Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 82, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD, relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PE

261110

Petrolina

5126746

CEO - Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Petrolina

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 ANEXO II

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

BA

290110

Am�lia Rodrigues

XX000490

Am�lia Rodrigues XX000490

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

290650

Candeias

XX000491

Candeias XX000491

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

292010

Mairi

XX000492

Mairi XX000492

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

BA

292170

Morro do Chap�u

XX000493

Morro do Chap�u XX000493

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

292270

Nova Cana�

XX000494

Nova Cana�  XX000494

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

293280

Utinga

XX000495

Utinga XX000495

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

293350

Wenceslau Guimar�es

XX000496

Wenceslau Guimar�es XX000496

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

7

-

-

-

2

5

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

MG

317080

V�rzea da Palma

XX000497

V�rzea da Palma XX000497

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PE

260720

Ipojuca

XX000498

Ipojuca XX000498

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

PE

260790

Jaboat�o dos Guararapes

XX000499

Jaboat�o dos Guararapes XX000499

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PI

220570

Luis Correia

XX000500

Luis Correia XX000500

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PR

410590

Colorado Consorcio Intermunicipal de Sa�de do Vale do Paranapanema - CISVAP

XX000501

Colorado - Consorcio Intermunicipal de Sa�de do Vale do Paranapanema - CISVAP XX000501

Estadual

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RJ

330515

S�o Jos� do Vale do Rio Preto

XX000502

S�o Jos� do Vale do Rio Preto XX000502

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RN

241230

S�o Jos� do Campestre

XX000503

S�o Jos� do Campestre XX000503

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RS

431800

S�o Borja

XX000504

S�o Borja XX000504

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SC

420590

Gaspar

XX000505

Gaspar XX000505

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SP

353350

Novo Horizonte

XX000506

Novo Horizonte XX000506

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

SP

354980

S�o Jos� do Rio Preto

XX000507

S�o Jos� do Rio Preto XX000507

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

SP

355240

Sumar�

XX000508

Sumar� XX000508

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

3

-

-

-

-

3

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

19

-

-

-

7

12

-

 

 

 ANEXO III

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

BA

291400

Ipir�

3947394

CEO - Centro de Especialidade Odontol�gica

Prefeitura Municipal de Ipir�

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

BA

291600

Itanh�m

2414031

CAISMC

Prefeitura Municipal de Itanh�m

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

BA

292100

Mata de S�o Jo�o

5082226

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Mata de S�o Jo�o

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

BA

292890

S�o Desid�rio

4032012

Centro Municipal de Sa�de de S�o Desid�rio

Prefeitura Municipal de S�o Desid�rio

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

BA

292950

S�o Sebasti�o do Pass�

5087309

CEO I S�o Sebasti�o do Pass�

Prefeitura de S�o Sebasti�o do Pass�

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

-

2

3

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

CE

230030

Acopiara

5088593

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Acopiara

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PB

251650

Tapero�

5006651

CEO (Tipo) Tapero�

Prefeitura Municipal de Tapero�

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PI

220120

Barras

2405334

CMS de Barras

SMS de Barras

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SC

420820

Itaja�  - Universidade do Vale do Itaja�

5150248

CEO UNIVALI

Funda��o Universidade do Vale do Itaja�

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SP

350320

Araraquara

2064731

 

Pronto Socorro Vila Melhado - Am�lia B. Cutrale

Prefeitura Municipal de Araraquara

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

350940

Cajuru

2022486

 

Cl�nica Odontol�gica Cajuru

Prefeitura Municipal de Cajuru

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

353080

Mogi Mirim

2025167

Centro de Especialidades Mogi Mirim

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

353760

Peru�be

5057302

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Peru�be

Prefeitura Municipal da Est�ncia Balne�ria de Peru�be

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

354000

Pomp�ia

5072174

CEO de Pomp�ia

Departamento de Higiene e Sa�de

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

354890

S�o Carlos

5109124

CEO -

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de S�o Carlos

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

6

-

-

-

-

2

4

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

15

-

-

-

-

5

10

-

-

-

 ANEXO IV 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

AL

270930

Uni�o dos Palmares

3961737

CEO -

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Uni�o dos Palmares

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

BA

291480

Itabuna

3289613

ODONTOCENTRO Centro de Especialidade Odontol�gica

Prefeitura Municipal de Itabuna

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

MA

210780

Parnarama

2454750

Hospital S�o Domingos

Prefeitura Municipal de Parnarama

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD        CEO

MG

315210

Ponte Nova

2099497

CIS AMAPI

Consorcio Int de Sa�de da Microrregi�o Do Vale Do Piranga

1

-

MG

315540

Rio Novo

2215462

Programa Sa�de Fam�lia Ernesto Soares Junior

Prefeitura Municipal de Rio Novo

1

-

Total da UF

2

-

-

-

2

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

MT

510760

Rondon�polis

2397013

Policl�nica Vila Itamaraty

Prefeitura Municipal de Rondon�polis

1

-

Total da UF

1

-

-

-

1

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PA

150140

Bel�m - UFPA (repasse Federal)

2337355

Assistente Odontologia em Ambulat�rio

Hospital Univ Betina Ferro Souza

-

1

PA

150680

Santar�m

2330113

Centro de Sa�de Aparecidacaranazal

Prefeitura Municipal de Santar�m

-

1

Total da UF

2

-

-

-

-

2

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PB

250750

Jo�o Pessoa - Centro Estadual

2399652

Centro Odontol�gico Cruz das Armas

Secretaria de Estado da Sa�de

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PE

261000

Palmares

3854248

CEO Centro de Especialidades Odontol�gicas Dom Helder C�mara

Prefeitura Municipal dos Palmares

-

1

PE

261110

Petrolina

5126746

CEO - Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de Petrolina

-

1

Total da UF

2

-

-

-

-

2

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

SP

350100

Altin�polis

2784521

Centro Odontol�gico Mun Altin�polis

Prefeitura Municipal de Altin�polis

1

-

SP

350320

Araraquara

2064731

 

Pronto Socorro Vila Melhado - Am�lia B. Cutrale

Prefeitura Municipal de Araraquara

-

1

SP

353760

Peru�be

5057302

Centro de Especialidades Odontol�gicas de Peru�be

Prefeitura Municipal da Est�ncia Balne�ria de Peru�be

-

1

SP

354000

Pomp�ia

5072174

CEO de Pomp�ia

Departamento de Higiene e Sa�de

-

1

SP

354340

Ribeir�o Preto - UNAERP

2784521

UNAERPRIBEIRAO PRETO

Associa��o de Ensino de Ribeir�o Preto

1

-

SP

355400

Tatu�

5014905

Elaine de Almeida Costa Pr�tese Dent�ria - ME

Elaine de Almeida Costa Pr�tese Dent�ria - ME

1

-

Total da UF

6

-

-

-

3

3

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

Total Geral

17

-

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