PORTARIA Nº 1.034, DE 8 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Acre.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n° 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB n° 045, de 28 de novembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Acre – CIB/AC aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Acre; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Acre que enviou projeto, com população total e abrangência de 686.652 habitantes, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Acre, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Acre – CIB/AC.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 772.483,50 (setecentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1° desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Acre, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 128.747,25 (cento e vinte e oito mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0012 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Acre.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DO ACRE
Código	Município	População estimada
120001	Acrelândia	11.786
120005	Assis Brasil	5.153
120010	Brasiléia	18.056
120013	Bujari	8.751
120017	Capixaba	7.403
120020	Cruzeiro do Sul	86.725
120025	Epitaciolândia	14.193
120030	Feijó	39.365
120032	Jordão	4.662
120033	Mâncio Lima	13.116
120034	Manoel Urbano	7.843
120035	Marechal Thaumaturgo	8.482
120038	Plácido de Castro	17.014
120080	Porto Acre	12.335
120039	Porto Walter	4.851
120040	Rio Branco	314.127
120042	Rodrigues Alves	9.989
120043	Santa Rosa do Purus	3.583
120050	Sena Madureira	33.614
120045	Senador Guiomard	21.000
120060	Tarauacá	30.711
120070	Xapuri	13.893
TOTAL		686.652

 

Estado do Acre
Recursos
Valor Anual	R$ 1.544.967,00
Valor Semestral	R$ 772.483,50
Valor Mensal	R$ 128.747,25