338000170	ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICIÊNCIA DO GUARUJÁ	R$ 963.543,56	R$ 388.643,45	R$ 574.900,11
SP	351880	GUARULHOS	2040069	43987668000187	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS JOSÉ E MARIA	R$ 259.913,08	R$ 105.156,00	R$ 154.757,08
SP	351880	GUARULHOS	2078155	49052533000106	CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELA MARIS	R$ 766.195,17	R$ 309.145,08	R$ 457.050,09
SP	351880	GUARULHOS	2082276	62220637000140	CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ	R$ 1.086.927,86	R$ 439.666,20	R$ 647.261,66
SP	351960	IBITINGA	2082640	49270671000161	SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA	R$ 127.810,92	R$ 51.622,84	R$ 76.188,08
SP	352050	INDAIATUBA	2784602	60499365000215	HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO	R$ 370.557,62	R$ 149.548,92	R$ 221.008,70
SP	352230	ITAPETININGA	3139050	50795566000397	BANCO DE OLHOS DE SOROCABA – BOS SC	R$ 203.824,91	R$ 82.309,11	R$ 121.515,80
SP	352240	ITAPEVA	2027186	49797293000179	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA	R$ 493.319,11	R$ 199.245,79	R$ 294.073,32
SP	352260	ITAPIRA	2084287	49911985000104	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPIRA	R$ 9.905,95	R$ 3.935,32	R$ 5.970,63
SP	352270	ITÁPOLIS	2079836	49979230000133	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE D JULIETA	R$ 118.419,21	R$ 47.175,12	R$ 71.244,09
SP	352320	ITARARÉ	2081555	50055250000105	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ	R$ 158.730,74	R$ 64.104,94	R$ 94.625,80
SP	352340	ITATIBA	2023709	50119585000131	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITATIBA	R$ 282.159,79	R$ 113.435,78	R$ 168.724,01
SP	352390	ITU	2092298	60740719001405	SANATORINHOS AÇÃO COMUNITARIA DE SAÚDE	R$ 569.361,60	R$ 229.367,38	R$ 339.994,22
SP	352410	ITUVERAVA	2751704	50304377000102	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA	R$ 173.574,31	R$ 70.097,17	R$ 103.477,14
SP	352430	JABOTICABAL	2025477	56896368000134	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL	R$ 100.722,82	R$ 40.687,58	R$ 60.035,24
SP	352440	JACAREÍ	2085194	77777208519486	ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA	R$ 319.889,34	R$ 129.163,44	R$ 190.725,90
SP	352440	JACAREÍ	2096412	50471564000180	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ	R$ 341.914,54	R$ 137.951,78	R$ 203.962,76
SP	352480	JALES	2079895	50565936000138	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES	R$ 550.689,24	R$ 201.086,16	R$ 349.603,08
SP	352530	JAU	2083086	50753755000135	FUNDAÇÃO DR AMARAL CARVALHO	R$ 382.609,94	R$ 190.333,66	R$ 192.276,28
SP	352530	JAU	2791722	50753631000150	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JAU	R$ 568.198,12	R$ 229.051,74	R$ 339.146,38
SP	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	2080095	50857960000140	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO	R$ 100.305,80	R$ 31.353,62	R$ 68.952,18
SP	352670	LEME	2078074	51381903000109	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME	R$ 241.808,12	R$ 97.306,83	R$ 144.501,29
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	2077582	51425106000178	ASSOCIAÇÃO BENEFICIÊNTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA P.	R$ 112.984,73	R$ 45.637,62	R$ 67.347,11
SP	352690	LIMEIRA	2087103	51469187000108	SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA	R$ 160.403,68	R$ 64.780,29	R$ 95.623,39
SP	352710	LINS	2758245	51660082000131	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LINS	R$ 211.527,83	R$ 52.177,69	R$ 159.350,14
SP	352720	LORENA	2087111	51779304000130	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LORENA	R$ 359.843,88	R$ 145.209,64	R$ 214.634,24
SP	352840	MAIRINQUE	2083183	45724077000142	BENEFICIÊNCIA HOSPITALAR DE MAIRINQUE	R$ 42.429,76	R$ 17.188,55	R$ 25.241,21
SP	352850	MAIRIPORÁ	2086336	77777208633696	SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO	R$ 104.315,13	R$ 42.137,77	R$ 62.177,36
SP	352900	MARÍLIA	2083116	52049244000162	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA	R$ 297.546,79	R$ 146.339,37	R$ 151.207,42
SP	352900	MARÍLIA	2086050	52050911000127	ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE GOTA DE	R$ 122.403,20	R$ 24.213,23	R$ 98.189,97
SP	352900	MARÍLIA	2716852	47104443000439	CONGREGAÇÃO DAS IRMANDADES FRANSISCANA ALCANTARINAS	R$ 63.629,46	R$ 25.763,38	R$ 37.866,08
SP	352930	MATÃO	2090961	52314861000148	SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA	R$ 270.936,87	R$ 108.255,28	R$ 162.681,59
SP	352940	MAUÁ	2751747	57553265000134	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MAUÁ	R$ 211.479,66	R$ 105.217,58	R$ 106.262,08
SP	353030	MIRASSOL	2716275	53221255001970	LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS	R$ 78.992,56	R$ 31.915,24	R$ 47.077,32
SP	353050	MOCOCA	2705222	52505153000194	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOCOCA	R$ 183.039,63	R$ 118.560,21	R$ 64.479,42
SP	353060	MOJI DAS CRUZES	2080052	52543766000116	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES	R$ 1.365.954,18	R$ 336.810,50	R$ 1.029.143,68
SP	353070	MOJI-GUAÇU	2096463	52739950000136	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU	R$ 483.411,23	R$ 194.468,49	R$ 288.942,74
SP	353080	MOJI-MIRIM	2088193	52775392000164	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM	R$ 291.737,81	R$ 116.285,91	R$ 175.451,90
SP	353130	MONTE ALTO	2028204	52852100000140	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO	R$ 122.409,60	R$ 49.442,37	R$ 72.967,23
SP	353180	MONTE MOR	2078341	52973872000130	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS	R$ 52.905,00	R$ 21.383,89	R$ 31.521,11
SP	353350	NOVO HORIZONTE	2088487	53174827000188	IRMANDADE SÃO JOSÉ DE NOVO HORIZONTE	R$ 129.705,75	R$ 40.415,03	R$ 89.290,72
SP	353390	OLÍMPIA	2082845	53227229000120	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIMPIA	R$ 344.352,52	R$ 84.879,39	R$ 259.473,13
SP	353430	ORLÂNDIA	2745798	53311999000156	HOSPITAL BENEFICIENTE SANTO ANTÔNIO	R$ 113.403,53	R$ 45.806,68	R$ 67.596,85
SP	353460	OSVALDO CRUZ	2082586	53338992000128	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO	R$ 199.971,25	R$ 49.327,91	R$ 150.643,34
SP	353470	OURINHOS	4049020	77777404902076	SOCIEDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS	R$ 505.352,30	R$ 203.830,61	R$ 301.521,69
SP	353530	PALMITAL	2080958	53593398000183	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL	R$ 81.276,51	R$ 32.837,25	R$ 48.439,26
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	2082519	53638649000107	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA	R$ 141.460,32	R$ 57.133,00	R$ 84.327,32
SP	353670	PEDERNEIRAS	2791749	53816153000178	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDERNE	R$ 113.248,47	R$ 45.744,09	R$ 67.504,38
SP	353730	PENÁPOLIS	2078503	53894218000101	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS	R$ 436.284,34	R$ 107.577,00	R$ 328.707,34
SP	353780	PIEDADE	2083175	54022967000101	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIEDADE	R$ 181.060,58	R$ 73.119,32	R$ 107.941,26
SP	353790	PILAR DO SUL	2078902	50819580000111	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL	R$ 79.638,69	R$ 32.176,08	R$ 47.462,61
SP	353800	PINDAMONHANGABA	2755092	54122213000115	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA	R$ 375.273,93	R$ 114.183,01	R$ 261.090,92
SP	353870	PIRACICABA	2087057	54384631000261	ASSOCIAÇÃO. FORNECEDORES CANA PIRACICABA	R$ 393.249,58	R$ 158.300,57	R$ 234.949,01
SP	353870	PIRACICABA	2772310	54370630000187	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	R$ 750.063,78	R$ 298.831,46	R$ 451.232,32
SP	353880	PIRAJU	2081350	54667316000160	SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU	R$ 202.197,57	R$ 25.812,94	R$ 176.384,63
SP	353930	PIRASSUNUNGA	2785382	54848361000111	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSU	R$ 124.173,93	R$ 50.097,52	R$ 74.076,41
SP	354060	PORTO FELIZ	2079925	55141725000191	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ	R$ 163.282,54	R$ 65.942,46	R$ 97.340,08
SP	354070	PORTO FERREIRA	2082322	55189930000127	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA	R$ 86.827,51	R$ 35.133,32	R$ 51.694,19
SP	354130	PRESIDENTE EPITÁCIO	2751038	44932846000135	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRES EPITÁCIO	R$ 134.511,05	R$ 54.327,63	R$ 80.183,42
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	2080532	55344337000108	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE	R$ 440.310,78	R$ 218.733,74	R$ 221.577,04
SP	354150	PRESIDENTE VENCESLAU	2078139	55559900000165	IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU	R$ 254.185,43	R$ 62.696,80	R$ 191.488,63
SP	354220	RANCHARIA	2081873	55686786000134	HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA	R$ 147.684,01	R$ 59.635,51	R$ 88.048,50
SP	354260	REGISTRO	2079593	55856710000100	ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃOE ASSIT À MATERNIDADE E A INFÂNCIA D	R$ 233.348,97	R$ 57.232,81	R$ 176.116,16
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	2079119	56014830000203	FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA	R$ 116.984,07	R$ 47.344,21	R$ 69.639,86
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	2080400	55990451000105	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA	R$ 552.669,14	R$ 108.838,79	R$ 443.830,35
SP	354390	RIO CLARO	2082888	56384183000140	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO	R$ 442.392,07	R$ 177.427,14	R$ 264.964,93
SP	354530	SALTO DE PIRAPORÃ	2079429	50807833000137	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORÃ	R$ 74.282,63	R$ 30.036,23	R$ 44.246,40
SP	354580	SANTA BÁRBARA D’OESTE	2079232	56725385000109	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA DOESTE	R$ 299.201,60	R$ 120.451,44	R$ 178.750,16
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	2084058	56813926000150	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE STA CRUZ DO RIO PARDO	R$ 116.405,97	R$ 47.006,63	R$ 69.399,34
SP	354660	SANTA FÉ DO SUL	2093332	50572395000175	IRMANDADE SANTA CASA MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL	R$ 263.343,41	R$ 95.171,11	R$ 168.172,30
SP	354680	SANTA ISABEL	2083140	56898356000149	IRMANDADE STA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL	R$ 415.097,35	R$ 197.084,84	R$ 218.012,51
SP	354750	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	2091267	56927809000118	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO	R$ 64.176,60	R$ 25.934,15	R$ 38.242,45
SP	354850	SANTOS	2080354	58194622000188	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA	R$ 118.821,67	R$ 59.081,43	R$ 59.740,24
SP	354890	SÃO CARLOS	2080931	59610394000142	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS	R$ 730.008,67	R$ 293.495,63	R$ 436.513,04
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	2084228	59759084000194	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS	R$ 300.115,33	R$ 121.113,77	R$ 179.001,56
SP	354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	2080044	59849182000112	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA	R$ 141.310,74	R$ 57.072,61	R$ 84.238,13
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	2080923	59901454000186	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	R$ 228.516,10	R$ 92.058,44	R$ 136.457,66
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2097605	60007648000383	INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR	R$ 300.911,89	R$ 121.420,19	R$ 179.491,70
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2798298	59981712000181	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ DO RIO PRETO	R$ 494.137,73	R$ 199.160,96	R$ 294.976,77
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0009539	60194990000763	IPMMI – HOSPITAL INFANTIL ANTONINHO DA ROCHA MARMO	R$ 168.409,35	R$ 68.012,11	R$ 100.397,24
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0009601	60194990000682	IPMMI – OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII	R$ 96.068,68	R$ 38.638,53	R$ 57.430,15
SP	355010	SÃO MANUEL	2080443	60332673000170	IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULA	R$ 226.615,63	R$ 83.802,76	R$ 142.812,87
SP	355030	SÃO PAULO	2075962	57038952000111	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO	R$ 833.997,94	R$ 335.151,31	R$ 498.846,63
SP	355030	SÃO PAULO	2076934	61667580000160	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA	R$ 619.386,57	R$ 250.184,72	R$ 369.201,85
SP	355030	SÃO PAULO	2076985	62827860000150	CASA DA CRIANCA BETINHO LAR ESPIRITA P/ EXCEPCIONA	R$ 146.521,97	R$ 59.291,67	R$ 87.230,30
SP	355030	SÃO PAULO	2077388	61904678000193	AMPARO MATERNAL	R$ 482.182,50	R$ 195.059,34	R$ 287.123,16
SP	355030	SÃO PAULO	2077469	60975976000101	ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ	R$ 67.109,66	R$ 27.118,20	R$ 39.991,46
SP	355030	SÃO PAULO	2077507	46543781000161	SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES	R$ 1.014.918,76	R$ 503.242,72	R$ 511.676,04
SP	355030	SÃO PAULO	2077590	62932942000165	INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER	R$ 81.144,61	R$ 32.847,89	R$ 48.296,72
SP	355030	SÃO PAULO	2077655	60979457000111	ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA ÁCRIANCA DEFICIENTE	R$ 102.884,35	R$ 50.788,34	R$ 52.096,01
SP	355030	SÃO PAULO	2080125	60945854000172	INSTITUTO DO CÂNCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO	R$ 195.219,05	R$ 97.129,95	R$ 98.089,10
SP	355030	SÃO PAULO	2080575	61599908000158	REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICENTE	R$ 871.362,24	R$ 350.335,19	R$ 521.027,05
SP	355030	SÃO PAULO	2089572	60762846000190	ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE	R$ 323.072,77	R$ 130.702,78	R$ 192.369,99
SP	355030	SÃO PAULO	2091550	3456304000156	INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA	R$ 30.918,68	R$ 6.819,33	R$ 24.099,35
SP	355060	SÃO ROQUE	2082721	50795566000559	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQ	R$ 334.914,03	R$ 50.416,82	R$ 284.497,21
SP	355070	SÃO SEBASTIÃO	2765934	77777276593416	IRMANDADE DA SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS	R$ 250.861,21	R$ 101.321,18	R$ 149.540,03
SP	355170	SERTÃOZINHO	2084171	71326292000103	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE SERTAOZINHO	R$ 323.129,20	R$ 130.305,36	R$ 192.823,84
SP	355220	SOROCABA	2078813	50795566000206	BANCO DE OLHOS DE SOROCABA BOS SC	R$ 81.335,12	R$ 21.413,58	R$ 59.921,54
SP	355220	SOROCABA	2079321	50819523000132	GRUPO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER INFANTIL	R$ 31.281,28	R$ 6.197,60	R$ 25.083,68
SP	355220	SOROCABA	2708558	61705877000334	ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE	R$ 29.235,55	R$ 11.810,84	R$ 17.424,71
SP	355220	SOROCABA	2708779	71485056000121	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA	R$ 727.147,42	R$ 293.425,22	R$ 433.722,20
SP	355250	SUZANO	2079860	51261998000119	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO	R$ 389.867,02	R$ 157.302,28	R$ 232.564,74
SP	355370	TAQUARITINGA	2078295	72127210000156	IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE D ZILDA SALVA	R$ 216.520,07	R$ 87.451,20	R$ 129.068,87
SP	355400	TATUÍ	2079135	72189582000107	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ	R$ 309.473,80	R$ 124.891,71	R$ 184.582,09
SP	355450	TIETÊ	2080087	72457716000123	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TIETÊ	R$ 115.573,34	R$ 46.682,62	R$ 68.890,72
SP	355480	TREMEMBÉ	2081326	47571039000122	IRMANDADE FILANTROPICA HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA MISERICORDIA	R$ 45.319,96	R$ 22.573,76	R$ 22.746,20
SP	355500	TUPÃ	2080664	72547623000190	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ	R$ 253.854,00	R$ 102.260,39	R$ 151.593,61
SP	355500	TUPÃ	2080672	54722822000105	SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE TUPÃ	R$ 431.310,80	R$ 106.034,45	R$ 325.276,35
SP	355500	TUPÃ	2082454	72557689000160	CASA DA CRIANCA DE TUPÃ	R$ 728.130,63	R$ 362.187,31	R$ 365.943,32
SP	355540	UBATUBA	2702193	72747967000142	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA IRMANDADE DOS SENHOR	R$ 218.222,86	R$ 88.070,02	R$ 130.152,84
SP	355620	VALINHOS	2097877	46056487000125	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHO	R$ 245.559,39	R$ 98.772,92	R$ 146.786,47
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	2081903	72863665000130	HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL	R$ 121.962,51	R$ 49.187,48	R$ 72.775,03
SP	355670	VINHEDO	2699915	72909179000105	IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO	R$ 145.853,87	R$ 58.771,14	R$ 87.082,73
SP	355710	VOTUPORANGA	2081377	72957814000120	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA	R$ 645.106,72	R$ 305.958,69	R$ 339.148,03
TO	170210	ARAGUAÍNA	2755165	1368232000160	CASA DA CARIDADE DOM ORIONE	R$ 1.064.045,20	R$ 504.087,72	R$ 559.957,48
TO	172100	PALMAS	2468204	1189836000734	COMSAÚDE COMUNIDADE DE SAUDE DESENVOLVIMENTO E ED	R$ 60.950,87	R$ 24.631,94	R$ 36.318,93
TO	172100	PALMAS	3051676	1189836000220	COMSAÚDE – COMUNIDADE DE SAUDE DESENVOLVIMENTO E ED	R$ 26.493,36	R$ 10.742,61	R$ 15.750,75
TOTAL						R$ 200.000.000,00	R$ 80.000.000,00	R$ 120.000.000,00

ANEXO II

FLUXO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1 - Elaboração conjunta do convênio/contrato e do respectivo Plano Operativo pelas Secretarias de Estado da Saúde/Secretarias Municipais e Hospitais, conforme diretrizes gerais definidas no Termo de Referência para Contratualização entre Hospitais Filantrópicos e Gestores de Saúde, Anexo II a Portaria nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005.

As partes poderão usar como modelo o instrumento contratual e o Plano Operativo, constantes dos Anexos III e IV a esta Portaria, observando as especificidades locais.

2 - Aprovação do convênio/contrato pela Comissão Intergestores Bipartite - (CIB).

3 - Formalização do convênio/contrato pela secretaria de saúde responsável.

4 - Encaminhamento, à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde (Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício-Sede, sala 934, CEP 70.058-900, Brasília/DF) do ofício do gestor estadual/municipal, conforme modelo constante do Anexo V, formalizando a conclusão do processo de contratualização dos hospitais filantrópicos aderidos ao Programa de Reestruturação.

5 - Encaminhamento à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar de cópia do extrato do convênio/contrato publicado no Diário Oficial do Estado ou de Município e da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, aprovando o Plano Operativo.

6 - O Ministério da Saúde, após análise e aprovação da documentação encaminhada, publicará portaria incorporando aos limites financeiros dos estados e dos municípios o valor correspondente ao percentual residual de 60% devido a cada instituição hospitalar pelo cumprimento da etapa de contratualização.

7 - Os convênios/contratos e os planos operativos deverão estar disponíveis ao gestor nacional do Sistema Único de Saúde - SUS e aos órgãos de controle externo federal para avaliação quando for solicitado.

ANEXO III

MODELO DE CONVÊNIO/CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO OU O ESTADO E OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

CONVÊNIO/CONTRATO FIRMADO ENTRE O (nome do MUNICÍPIO / ESTADO) E O (nome do Estabelecimento Assistencial de Saúde).

Pelo presente instrumento, de um lado o Estado (ou o Município), pela sua Secretaria da Saúde, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº_____________, situada na rua (Av.) __________________ neste ato representada pelo Secretário Estadual da Saúde (ou Municipal), _____________, brasileiro, ________________ (profissão), portador da carteira de identidade nº __________________, expedida pela _______________, e inscrito no CPF/MF sob nº _________ doravante denominado simplesmente SECRETARIA e, de outro, o Hospital FILANTRÓPICO (adotar para cada caso a pessoa jurídica mantenedora do Hospital), neste ato representado pelo seu representante legal, _________, brasileiro, _____________ (profissão) portador da carteira de identidade nº ____________, expedida pela ____________ e inscrito no CPF/MF sob nº __________, doravante denominado HOSPITAL, tendo em vista o que dispõem as Portarias GM/MS nºs 1.721/2005 e SAS 635/2005, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente CONVÊNIO/CONTRATO, que se regera-se-á pelas normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que couber, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente tem por objeto integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA SEGUNDA

Na execução do presente convênio/contrato, os partícipes deverão observar as seguintes condições gerais:

I - o acesso ao SUS se faz-se preferencialmente pelas unidades básicas de saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência;

II - encaminhamento e atendimento do usuário, de acordo com as regras estabelecidas para a referência e contra-referência, ressalvadas as situações de urgência e emergência;

III - gratuidade das ações e dos serviços de saúde executados no âmbito deste convênio/contrato;

IV - a prescrição de medicamentos deve observar a Política Nacional de Medicamentos, excetuadas as situações aprovadas pela Comissão de Ética Médica;

V - atendimento humanizado, de acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS;

VI - observância integral dos protocolos técnicos de atendimento e regulamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e respectivos gestores do SUS; e

VII – estabelecimento de metas e indicadores de qualidade para todas as atividades de saúde decorrentes desse convênio/contrato;

DOS ENCARGOS COMUNS

CLAUSULA TERCEIRA

São encargos comuns dos partícipes:

a) criação de mecanismos que assegurem a transferência gradativa das atividades de atenção básica prestadas pelo HOSPITAL para a rede assistencial da SECRETARIA, considerando a pactuação local;

b) elaboração de protocolos técnicos e de encaminhamento para as ações de saúde;

c) elaboração do Plano Operativo;

d) educação permanente de recursos humanos; e

e) aprimoramento da atenção á saúde.

DOS ENCARGOS ESPECÍFICOS

CLÁUSULA QUARTA

São encargos dos partícipes:

I - do HOSPITAL: cumprir todas as metas e condições especificadas no Plano Operativo, parte integrante deste convênio / contrato, e no Anexo II da Portaria GM/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005.

II - da SECRETARIA:

a) transferir os recursos previstos neste convênio/contrato ao HOSPITAL, conforme Cláusula Sexta deste termo;

b) controlar, fiscalizar e avaliar as ações e os serviços contratados;

c) estabelecer mecanismos de controle da oferta e demanda de ações e serviços de saúde: e

d) analisar os relatórios elaborados pelo HOSPITAL, comparando-se as metas do Plano Operativo com os resultados alcançados e os recursos financeiros repassados;

DO PLANO OPERATIVO ANUAL

CLÁUSULA QUINTA

O Plano Operativo Anual, parte integrante deste convênio/contrato e a condição de sua eficácia, deverá ser elaborado conjuntamente pela SECRETARIA e pelo HOSPITAL, que deverá conter:

I - todas as ações e serviços objeto deste convênio/contrato;

II - a estrutura tecnológica e a capacidade instalada;

III - definição das metas físicas das internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais, atendimentos de urgência e emergência e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, com os seus quantitativos e fluxos de referência e contra-referência;

IV - definição das metas de qualidade;

VI - descrição das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento da gestão hospitalar, em especial aquelas referentes:

a) ao Sistema de Apropriação de Custos;

b) à prática de atenção humanizada aos usuários, de acordo com os critérios definidos pela SECRETARIA;

c) ao trabalho de equipe multidisciplinar;

d) ao incremento de ações de garantia de acesso, mediante o complexo regulador de atenção á saúde;

e) ao funcionamento adequado dos comitês de avaliação de mortalidade por grupo de risco, principalmente no que se refere à mortalidade materna e neonatal (comissão de óbito);

f) à implantação de mecanismos eficazes de referência e contra referência, mediante protocolos de encaminhamento; e

g) elaboração de painel de indicadores de acompanhamento de performance institucional.

Parágrafo único. O Plano Operativo terá validade de 12 meses, sendo vedada a sua prorrogação.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

CLÁUSULA SEXTA

O valor anual estimado para a execução do presente convênio/contrato importa em R$ _______ (_________________________), conforme abaixo especificado:

Programação Orçamentária para o Hospital	Mensal	Anual

TOTAL
Pós-fixado; Alta Complexidade
Pós-fixado: FAEC
Pré-fixado

I - O componente pós-fixado, que corresponde aos Procedimentos de Alta Complexidade e aos Procedimentos Estratégicos - FAEC, já cadastrados, será repassado ao HOSPITAL, a posteriori, (pós-produção, aprovação, processamento e apenas concomitantemente à respectiva transferência financeira), de acordo com a produção mensal aprovada pela SMS/SES, até o limite de transferência do FNS, respeitado, similarmente, o limite estadual para as modalidades de Alta Complexidade e Procedimentos Estratégicos e conforme programação disposta no Plano Operativo Anual, estimando-se um valor médio mensal de R$ ____________ (______________________________).

II – A parcela pré-fixada importa em R$ ______________ (_____________________), a ser transferida ao hospital em parcelas fixas duodecimais de R$ ______________ (____________________), conforme discriminado abaixo, e oneram recursos do Fundo de Saúde da SECRETARIA:

Programação Orçamentária para o Hospital	Mensal	Anual

Orçamento Pré Fixado
Média Complexidade
PAB
Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS
IAPI – Incentivo ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar à População Indígena
R$ referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos IAC	(100% do IAC / 12 meses)
Recursos financeiros repassados ao Hospital pela SES
Recursos financeiros repassados ao Hospital pela SMS

§ 1º Dez por cento (10%) do valor pré-fixado, conforme inciso II desta cláusula, que remontam a R$ xxx,xx (xxxxx) por mês serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo Anual.

§ 2º Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado, conforme inciso II desta cláusula, que remontam a R$ xxx,xx (xxxxx) por mês serão repassados mensalmente ao estabelecimento hospitalar de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo , e definidas por meio das seguintes faixas:

I.- cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 100% da parcela referida no caput do artigo;

II.- cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da parcela referida no caput do artigo; e

III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida no caput do artigo.

§ 3° O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, deverá ser atestado pela Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato.

§ 4° Os valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o gestor e o hospital, mediante a celebração de Termo Aditivo que será devidamente publicado e enviado ao Ministério da Saúde, sendo que no caso de necessidade de recursos adicionais, estas serão provenientes da área denominada Teto da Média e Alta Complexidade do Município/Estado.

§ 5° A Secretaria Estadual/Municipal de Saúde aumentará o teto financeiro (alta complexidade ambulatorial e internamento) e o repasse de verbas que se trata este convênio/contrato (média complexidade ambulatorial e internamento) na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS. Anualmente, quando da renovação do Plano Operativo, deverá ser feita a revisão dos valores financeiros.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

CLÁUSULA SÉTIMA

Os recursos do presente convênio/contrato oneram recursos do Fundo de Saúde da SECRETARIA , classificação programática __________________

DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE

CLÁUSULA OITAVA

- O convênio/contrato contará com uma Comissão de Acompanhamento.

§ 1° A composição desta Comissão será constituída por representantes do HOSPITAL, da SECRETARIA, devendo reunir-se uma vez por mês.

§ 2° As atribuições desta Comissão serão a de acompanhar a execução do presente convênio/contrato, principalmente no tocante aos seus custos, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

§ 3° A Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato será criada pela SECRETARIA até quinze dias após a assinatura deste termo, cabendo ao HOSPITAL, neste prazo, indicar à SECRETARIA os seus representantes.

§ 4° O HOSPITAL fica obrigado a fornecer à Comissão de Acompanhamento todos os documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

§ 5° A existência da Comissão mencionada nesta Cláusula não impede nem substitui as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria (federal, estadual, municipal).

DOS DOCUMENTOS INFORMATIVOS

CLÁUSULA NONA

O HOSPITAL obriga-se a encaminhar à SECRETARIA, nos prazos estabelecidos, os seguintes documentos ou informações:

a) relatório mensal das atividades desenvolvidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente à realização dos serviços, conforme definido pela Comissão de Acompanhamento;

b) faturas e demais documentos referentes aos serviços efetivamente prestados;

c) relatório anual até o 20o (vigésimo) dia útil do mês subseqüente ao término do período de 12 (doze) meses da assinatura do presente termo, contendo informações sobre a execução do presente convênio/contrato; e

d) manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), ou outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA

O presente convênio/contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo aditivo, ressalvado o seu objeto, que não pode ser modificado.

§ 1° Os valores previstos neste convênio/contrato poderão ser alterados, de acordo com as modificações do Plano Operativo Anual, podendo as metas físicas relacionadas ao valor fixo do convênio/contrato sofrer variações de 5 % para mais ou para menos sem haver alteração do montante financeiro.

§ 2° O Plano Operativo, nos primeiros noventas dias de sua vigência, não poderá sofrer nenhuma alteração.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

O presente convênio/contrato poderá ser rescindido total ou parcialmente pela SECRETARIA quando ocorrer o descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial:

a) pelo fornecimento de informações incompletas, intempestivas ou fora dos critérios definidos pela SECRETARIA;

b) pela ocorrência de fatos que venham a impedir ou dificultar o acompanhamento, a avaliação e a auditoria pelos órgãos competentes da SECRETARIA ou do Ministério da Saúde;

c) pela não entrega dos relatórios mensais e anuais; e

d) pela não observância dos procedimentos referentes ao sistema de informações em saúde.

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Saúde deverá manifestar-se sobre a rescisão deste convênio/contrato, devendo avaliar os prejuízos que esse fato poderá acarretar para a população.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

Os convenentes decidem aplicar ao presente convênio/contrato o disposto na Lei n. 8.666/93, no caso de descumprimento, por qualquer um dos partícipes, das cláusulas e condições nele estipuladas.

DA DENÚNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

Qualquer um dos partícipes poderá denunciar o presente convênio/contrato, com comunicação do fato, por escrito, com antecedência mínima de 120 dias, devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas neste prazo ou que possam causar prejuízos à saúde da população, quando então será respeitado o prazo de 180 dias para o encerramento deste convênio/contrato.

DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

Fica definido que as questões que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde, principalmente as referentes ao Plano Operativo, cabendo recurso ao Conselho Estadual de Saúde.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

A SECRETARIA providenciará a publicação do extrato do presente convênio/contrato no Diário Oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei n.o 8.666/93 e na forma da legislação estadual.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

O presente convênio/contrato vigorará pelo prazo de ______ anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver renovação do presente convênio/contrato por mais ____ anos.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

Fica eleito o foro da Comarca de _______________, estado de ______________, para dirimir questões sobre a execução do presente convênio/contrato e seus aditivos que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes, nem pelo Conselho Municipal e Estadual de Saúde.

E, por estarem, assim, justo e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas infra-assinadas.

Localidade, data

SECRETARIA

_______________________________________

HOSPITAL

Testemunhas:

ANEXO IV

MODELO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

O Plano Operativo é um instrumento no qual são apresentadas as ações, os serviços, as atividades, as metas quantitativas e qualitativas e os indicadores a serem pactuados entre gestores e prestadores de serviços de saúde. Representa, na prática, o modus operandi das diretrizes previstas no Termo de Referência para a Contratualização prevista na Portaria nº 1.721/GM, de 21 setembro de 2005, No Plano Operativo deve constar, também, a caracterização geral da instituição, sua missão bem como a estrutura tecnológica e a capacidade instalada (equipamentos biomédicos, serviços de alta complexidade e/ou com habilitações específicas, capacidade hospitalar instalada, capacidade ambulatorial instalada e de equipamentos de diagnóstico).

A seguir, apresenta-se um elenco de ações e indicadores que poderão ser utilizados, sem prejuízo de outros, de acordo com cada realidade institucional de cada estabelecimento de saúde. O elenco sugerido neste documento pretende contribuir para subsidiar a pactuação do convênio/contrato, e contempla as seguintes áreas: atenção à saúde, políticas prioritárias do SUS, gestão, aperfeiçoamento profissional, avaliação, incorporação tecnológica e financiamento.

a) Atenção à Saúde

Rol de Ações/Metas

· Definir todos os serviços a serem pactuados: 1) ambulatoriais, detalhados por grupo; 2) nas internações, por leitos e especialidade; e 3) os de apoio e diagnose, detalhando os serviços ambulatoriais por grupo.

· As consultas ambulatoriais de especialidade serão definidas após análise de sua capacidade instalada e de sua produção atual pactuando-se o número das primeiras consultas a serem disponibilizadas para o Complexo Regulador Assistencial ligado ao SUS.

· Para os Serviços de Apoio e Diagnose de Média Complexidade, definir com o gestor o número de exames em cada grupo a serem disponibilizados para o Complexo Regulatório do SUS.

· Descrição da oferta de Terapias de Apoio (Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Psicologia).

· Descrição da implantação/implementação da adoção de linhas de cuidados multidisciplinar, minimamente, nas seguintes áreas: assistência em Pediatria, Neonatologia, Gineco/Obstetrícia, Geriatria, Ortopedia, Neurologia.

· Para os Serviços de Apoio e Diagnose de Alta Complexidade, serão emitidas APACs pelo Gestor Local e, portanto, deverão ficar na sua totalidade nos Complexos Regulatórios do SUS.

· Definir com o gestor local o número de cirurgias eletivas de média complexidade a serem realizadas por especialidade, pactuando os mecanismos de referência e contra-referência, protocolos de encaminhamento etc.

· Detalhar a inserção do Hospital no SUS loco-regional, nas áreas de urgência/emergência, referência para alta complexidade e outras consideradas prioritárias para o gestor loco-regional: saúde da mulher, assistência ao idoso etc.

· Detalhar com base na Política Nacional de Humanização - PNH: fase da implementação, atenção especializada, urgência/emergência e atenção hospitalar. Definir prazos e metas para as diversas etapas.

· Adotar os protocolos estabelecidos pelo gestor.

· Detalhar os projetos assistenciais e outras ferramentas usadas para reduzir a média de permanência. Pactuar com o gestor local média de permanência por especialidade, estabelecendo metas.

· Composição das comissões com apresentação de relatórios mensais, medidas adotadas etc

· Comissão de Revisão de Óbitos.

1. Apresentação mensal de relatório da Comissão de Revisão de Óbitos com análise dos óbitos ocorridos por faixa etária e medidas adotadas.

2. Notificação dos óbitos maternos e neonatais identificando: nome da mãe, endereço, idade e Centro de Saúde que realizou o pré-natal.

3. Encaminhar mensalmente relatório dos óbitos maternos e infantis ao gestor local.

· Comissão de Revisão de Prontuários

1. Apresentação trimestral de relatório, contendo itens relacionados à organização dos prontuários e à qualidade dos registros.

· Outros indicadores estabelecidos pela ANVISA.

· Outras ações e metas a serem definidas pelo gestor local de acordo com as prioridades loco-regionais

Rol de Indicadores/Produtos

· Percentual de consultas nos Complexos Reguladores Assistenciais do SUS.

· Percentual de alcance das metas de consultas ambulatoriais.

· Percentual de alcance dos exames realizados;

· Número de exames de patologia clinica por 100 consultas médicas - total/ano.

· Número de exames de radiodiagnóstico por 10 consultas médicas - total/ano.

· Percentual de alcance das internações realizadas por especialidade (mínimo de 90% por especialidade).

· Número de Internações de Alta Complexidade e FAEC.

· Número de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e FAEC.

· Relatório elaborado pelo gestor com relação ao cumprimento do seu papel, a ser entregue para a Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato que avaliará o seu alcance.

· Relação dos protocolos implementados.

· Serviço de Atendimento Domiciliar número de reinternações no hospital, número de pacientes encaminhados ao SAD.

· Percentual de alcance das médias de permanência pactuadas.

· CCIH – Enviar relatório produzido pela comissão ao gestor local com sugestão dos seguintes indicadores, para os seguintes serviços, quando houver:

1. Centro Cirúrgico: incidência de infecção em ferida cirúrgica limpa, Taxa de Infecção Hospitalar Cirúrgica por cem procedimentos.

2. Em UTI: densidade de incidência de pneumonias associadas a ventiladores mecânicos, densidade de incidência de infecções sanguíneas associadas a cateteres centrais, densidade de incidência de infecção urinária associada a sondagem vesical de demora, taxa de utilização de ventiladores mecânicos, de cateter central, de sonda vesical, taxa de positividade de hemoculturas, distribuição percentual de microorganismos isolados de hemocultura em pacientes em UTIs, Taxa de Infecção Hospitalar por mil paciente dia em CTI Clínico e CTI Cirúrgico.

3. Taxa de Infecção Hospitalar por mil pacientes dia em Unidade Coronariana, Unidade Cirurgia Cardíaca.

4. Taxa de Infecção Hospitalar por mil sessões de hemodiálise

b) Participação nas Políticas Prioritárias do SUS

1) HumanizaSUS

Rol de Ações/Metas

· Implementação de gestão descentralizada, colegiada e com controle social.

· Implementaçãoda ouvidoria institucional.

· Acolhimento com avaliação de risco e prioridades de atendimento.

· Adequação de área física para conforto de usuários, familiares e trabalhadores.

· Sistema de internação domiciliar.

· Disponibilizar equipe interdisciplinar de referência para o usuário e familiares.

· Desenvolver protocolos para abordagem de problemas e situações selecionadas.

· Visita aberta para usuários internados, salvo nos casos em que houver recomendação médica em contrário.

· Satisfação do usuário.

· Horizontalização.

· Redefinição da estrutura organizacional do hospital para facilitar o acesso de familiares permitindo o aumento do número de visitas diárias.

· Implantação/implementação de atividades humanizadoras, tais como: Hospital Amigo da Criança, Amigos do Sorriso (atividade lúdico-terapêutica destinada aos usuários da pediatria), Programa Pedagógico Educacional para as crianças hospitalizadas, Programa Amigos da Leitura (aproximação da criança e do adolescente ao hábito da leitura, com vistas à diminuição do stress da internação), Semana da Criança Dodói (atividades artísticas), registro civil do recém-nascido no próprio hospital, Aniversariante Dodói Oficina de Artes Terapêuticas na Unidade Materno-Infantil Oficina de Canto “Coral” (destinado aos colaboradores da instituição) Ginástica Laboral aos Colaboradores

· Outras ações e metas a serem pactuadas.

Rol de Indicadores/Produtos

· Projeto elaborado com gestão descentralizada, organização horizontal (unidades de produção) e com participação de usuários.

· Ouvidoria implementada para escuta de usuários e trabalhadores, com sistemática de respostas e divulgação dos resultados.

· Projeto elaborado de “Central de Acolhimento” como estratégia de atendimento com avaliação de risco contemplando estratégias de implementação, incluindo capacitações necessárias.

· Central de Acolhimento implementada.

· Áreas físicas adequadas com sinalização e informação sobre o serviço.

· Projeto de internação domiciliar, elaborado com diretrizes, protocolos e estratégias de implementação, com relatórios de resultados e propostas de implementação.

· Projeto elaborado para organização do trabalho com base em equipes de referência para usuários e familiares, definindo: plano de cuidado, estratégias de elaboração de projetos terapêuticos, prontuário integrado e continuidade do cuidado.

· Projeto implementado, 100% dos usuários internados:

- vinculados a equipes de referência, com horários definidos para reuniões e informações aos familiares, com esclarecimentos sobre direitos e serviços disponíveis;

- prontuários integrados (único), organizados, contendo anotações legíveis dos profissionais.

- consulta ambulatorial agendada no momento de alta hospitalar (prevista no plano de cuidado).

· Visita aberta implementada no mínimo de 4h/dia e considerando horários especiais (integrais) para acompanhante de crianças, gestantes e “casos especiais”.

· % de satisfação de usuários segundo com os diferentes serviços.

· % de usuários pesquisados.

· Taxa de Paciente com Acompanhante

2) Política Nacional de Medicamentos

Rol de Ações

· Promoção do uso racional de medicamentos, destacando a adoção de medicamentos genéricos.

· Desenvolvimento o processo educativo dos consumidores de medicamentos.

· Atualização da informação dos profissionais prescritores e dispensadores a respeito de temas como risco da automedicação, interrupção e troca da medicação prescrita e necessidade de receita médica.

· Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, mediante o desenvolvimento da capacidade administrativa de imposição do cumprimento das normas sanitárias, organizadas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

3) Saúde do Trabalhador

Rol de Ações/Metas

· Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho e de absenteísmo.

· Notificação das doenças relacionadas à Saúde do Trabalhador.

· Participação da Rede Nacional da Saúde do Trabalhador (RENAST).

· Outras ações/metas.

Rol de Indicadores/Produtos

· Levantamento trimestral de absenteísmo, incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho em funcionários do Serviço.

4) Transplante

Rol de Ações/Metas

· Capacitação total para a localização de potencial doador de órgãos, com possibilidade diagnóstica completa para morte encefálica atestada pelo SNT.

· Organização e pleno funcionamento de Comissão Intra-Hospitalar de Captação de Órgãos, com equipe nomeada e disponível para a função (nos moldes da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar);

· Apresentação e relatórios de atividades à respectiva Central de Transplante Estadual.

· Notificação à Central de Transplantes do Estado de todos os casos de ocorrências de morte encefálica (potenciais doadores de órgãos) na instituição, no momento de seu diagnóstico.

· Criação de uma rotina hospitalar que permita a entrevista aos familiares de todos os pacientes que evoluem para óbito durante a internação, a fim de oferecer a possibilidade de doação de córneas.

· Eficácia na captação de órgãos e tecidos.

Rol de Indicadores/Produtos

· Captação efetiva de córneas, atingindo x % de doadores em relação ao número de óbitos. (10% = "padrão ouro").

· Taxa de mortalidade institucional (média mensal, por série histórica), para o cálculo da captação efetiva de doadores de córneas.

· Notificações de ocorrências de morte encefálica.

· Número de doadores captados.

Parâmetros:

- Estima-se que 10% dos óbitos ocorridos em UTI e 1% dos óbitos de uma determinada população sejam com diagnóstico de morte encefálica.

5) Sangue

Rol de Ações/Metas

· Constituir Comitê Transfusional ativo.

· Informatizar o Serviço de Hemoterapia com o sistema HEMOVIDA/DATASUS/MS.

· Compor equipe multidisciplinar para o atendimento de urgência e emergência das Coagulopatias e Hemoglobinopatias.

· Auxiliar na realização do controle de qualidade de Hemocomponentes.

· Disponibilizar espaço de capacitação técnica para a formação de pessoal em Citometria de Fluxo.

· Oferecer capacitação aos colaboradores das agências transfusionais da instituição e da área de abrangência.

· Proporcionar atendimento ao doador de sangue, oferecendo ambiente adequado e bom nível de satisfação.

· Implantar controle de volume de sangue coletado x tempo de coleta.

· Incentivar o aumento de número de doadores na faixa etária de 18 a 25 anos.

· Incentivar o aumento do número de doadores do sexo feminino.

· Ampliação do número de notificações de não-conformidades transfusionais ao sistema nacional de hemovigilância.

· Obter a rastreabilidade total das bolsas produzidas pelo Hemocentro e distribuídas a outros serviços de hemoterapia.

Rol de Indicadores/Produtos

· Relatório anual do Comitê Transfusional.

· Número de profissionais capacitados no sistema HEMOVIDA/DATASUS/MS.

· Garantia de 100% dos hemocomponentes selecionados pelo serviço de Hemoterapia sejam submetidos ao controle de qualidade pelo método de Citometria de Fluxo

· Formar “X” técnicos por ano, após seleção prévia dos candidatos.

· Garantir capacitação para “X” % dos colaboradores da instituição e atender às solicitações da região, de acordo com a disponibilidade e a capacidade instalada.

· Índice de satisfação do doador atingindo “X” %, com base em questionário aplicado.

· Garantir que “X” % das bolsas coletadas tenham aproveitamento em relação ao tempo e volume de coleta

· Número de notificações de reações e não-conformidades transfusionais, de no mínimo 0,X % das transfusões realizadas com bolsas produzidas pelo Hemocentro.

· Informatização total dos dados das bolsas de hemocomponentes produzidas e distribuídas pelo Hemocentro, e que foram transfundidas ou eliminadas em até 30 dias após o vencimento.

6) Alimentação e Nutrição

Rol de Ações/Metas

· Elaborar e atualizar protocolos clínico-nutricionais para as patologias que necessitam de terapia nutricional mais freqüentes no hospital, diferenciados para as fases do ciclo de vida (principalmente crianças, adultos e idosos) e por nível de atendimento (ambulatorial, emergência, cirúrgico, pediátrico, internações gerais e unidades intensivas)

· Avaliar e acompanhar o estado nutricional dos pacientes internados e orientar a dieta para alta hospitalar ou tratamento ambulatorial.

· Responsabilizar-se pela elaboração dos cardápios para dieta normal e para as patologias específicas, com porcionamento e intervalos de tempo específicos (dentro ou não da rotina do Serviço de Alimentação e Nutrição do hospital), bem como acompanhar o processo de elaboração dos cardápios.

· Acompanhar a implantação e o monitoramento dos procedimentos relacionados à preparação de dietas enterais e alimentação infantil (lactário), de acordo com as normatizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

· Padronizar as dietas específicas para preparo de exames.

· Padronizar as fichas de preparação das refeições com informações nutricionais.

· Capacitar os profissionais que trabalham na área de alimentação e nutrição e promover rotinas de apresentação de discussões sobre o tema e estudos de caso com equipes multidisciplinares.

· Garantir a segurança, a qualidade dos alimentos e a prestação de serviços neste contexto, de forma a fornecer uma alimentação saudável aos pacientes e adequada às dietas prescritas, mesmo que o Serviço de Alimentação e Nutrição não seja da responsabilidade do hospital.

· Estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.

Rol de Indicadores/Produtos

Número de protocolos clínico-nutricionais elaborados.

Número de atendimentos hospitalares de crianças com diagnóstico de desnutrição grave.

Análise, consolidada por ano, da evolução nutricional dos pacientes internados e atendidos no ambulatório.

Evolução nutricional das crianças internadas com desnutrição grave.

% de redução/aumento da prevalência de desnutrição hospitalar.

Taxa de mortalidade hospitalar de crianças internadas com diagnóstico de desnutrição grave.

7) Saúde da Mulher

Rol de Ações/Metas

· Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.

· Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST.

· Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições seguras para mulheres e adolescentes.

· Manter serviço de assistência pré-natal e de planejamento familiar à gestante , desde que pactuado com o gestor.

· Manter Comitês de Mortalidade Materna e Neonatal Implantados e atuantes, informando ao gestor estadual, semanalmente, os seus índices e as iniciativas adotadas para a sua redução e os resultados alcançados.

· Descrever a implantação/implementação de projetos especiais/inovadores para a área como o Programa Mamãe Canguru.

Rol de Indicadores/Produtos

· Razão de mortalidade materna.

· Taxa de mortalidade neonatal.

· Número de casos de transmissão vertical do HIV;

· Número de profissionais capacitados para o atendimento humanizado às mulheres.

Ver indicadores da Saúde da Mulher

6) HIV/DST/AIDS

Rol de Ações/Metas

· Realização de teste rápido para HIV em sangue periférico em 100% de parturientes que não apresentem teste HIV no pré-natal.

· Realizar teste rápido para Aids nos usuários que procuram o serviço de urgência.

· Realização de VDRL e TPHA confirmatório (reagentes para VDRL) em 100% das gestantes que ingressarem na maternidade para parto, nos termos da Portaria 2.104/GM, de 19 de novembro de 2002. Nos casos de aborto, desde que pactuado com o gestor.

· Disponibilizar administração do AZT xarope na maternidade para os RN filhos de mães soropositivas para HIV diagnosticadas no prenatal ou na hora do parto, garantindo-se que a primeira dose seja administrada, ainda na sala de parto.

· Aumentar a disponibilidade de leitos para pacientes portadores de Aids.

· Manutenção do serviço de interconsultas, quando solicitado por outras especialidades aos usuários portadores de DST/Aids, desde que pactuados.

Rol de Indicadores/Produtos

· Realização de 100% de Notificação Compulsória de Sífilis congênita e de gestantes HIV+/crianças expostas.

· Garantir que 100% das interconsultas sejam atendidas no prazo máximo de 48 horas.

· Garantir a realização a 100% dos usuários que procuram o serviço de urgência, com indicação para realização de teste rápido para Aids.

9) Urgência e Emergência

Rol de Ações/Metas

· Descrição do processo de adesão à Política da Vaga Zero nas Urgências, nos termos da Portaria n° 2.048/GM, de 5 de novembro de 2002.

· Acolhimento do paciente em ambiente adequado com classificação de risco.

· Acolhimento e suporte para familiares/acompanhante.

· Desenvolvimento de Abordagem Interdisciplinar.

· Horizontalidade do cuidado médico e de enfermagem.

· Prestação de assistência psicossocial.

· Adoção de linhas de cuidados multidisciplinares nas diversas especialidades em que atua a instituição.

· Fornecimento de material médico-hospitalar e medicamentos necessários ao tratamento do paciente.

· Garantia de estrutura de apoio diagnóstico e terapêutico.

· Manutenção e atualização do prontuário do paciente.

· Implantação de sistema de alta com referência estabelecida e registrada, aos serviços de saúde da rede SUS.

Rol de Indicadores/Produtos

· Total de cirurgias de urgência e emergência realizada por especialidade.

· Semestralmente, apresentar relação da fila de espera para cirurgia (pacientes já avaliados) por especialidade, já contemplado com prévia avaliação de risco.

· Número de dias de internação antes da cirurgia, por especialidade.

10) Saúde Bucal

11) Saúde Mental

12) Atenção aos usuários de álcool e outras drogas

c) Gestão Hospitalar

Rol de Ações/Metas

· Constituição de Comissão de acompanhamento de convênio, com representantes dos usuários.

· Apresentação do plano diretor do hospital num prazo de 60 dias

· Apresentação do planejamento hospitalar com metas setoriais específicas, indicadores de produção, de processo e de resultado devidamente pactuados.

· Aplicação de ferramentas gerenciais que induzam a:

horizontalização da gestão;

- qualificação gerencial;

- enfrentamento das questões corporativas,

- rotinas técnicas e operacionais;

- sistema de avaliação de custos;

- sistema de informação;

- sistema de avaliação do usuário: planilha modificada do PINASS.

· Apresentação da estrutura de receita e despesa global e por áreas mensalmente, exercício de 2004.

· Apresentação mensal da estrutura de despesas por item, conforme classificação: Pessoal, Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares e outras despesas. No relatório, deverão ser anotadas as respectivas produções da área de atenção direta.

· Acompanhamento mensal pela Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato.

· Estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação, com definição de indicadores e instrumento jurídico:

- Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato

- Plano Operativo de Metas

- Convênio/contrato

· Elaboração do Plano Anual de Gerência de Riscos Hospitalares (vigilância epidemiológica, hemovigilância, farmacovigiliância e tecnovigilância).

· Descrever o processo de credenciamento como Hospital Colaborador do Projeto Hospital Sentinela – ligado a ANVISA, que visa o desenvolvimento de ações e tecnologias de gerenciamento de resíduos hospitalares.

Rol de Indicadores/Produtos

Deverão conter no mínimo os indicadores abaixo relacionados e que serão apresentados mensalmente à Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato:

1. Internação:

· Número de internações por especialidade.

· Número de procedimentos cirúrgicos por especialidade.

· Média de permanência por especialidade.

· Taxa de Ocupação por especialidade/clínica.

· Taxa de cesárea.

· Taxa de mortalidade.

· Taxa de internação de urgência.

2. Ambulatório:

· Número de consultas por especialidade/mês.

· % de primeiras consultas por especialidade.

· % de Primeiras Consultas Médicas Especializadas na Central.

3. Urgência/Emergência.

· Número de Atendimentos por especialidade/mês.

· Taxa de ocupação dos leitos de observação.

· Média de permanência.

· Protocolo de desmame UTI.

· Índice de prognóstico;

· Tempo de permanência na UTI.

4. Outros indicadores estabelecidos no Censo Hospitalar Diário, conforme Portaria SAS/MS nº 312, de 30 de abril de 2002.

d) Desenvolvimento Profissional

Rol de Ações e Metas:

· Desenvolver ações de Educação Permanente para os trabalhadores do hospital visando ao desenvolvimento profissional e ao fortalecimento do trabalho multiprofissional, à diminuição da segmentação do trabalho e a implantação do cuidado integral. Por exemplo, organizando os serviços do hospital de acordo com as necessidades de cuidado dos pacientes, ampliando o diálogo entre os profissionais responsáveis pelo cuidado, criando espaços de discussão de equipe para definição das condutas em relação aos casos internados etc.

· Participar de iniciativas que promovam integração e relações de cooperação técnica entre os diferentes serviços do hospital e a rede do SUS mediante o estabelecimento de espaços de diálogo para a continuidade do seguimento das altas hospitalares ou para a preparação para internações etc.

· Contribuir para o aperfeiçoamento de profissionais em serviços de saúde que contemplem as necessidades do SUS em relação ao atendimento integral, universal e equânime, no âmbito de um sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência, tendo como base o trabalho em equipe multiprofissional e a atenção integral.

· Outros pactos que as partes julgarem importantes.

Rol de Indicadores/Produtos

· Diminuição das taxas de reinternação de casos.

· Diminuição ou qualificação do encaminhamento de casos da rede serviços ao hospital.

· Diminuição da taxa de permanência nas unidades reestruturadas sob a lógica da atenção integral.

· Número de atividades de cooperação realizadas entre técnicos do hospital e da rede de serviços.

· número de atividades desenvolvidas para os trabalhadores da ‘rede de serviços.

ANEXO V

MODELO DE OFÍCIO

IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Endereço

Telefone

Ofício nº XX/2006

Local, XX de XXX de 2006.

Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde

Departamento de Atenção Especializada – DAE

Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, 9º andar, sala 934

70058-900 Brasília/DF

Senhor (a) Coordenador (a),

Formalizo a conclusão do processo de contratualização dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde relacionados, em planilha anexa, conforme definido nas portarias normatizadoras do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS.

Encaminho anexo extrato do(s) convênio(s)/contrato(s) publicado no Diário Oficial do Estado/Município, bem como cópia da Resolução CIB nº XXX/XXXX, aprovando o(s) respectivo(s) Plano(s) Operativo(s).

Atenciosamente,

(GESTOR / SUS)

Município

Gestão

Estabelecimento Assistencial de Saúde

CNPJ

CNES

Nº Contrato

Valor R$

Total R$

convênio

Assinatura

Estabelecimento

Gestor

Pós-fixado

Pré-fixado

Alta

Complexidade

FAEC

Tota

pós-

fixado

Média

Complexidade

PAB

INTEGRASUS

IAPI

FIDEPS

IAC

R$ repassados

ao Hospital

pela SES

R$ repassados

ao Hospital

pela SMS

Total repassado

Pré-fixado

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