PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Desabilita Laboratório Regional de Próteses Dentárias.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Desabilitar o Laboratório Regional de Próteses Dentárias, a seguir relacionado, habilitado por intermédio da Portaria n° 1.992/GM, de 25 de agosto de 2006, Anexo III:

UF	C�D. M.	MUNIC�PIO	C�DIGO NO CNES	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE	CLASSIFICA�AO
						LRPD ISOLADO	LRPD CEO
SP	355030	S�o Paulo	3843734	Lab Reg Pr�tese Dent�ria Roberto	Laborat�rio Roberto de Pr�tese Dental Ltda	1	-

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA